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ARTIGOS ORIGINAIS

Declaração de óbito: instrumento de notificação de acidente de trabalho?

Death certificate: is it an instrument to notify occupational accidents?

Roberta Melo Vello Poldi1; Mariana Rabello Laignier2; Karla Binotte Costa3; Luiz Henrique Borges4

RESUMO

Um dos principais e mais dramáticos problemas relacionados à saúde do trabalhador é o acidente fatal. Dessa forma, informações fidedignas sobre esses eventos são necessárias na medida em que são pré-requisito para implantação de ações voltadas à saúde dos trabalhadores. Esta pesquisa foi realizada com o intuito de identificar a ocorrência de acidentes de trabalho entre os óbitos por acidentes de trânsito, no município da Serra-ES, no ano de 2005. Investigaram-se, no Departamento Médico Legal, os laudos cadavéricos das 80 vítimas de acidentes de trânsito cujas declarações de óbitos foram fornecidas pelo Sistema de Informação de Mortalidade desse município. Posteriormente, com o objetivo de apurar as informações relativas aos acidentes de trabalhos das DOs que estavam com esse campo em branco ou ignorado, foi realizada uma investigação junto aos informantes das vítimas. Os resultados revelaram a existência de subnotificação, pois das 80 DOs analisadas, 27 foram classificadas como acidente de trabalho, enquanto os dados oficiais traziam apenas três. O alto número de campos em branco ou ignorado compromete a qualidade desse dado. A maior parte das vítimas eram homens solteiros e com idade entre 21 e 30 anos. O estudo mostrou que as declarações de óbitos apresentam grande potencial de serem usadas como instrumento de notificar acidentes de trabalho fatais, visto que as informações nelas contidas são uniformes e universalizadas. É importante ressaltar que a precariedade das informações dificulta o uso de estudos epidemiológicos para a elaboração de ações efetivas de prevenção e promoção à saúde dos trabalhadores.

Palavras-chave: Declaração de Óbito; Acidentes de Trabalho; Acidentes de Trânsito; Saúde do Trabalhador.

ABSTRACT

One of the most dramatic problems related to occupational health is the fatal outcome. Therefore, reliable information about these events is strictly necessary, since it subsidizes the implementation of actions related to occupational health. This study purpose was to identify work accidents among the deaths due to transit accidents, in Serra-ES, during 2005. Post-mortem reports from 80 transit accident victims whose death certificates DC were supplied by the town’s Mortality Information System (SIM) were investigated at the Legal Medical Department. Then, in order to check the work accidents related information, death certificates with blank or ignored work accident fields were investigated with the victim’s informants. The results indicate the occurrence of subnotification as among the 80 analyzed DCs, 27 have been classified as occupational accidents, while official data registered only three. The considerable number of blank or ignored fields in the DCs compromises the quality of the data. The majority of the victims were men, single, aged from 21 to 30 years. The study found that the Death Certificates are potentially valuable instruments to notify fatal accidents, as they provide uniform and universalized information. It is important to emphasise that poor information compromises epidemiological studies which could lead to effective actions for occupational health promotion and prevention.

Keywords: Death Certificate. Occupational Accidents. Traffic Accidents. Occupational Health.

INTRODUÇÃO

As repercussões do trabalho na saúde do homem há muito vêm sendo objeto de avaliação e estudo. Várias mudanças ocorreram na história laborativa do ser humano, mas as conseqüências advindas do seu viver/trabalhar/adoecer permanecem atuais e presentes1.

Alves2, Dejours3 e Lima4 mostram a dupla possibilidade do trabalho: constituir-se em um espaço de prazer, de criação, de transformação do próprio homem ou de aniquilamento, adoecimento e alienação. Para Binder e Almeida5, o trabalho, quando executado sob determinadas condições, pode causar doenças, encurtar a vida ou matar sem rodeios, os trabalhadores. Assim, não há mais como deixar de considerar esses aspectos na medida em que aparecem como efeitos reais na vida do ser humano.

Morrer no exercício do trabalho, muitas vezes em decorrência de situações totalmente evitáveis, configura-se a total falência no que se refere à proteção da saúde do trabalhador. Um dos principais e mais dramáticos problemas relacionados à saúde do trabalhador é o acidente fatal, o qual pode ser devido tanto à violência propriamente dita, quanto a causas não intencionais.

Os acidentes de trabalho constituem o mais forte agravo à saúde dos trabalhadores brasileiros. Desde 1970, quando começam os registros sistemáticos em âmbito nacional, mais de 30 milhões de acidentes foram notificados, registrando-se mais de 100 mil óbitos absolutamente evitáveis de trabalhadores jovens e produtivos6.

Waldvogel7 alerta para o fato desses acidentes não estarem mais associados às atividades restritas ao ambiente das empresas/do local do trabalho. Os riscos mais gerais aos quais está submetida toda a população, principalmente as diversas formas de violência crescentes nas áreas urbanas, atingem de forma indiscriminada os trabalhadores que tiveram seu local de trabalho ampliado para o espaço público, acrescentando esses riscos àqueles inerentes aos processos produtivos.

A tipologia adotada nos informes do Ministério da Previdência Social8 pressupõe a classificação dos acidentes de trabalho em: a) acidente típico - decorrente da característica da atividade profissional desempenhada pelo acidentado; b) acidente de trajeto - ocorrido no trajeto entre a residência e o local de trabalho do segurado, e vice-versa; c) doença profissional ou do trabalho - entende-se por doença profissional aquela produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinado ramo de atividade constante do Anexo II do Regulamento da Previdência Social - RPS, aprovado pelo Decreto nº 3.048 de seis de maio de 1999; e por doença do trabalho aquela adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e que com ele se relacione diretamente, desde que constante do citado Anexo.

Um dos sistemas de informação com grande potencial de utilização para obtenção desses dados é o Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), sobretudo se considerar-se a abrangência desse sistema, que deve contemplar todos os trabalhadores, diversamente do que ocorre com o Sistema de Informação da Previdência Social. Este, por meio das Comunicações de Acidente de Trabalho (CAT), abrange apenas uma parcela de trabalhadores vinculada à Previdência Social, constituída dos trabalhadores celetistas empregados, dos trabalhadores avulsos e dos segurados especiais.

As estatísticas de mortalidade constituem instrumento de muito valor em epidemiologia, demografia e administração sanitária, todavia, nem sempre são fidedignas, principalmente no que diz respeito à causa de morte. Mesmo assim, os estudos sobre mortalidade são valorizados em todo o mundo porque, entre os diversos índices e coeficientes de uso em saúde, os que neles se apresentam estão entre os que conseguem mais consenso internacional e mais congruência dos métodos de diagnóstico e de coleta de dados nas mais diferentes culturas e nos mais diversos países9.

O Ministério da Saúde, visando implantar o Sistema Nacional de Informação de Mortalidade, adotou em 1976 a padronização da Declaração de Óbito (DO). Esse passo foi importante para a uniformização das estatísticas de mortalidade. O caráter compulsório da declaração de óbito, aliado à uniformidade e universalização, torna as informações contidas valiosas e facilmente acessíveis.

A declaração de óbito é um documento oficial exigido legalmente para o sepultamento. As informações nela contidas, além de fornecer aos familiares informações sobre a causa do óbito, constituem-se numa importante fonte de dados sobre a saúde da população. O Ministério da Saúde utiliza os registros para monitorar os índices de morbidade e mortalidade da população, planejar políticas de saúde, implementar e monitorar estratégias de saúde pública, fornecer a base de mudanças legislativas, priorizar despesas com a saúde, financiar pesquisas e trabalhos científicos, entre outras ações.

Estudo realizado por Waldvogel10 descreve as vantagens e desvantagens da utilização da DO para os estudos referentes à mortalidade por acidente de trabalho. Entre os benefícios, cita a diversidade de informações a respeito do falecido (sexo, idade, ocupação, estado civil), além de um campo específico para notificar se houve relação entre a ocorrência do óbito e o acidente de trabalho e que abrange a todos, independentemente do vínculo empregatício. As desvantagens incidem sobre o preenchimento inadequado do campo 57, que relaciona o óbito ao acidente de trabalho, ademais, não existem informações específicas sobre o acidente de trabalho.

O poder público, em seus diferentes níveis, tem como uma de suas atribuições o controle dos acidentes do trabalho e a preservação e promoção da saúde da população trabalhadora6.

A Constituição Federal, além de contemplar a saúde e o trabalho como direitos sociais, descreve em seu artigo 200 que compete ao Sistema Único de Saúde (SUS), além de outras atribuições, “[...] executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador”11.

O município Serra, apesar de concentrar atualmente o maior parque industrial metropolitano e estadual do Espírito Santo, não possui serviços específicos em saúde do trabalhador. As ações implementadas específicas para a classe trabalhadora são pontuais e fragmentadas.

Foram registrados, pela Previdência Social, 1.193 acidentes de trabalho ocorridos na Serra no ano de 2003. Mesmo considerando a existência de subnotificações, esse número representou 14% dos acidentes ocorridos no estado. Quando comparados os acidentes de trabalho ocorridos no ano de 2003 com os do ano anterior naquele município, observa-se incremento de mais de 10%, enquanto que no mesmo período houve redução no Estado do Espírito Santo. Os acidentes de trajeto também apresentaram aumento quando comparados com o ano anterior.

Na Serra não existe estruturado um sistema de informação em saúde do trabalhador. Apesar da obrigatoriedade do registro das informações, os profissionais de saúde têm negligenciado a investigação para elucidação do nexo-causal que irá relacionar as condições e organização do trabalho com o agravo apresentado. Por outro lado, as empresas omitem esses dados, principalmente para não serem punidas com o pagamento de altas somas e para não arcarem com o passivo trabalhista gerado por esse agravo.

As ações em saúde do trabalhador devem ser pautadas nas informações estruturadas a partir de indicadores que permitem melhor entender uma realidade e intervir. Dessa forma, esta pesquisa tem como objetivo: identificar a ocorrência de acidentes de trabalho entre os óbitos por acidentes de transporte no município da Serra no ano de 2005; descrever e analisar as declarações de óbitos ali ocorridas, segundo idade, sexo, estado civil, ocupação habitual, município de residência, causa de morte e ocorrência de acidente de trabalho; avaliar a qualidade do preenchimento do campo próprio sobre acidente de trabalho na declaração de óbito por acidentes de transporte.

 

MATERIAIS E MÉTODOS

Este estudo encontra-se em consonância com as Diretrizes e Normas Regulamentadoras de Pesquisas Envolvendo Seres Humanos estabelecidas na Resolução 196/96 do Ministério da Saúde e suas complementares. O projeto foi encaminhado e aprovado pela Comissão de Ética em Pesquisa (CEP) da EMESCAM.

Para atingir os objetivos do estudo, foi utilizada a abordagem quantitativa por meio de um estudo descritivo baseado no levantamento e análise dos dados coletados nas Declarações de óbito e no debate teórico estabelecido por diversos autores sobre relação saúde-trabalho.

Material: dos 539 óbitos por causas externas ocorridos no município da Serra - ES de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2005, foram analisadas todas as DOs (80) cujas mortes resultaram de acidente de transporte, conforme os códigos V01 a V99 da Classificação Internacional das Doenças (CID–10)12. Este levantamento foi realizado no Sistema de Informação de Mortalidade da Secretaria de Saúde desse município.

Método: de posse da cópia das declarações, foram investigados, no Departamento Médico-Legal (DML), os laudos cadavéricos nos quais constam as informações de identificação do sujeito, local onde o mesmo se encontrava, história do acidente que levou à morte, além do contato do responsável pela retirada do corpo, que se denomina informante. Nesta etapa, contou-se com a contribuição de uma médica do SIM da Secretaria de Saúde da Serra (SESAS) autorizada a acessar os prontuários correspondentes às DOs do município no DML. Posteriormente, com objetivo de apurar as informações relativas ao bloco VIII (causas externas), item 57 (acidente de trabalho) das DOs que estavam com esse campo em branco ou ignorado, foi realizada, inicialmente, tentativa de contato telefônico com os informantes.

Nas ligações em que se obteve êxito, pediu-se para falar com o informante ou com outro familiar adulto que pudesse descrever as circunstâncias do acidente (horário e local em que o acidente ocorreu, qual era a ocupação do acidentado e se na ocasião o acidentado estava realizando alguma atividade laboral).

Àquelas cujo contato não foi possível devido à mudança de linha telefônica ou número inexistente e moravam no município da Serra foram realizadas visitas domiciliares.

Ficaram sem esclarecimento em relação ao item 57 (acidente de trabalho) os casos em que: na ocasião da visita domiciliar foi encontrada a casa abandonada; nas situações em que o informante havia mudado de endereço e seu paradeiro era desconhecido; ou, ainda, quando a residência indicada no bloco III das DOs estava localizada fora do município da Serra.

Os casos definidos neste estudo como acidente de trabalho seguem a tipologia adotada nos informes do Ministério da Previdência Social8.

Por fim, com todos os dados em mãos, foi criado um banco de dados com as seguintes variáveis: idade, sexo, estado civil, ocupação habitual, município de residência, causa de morte, ocorrência de acidente de trabalho descrita na DO e investigação da relação do óbito com acidente de trabalho.

Foram elaboradas as freqüências simples dessas variáveis, bem como comparado o campo de acidentes de trabalho das declarações de óbitos com as informações obtidas no DML e junto aos informantes. Em seguida, foi possível traçar um perfil estatístico dos acidentes.

É importante ressaltar que os casos em que o DML não conseguiu identificar o cadáver foram utilizados somente os campos relativos a sexo (bloco II item 16) e causa de morte (bloco VI item 49).

 

RESULTADOS E DISCUSSÃO

Os acidentes de trânsito correspondem a uma importante parcela dos óbitos por causas externas. Segundo Mello Jorge e Latorre13, eles vêm sendo responsáveis por mais da quarta parte dos óbitos por causas externas, o que representou, segundo os dados de 1988, cerca de 30 mil mortes no Brasil. A ocorrência dessas mortes nos estados e capitais brasileiras obedece a padrões diferentes. É importante conhecer sua distribuição segundo variáveis como sexo e idade, de forma a servir de embasamento para programas específicos que objetivem a reversão desse quadro.

No levantamento das declarações de óbitos ocorridas no município da Serra, no ano de 2005, a análise inicial foi relativa à variável sexo. Observou-se o número de sujeitos do sexo masculino e feminino cujo óbito decorria de acidente de trânsito. Houve predominância de indivíduos do sexo masculino 70 (87,50%) em relação a 10 indivíduos do sexo feminino (12,50%).

É interessante notar que a maior freqüência de óbitos por acidentes de trânsito no sexo masculino corrobora os dados encontrados por Mello Jorge e Latorre13, em estudo realizado no Brasil, que afirmam haver variação da relação entre coeficientes de mortalidade por acidente de trânsito dos sexos masculinos e femininos entre 2,7:1 e 4:1 nas diferentes capitais do país.

O predomínio no sexo masculino também é notório em todas as idades no estudo de Klein14, sendo ainda maior nos grupos de 20 a 64 anos, em que a mortalidade por acidente de trânsito nos homens é aproximadamente cinco vezes mais que nas mulheres, ao passo que nos extremos de idade essa razão cai para duas a três vezes.

No que se refere à faixa etária (Fig. 1), a maior freqüência de óbitos por acidente de trânsito (19 casos - 23,75%) ocorreu entre indivíduos jovens, na faixa etária de 21 a 30 anos, seguida das faixas etárias de 31 a 40 anos (16 casos - 20%), de 41 a 50 anos (14 -17,5%), de 51 a 60 anos (14 - 17,5%), de 61 anos ou mais (oito - 10%) e até 20 anos (sete - 8,75%).

 


Figura 1 – Distribuição dos óbitos por acidentes de transporte no município da Serra - ES, em 2005, segundo faixa etária.

 

Para Mello Jorge e Latorre13, o fato de os óbitos ocorrerem de forma mais freqüente no adulto jovem evidencia grande perda na população economicamente ativa, população extremamente importante para o crescimento de uma nação. Essa situação se agrava ao se pensar no problema conseqüente às perdas decorrentes das seqüelas e incapacidades daqueles que não chegaram ao óbito.

Reside nesse fato a grande preocupação em relação a medidas que visem à prevenção desses acidentes, visto serem eles os responsáveis por grande quantidade de perdas precoces de vidas.

Considerando o estado civil (Fig. 2), constatou-se que a maior proporção da população estudada era composta de solteiros 42 (52 - 50%). É possível que a superioridade de solteiros seja resultante das uniões estáveis comumente serem classificadas como solteiros, além da maior ocorrência de óbito encontrar-se nos adultos jovens (21 a 30 anos).

 


Figura 2 – Distribuição dos óbitos por acidentes de trânsito no município da Serra - ES, em 2005, segundo estado civil.

 

Em relação ao município de residência, 41 vítimas (51,25%) eram residentes do município de Serra.
Este dado deve-se ao fato da Serra ser cortada por importantes rodovias (BR 101, BR 601, Norte Sul e Rodovia do Sol) e por possuir um hospital geral público (Hospital Dório Silva) de grande porte (271 leitos), que é referência em trauma e atende principalmente aos municípios do norte do Espírito Santo e outros estados.

A Tab. 1 mostra a distribuição dos óbitos por acidentes de trânsito ocorridos no município da Serra, segundo o campo ocupação habitual da DO. Entre os sujeitos que mais apresentaram acidentes fatais encontram-se os aposentados (n=7) e o carpidor (n=7), seguido do ajudante de mecânico (n=5), carreteiro (n=5) e concretista (n=5). É importante observar que entre essas ocupações, apenas a atividade laboral exercida pelo carreteiro relaciona-se diretamente com o trânsito.

 

 

Esses resultados mostraram a grande variabilidade em relação à ocupação habitual, contrariando a expectativa inicial de encontrar um grupo importante de profissões ligadas ao transporte de passageiros e cargas e sugerindo que acidentes de transporte atingem indiscriminadamente a população em geral.

Em relação à causa morte, os ocupantes de carro/caminhonete aparecem em primeiro lugar nos índices de acidentes de trânsito, com 32 vítimas (40%), seguidos dos atropelamentos. A Tab. 2 mostra que dos 80 óbitos, 28 vítimas fatais eram pedestres (35%). Publicação da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) de São Paulo refere que o atropelamento é um choque entre 800 Kg de aço em velocidade contra 79 Kg de carne e osso, ocorrendo poucas chances para o pedestre15.

 

 

Ainda de acordo com a Tab. 2, observou-se que os motociclistas representaram 16 vítimas (20%). Esse dado difere do encontrado por Andrade e Mello Jorge15, em estudo que avaliou a magnitude da morbimortalidade por acidentes de trânsito terrestre ocorridos em Londrina, Paraná, no primeiro semestre de 1996, em que entre as vítimas fatais prevaleceram os motociclistas (41,5%), seguidos dos pedestres (30,8%).

Por fim, é importante destacar que os ciclistas representaram apenas duas (2,5%) vítimas de acidentes fatais na Serra no ano de 2005.

No universo de 80 DOs analisadas, 74 apresentavam o campo relativo a acidente de trabalho em branco ou ignorado, correspondendo a 92,5%. A ausência desses dados compromete a sensibilidade dessa fonte para estudos epidemiológicos. Apenas seis DOs (7,50%) traziam informação se a morte decorreu de acidente de trabalho; dessas, três (3,25%) configuraram acidente e três (3,25%) tiveram o acidente descartado.

Sabe-se que uma elevada proporção de informação ignorada pode ser um indicador da má qualidade dos dados, contribuindo para o desconhecimento da realidade das estatísticas de mortalidade16.

Os resultados apresentados indicam que o nível de preenchimento das declarações de óbito poderia ser melhorado na medida em que apresentassem baixo número de “em branco” e “ignorados”. Apesar da ocorrência de campos preenchidos com a palavra “ignorado” não constituir erro, muitos “ignorados” invalidam a análise das informações.

Observa-se que no Brasil, ao preencherem a declaração de óbito, os legistas limitam-se, muitas vezes, a colocar a natureza das lesões encontradas à necropsia, não informando de que tipo de acidente/violência tais lesões foram decorrentes13.

Constatou-se que, após os procedimentos de investigação, 27 casos (33,75%) configuravam acidente de trabalho, cujo dado antes do esclarecimento, era 10 vezes menor.

Nota-se que a subnotificação de acidente de trabalho foi alta nas declarações de óbito analisadas, assim como acontece com os registros das CATs. Binder e Cordeiro17, visando estimar o número de acidentes de trabalho ocorridos em Botucatu-SP e a extensão do sub-registro de casos, realizaram um estudo domiciliar que encontrou apenas pouco mais de um quinto dos acidentes de trabalho ocorridos nesse município, no período estudado, foi registrado, sendo o sub-registro observado em quase 80% dos casos.

Do total de DOs analisadas, ainda restaram 18 (22,50%) em que o procedimento de investigação não resultou em esclarecimento de acidente de trabalho.

A ausência de compromisso quanto à qualidade do preenchimento das DOs, pelos profissionais, inviabiliza o aproveitamento pleno das informações, obrigando os serviços de saúde a criarem mecanismos que possam esclarecer esses óbitos. Para tal fim, a Saúde Pública realiza inquéritos especiais muito mais demorados, dispendiosos e de menor abrangência.

A dificuldade do posterior esclarecimento fica ainda mais evidente nos locais onde existe significativa ocorrência de óbitos de residentes em outras cidades. A Serra é um exemplo disso, pois, por possuir três hospitais de grande porte e, ainda, pelo fato de ser cortada por importantes rodovias, observa-se muita freqüência de óbitos de residentes em outras cidades.

A Fig. 3 mostra que o procedimento de investigação da ocorrência de acidentes efetuado entre os moradores da Serra foi bastante eficaz, pois restaram somente 7,3% dos óbitos que não resultaram em esclarecimento. Em relação aos óbitos de residentes de outros municípios, como não foi possível a visita domiciliar, a investigação não conseguiu esclarecer a ocorrência de acidente de trabalho em 38,5% dos casos.

 


Figura 3 – Relação percentual de acidente de trabalho entre os munícipes da Serra e residentes nas demais localidades do Brasil, nos óbitos por acidentes de trânsito em 2005, ocorridos na Serra–ES

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Ao identificar a ocorrência de acidentes de trabalho entre os óbitos por acidentes de trânsito no município da Serra, no ano de 2005, foi observado que das 80 declarações de óbito analisadas, 27 foram classificadas como acidente de trabalho, enquanto os dados oficiais apresentados pelas DOs, traziam apenas três, o que representou a ocorrência de subnotificação.

A qualidade das informações de mortalidade por acidentes de trabalho levantadas por meio de DO, no município da Serra, não se mostrou satisfatória; o DML não utiliza todas as informações disponíveis no momento do preenchimento da declaração de óbito, visto que 92,5% deste campo apresentava-se sem esclarecimento.

A pesquisa mostrou que a maior parte das vítimas eram homens, solteiros, com idade entre 21 e 30 anos. Foram registrados um número percentual de óbitos de pessoas residentes de outros municípios, similar ao de óbitos de pessoas residentes na Serra. Houve uma grande variabilidade de óbitos segundo a ocupação habitual.

Conforme demonstrado, o Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), apresenta um grande potencial de fornecer esclarecimento sobre acidentes de trabalho, pois as Declarações de Óbitos são uniformes e universalizadas.

Um processo de sensibilização contínua do médico para a importância dos dados por ele assinalados, a capacitação de funcionários administrativos que lidam com as declarações e a realização de estudos de mortalidade, contribuiriam de forma significativa para a melhoria da qualidade das informações em saúde, incluindo as variáveis de interesse à saúde dos trabalhadores.

Torna-se imprescindível avaliar, em nível local, a validade das informações relativas às causas externas. Tal análise pode contribuir para fornecer subsídios tanto para gestores locais das áreas de planejamento urbano e de saúde, como para o ensino de graduação, no que se refere ao registro adequado da informação em saúde. Para isso, é necessário fortalecer e implementar ações desenvolvidas pelos comitês de investigação de óbitos em âmbito local e regional.

A análise conjunta da CAT com a DO, que é universal, amplia o conhecimento de casos fatais de acidente de trabalho, permitindo um estudo completo e detalhado da mortalidade por acidente de trabalho.

Políticas, programas e ações voltadas para a saúde do trabalhador, sejam no âmbito da atenção individual, sejam no campo da saúde pública, em particular na vigilância à saúde, se assentam no uso de informações.

Concordamos com Santana e Nobre18 quando apontam que a importância de uma boa base de dados, e sistemas efetivos de produção de informação e conhecimento, se expressa pela sua existência nos países que apresentam excelência das condições de trabalho e de saúde e segurança dos trabalhadores. Além dos aspectos relativos à racionalidade técnica, sistemas de informação viabilizam a necessária transparência dos órgãos de gestão pública, cada vez mais considerados como essencial para a consolidação da democracia. Pode-se dizer que um povo, ao qual se neguem informações, está sendo destituído de um direito fundamental para o pleno exercício da cidadania.

 

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