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ARTIGO ORIGINAL

Opinião de um grupo de médicos de São Paulo sobre a Resolução 76/96

Medical Ethics and the practice of Occupational Medicine at Sao Paulo

Thalita Russo Domenich1; Priscila Capel1; Luiz Carlos Morrone2

RESUMO

INTRODUÇÃO: trabalhadores que se sentem lesados têm denunciado médicos ao Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CRM-SP) por práticas antiéticas. Passados cinco anos de vigência da Resolução CREMESP 76/96, de julho de 1996 - “Normas para o exercício da Medicina do Trabalho”, que foi criada com o objetivo de minimizar esses conflitos, decidiu-se avaliar se os procedimentos adotados pelos médicos estão de acordo com ela.
I I -OBJETIVOS: verificar se os médicos que atendem trabalhadores conhecem o conteúdo da Resolução, se os procedimentos realizados estão de acordo com o que ela dispõe; avaliar a compreensão de seus itens e, caso necessário, propor medidas que a tornariam mais eficaz.
III -METODOLOGIA: foi sorteada e enviada correspondência a uma amostra aleatória de 160 médicos de um universo de 104.000 registrados no Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo. Os resultados não permitiram viabilizar o estudo. Foi então enviada uma correspondência aos 140 médicos registrados na Sociedade Paulista de Medicina do Trabalho. Preencheram os pré-requisitos para inclusão na amostra 39. Foi aplicado questionário com 13 questões relacionadas à Resolução.
IV – RESULTADOS: boa parte dos médicos do trabalho entrevistados não conhecia a Resolução e não consideravam claros vários itens; apesar disso, não houve falta de cumprimento da Resolução.
V - CONCLUSÃO: a conclusão mais importante a que se chegou é que os termos da Resolução devem ser rediscutidos e modificados por um grupo de profissionais que atendam trabalhadores e atuem em diversas áreas, como empresas, sindicatos de trabalhadores e em órgãos governamentais.

Palavras-chave: Ética. Saúde Ocupacional. Medicina do Trabalho.

ABSTRACT

INTRODUCTION: Workers, who feel injured, often make formal malpractice accusation against their assisting doctors at the Regional Council of Medicine in Sao Paulo State (CRM-SP). We decided to evaluate whether the procedures adopted by physicians comply with CRM-SP Resolution 76/96 “Directions for Occupational Medicine”, published over five years ago, that intended to minimize conflicts between patients and occupational health physicians.
OBJECTIVES: 1. to define whether the physicians assisting workers are aware of this resolution; 2. to determine whether the adopted procedures comply with this resolution; 3. to evaluate the understanding of the resolution items; 4. to recommend measures that could improve efficacy whenever needed.
METHODOLOGY: a randomized sample was defined by drawing 160 physicians out of 104,000 physicians registered at the Regional Council of Medicine of the Sao Paulo State. They were sent mail, however, the results were inconclusive. Another sample was defined and included 140 physicians registered at the Paulista Society of Occupational Medicine. Thirty-nine physicians met the inclusion criteria and were given a questionnaire that included 13 questions addressing this resolution.
RESULTS: a great number of occupational health physicians were not aware of this resolution and considered several items unclear. However, the resolution was complied with. Recommendations: we recommend that the resolution points are discussed and modified by a group of occupational health physicians who assist workers and those who represent trade unions, governmental organs, and different companies’ areas.

Keywords: Ethics. Occupational Medicine. Occupational Health.

INTRODUÇÃO

A importância da Ética em relação às atividades em Medicina do Trabalho

A aprovação pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP) da Resolução 76/96 que regulamentou as “Normas específicas para o Exercício da Medicina do Trabalho”1 representou importante avanço na atuação do CREMESP para atenuar problemas que dificultam a atuação do médico que atende trabalhadores. Este assunto também tem sido objeto de discussão em outros países. Como resultado dessa preocupação generalizada, a Comissão Internacional de Saúde Ocupacional discutiu o assunto e descreveu as bases nas quais se deveria estruturar um Código Internacional de Ética para Profissionais de Saúde Ocupacional2. Neste texto, são explicitados, entre os vários motivos para o desenvolvimento de interesses em Ética na Saúde Ocupacional, pelo menos dois que merecem destaque. O primeiro está relacionado à atuação multidisciplinar da especialidade, cuja atuação depende de um trabalho integrado, entre outros, dos seguintes profissionais: médicos do trabalho, enfermeiros do trabalho, engenheiros de segurança do trabalho, higienistas ocupacionais e psicólogos ocupacionais. Essa situação enseja a possibilidade de conflitos sobre a quem competem as responsabilidades. Em nosso meio, em particular, é notória a existência, às vezes, de conflitos entre os profissionais de Medicina do Trabalho e de Engenharia de Segurança do Trabalho. O segundo motivo que demonstra a necessidade de normas de procedimentos éticos é a carência de um relacionamento dos médicos que atuam em Saúde Ocupacional com os vários segmentos da sociedade. Entre eles, cabe citar os empregadores, os sindicatos de trabalhadores, as autoridades públicas ligadas ao controle das relações de trabalho, à Saúde Pública, ao Seguro Social e às Autoridades Judiciais. Nessa área representa possibilidade de atritos freqüentes a caracterização de doenças profissionais pela Previdência Social. Serviços médicos de sindicatos de trabalhadores opinam pelo estabelecimento de um nexo causal entre uma doença e uma situação de trabalho, por vezes contestada pelos médicos da Previdência Social e da empresa. Fica estabelecido um conflito que exige freqüentemente intervenção do Ministério Público e do Poder Judiciário. Outros autores podem ser mencionados quanto à importância da Ética na Saúde Ocupacional. Goldsmith3, em sua revisão sobre as responsabilidades especiais do médico industrial, destacou situações de conflitos entre trabalhadores e o médico da fábrica em relação ao direito dos trabalhadores em conhecer os riscos dos materiais e dos equipamentos que eles manipulam. Morton4, em seu artigo sobre riscos ocupacionais à saúde nas indústrias de explosivo e munições norte-americanas, destacou as dificuldades que essas empresas impõem a seus médicos do trabalho para notificarem doenças cardiovasculares associadas à manipulação de nitroglicerina. Parmeggiani5, em 1984, no artigo sobre monitoramento biológico para prevenção de riscos ocupacionais, enfatizou a importância de se informarem aos trabalhadores os motivos de um monitoramento biológico e do seu uso associado a um programa de prevenção. Nesse artigo ele ressaltou a grande importância da participação dos Sindicatos de Trabalhadores.

A evolução da relação Médico do Trabalho/ Trabalhador e o Conselho Regional de Medicina de São Paulo

Na última década, cresceu de forma importante o número de casos de trabalhadores que dependem de pareceres médicos para obtenção de benefícios econômicos da Previdência Social. Simultaneamente, surgiu número crescente de casos em que ocorrem divergências entre médicos. Estas, embora possam envolver várias áreas de atuação, são encontradas principalmente em três: a) no exercício da Medicina do Trabalho nas empresas; b) nos resultados das perícias médicas realizadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social; c) no estabelecimento de nexo causal entre problemas de saúde e trabalho entre os médicos que atuam em Centros de Referência de Saúde dos Trabalhadores ou em Sindicatos de Trabalhadores. Devido à existência de pontos de vista divergentes entre médicos, têm sido tomadas decisões que levam alguns pacientes a se sentirem prejudicados no atendimento a benefícios legais que entendem ser de seu direito. Por se sentirem lesados pelo que atribuem ser má prática da Medicina, alguns desses pacientes têm denunciado médicos ao Conselho Regional de Medicina de São Paulo (CRM-SP). Entendendo ser efetivamente sua responsabilidade interferir nesse processo, o CREMESP em julho de 1996 baixou a Resolução 76/96 que estabeleceu “Normas Específicas para o Exercício da Medicina do Trabalho”. Apesar disto, ou mesmo até por conta disto, continua crescendo, de forma marcante, o número de queixas de infrações éticas abertas no CRM-SP em decorrência de denúncias feitas por trabalhadores. Passados cinco anos da aplicação da Resolução 76/96, em vigor desde 14/08/1996, considerou-se ser oportuno avaliar se os procedimentos adotados pelos médicos estão de acordo com a Resolução e se esta cumpre suas finalidades ou se necessita ser implementada.

 

OBJETIVOS

Avaliar se os médicos que atendem trabalhadores conhecem o conteúdo da Resolução 76/96; se os procedimentos realizados pelos médicos que atendem trabalhadores, no entendimento deles, estão de acordo com o que dispõe essa Resolução; e se há compreensão dos preceitos contidos na Resolução em vigor e, se for o caso, propor medidas que melhorem sua eficácia.

 

MATERIAIS E MÉTODOS

Metodologia Inicial

Inicialmente, decidiu-se entrevistar 100 médicos, independentemente da especialidade registrada no CREMESP. Utilizando uma tabela de números ao acaso, foram sorteados inicialmente 250 números entre 000001 e 104.000, que corresponderam ao intervalo de variação dos registros de médicos no Conselho Regional de Medicina de São Paulo desde o primeiro registro até o ano de 2002, quando foi realizado este estudo. Foram excluídos dessa primeira relação registros que mostrassem as seguintes características: residente em município fora da capital, transferência de CRM para outros estados, registros vazios, falecimento, inscrições não encontradas, tempo de inscrição há menos de um ano, cancelamento por aposentadoria, inscrições canceladas e inexistência de endereço que impediria também acesso por telefone. Tendo em vista que o número de médicos selecionados para o contato era inferior ao que se pretendia pesquisar, isto é, inferior a 100, realizou-se um segundo sorteio que completou a quantidade de 448 números de CRM sorteados. O primeiro número sorteado válido foi 485 e o último válido 103.292. Dos 448 registros de CRM sorteados, foi possível selecionar 149 médicos com registro ativo de exercício da Medicina e residentes na capital e cujo contato por telefone ou endereço seria possível. Para serem incluídos na amostra, os médicos a serem entrevistados deveriam informar previamente que aceitavam ser entrevistados e que realizavam pelo menos três das seguintes atividades:

a) atendiam trabalhadores;

b) realizavam exames pré-admissional, periódico e demissional;

c) faziam outros tipos de laudos;

d) forneciam atestados para justificação de faltas ao trabalho por motivo de doença.

Dos 149 médicos cujo contato telefônico seria possível, somente 24 foram viabilizados, isto é, apenas 16,1%. Destes 24, apenas dois se enquadravam nos critérios de inclusão estabelecidos para esta pesquisa. Diante do número insuficiente de médicos, decidiu-se enviar por carta, aos 149 médicos sorteados, o questionário que se pretendia utilizar na entrevista, para ser respondido e devolvido. Segue como anexo 1 a cópia do questionário encaminhado. Um envelope selado e já endereçado ao Departamento de Medicina Social de nossa Faculdade foi encaminhado junto com o questionário para facilitar a sua devolução respondida. As 149 correspondências foram despachadas no dia 16/10/01 e decidiu-se aguardar até o dia 09/11/01 para avaliar os resultados. Responderam ao questionário 12 médicos, isto é, apenas 8,1% do total de correspondências encaminhadas e apenas mais um se enquadrava nos critérios de inclusão da amostra.

Mudança de Metodologia

Tendo em vista os resultados ainda insatisfatórios, decidiu-se mudar o universo de médicos a serem entrevistados. Contato estabelecido com a Diretoria da Sociedade Paulista de Medicina do Trabalho (SPMT) possibilitou a obtenção do cadastro atualizado do quadro associativo dessa sociedade, que residia na capital de São Paulo. Foram enviadas 140 correspondências aos médicos filiados à SPMT, obtendo-se resposta de 48 (34,2%). Com essas respostas e mais a aceitação dos outros três médicos que foram selecionados pelas tentativas anteriores, foi possível estabelecer em 39 o tamanho da amostra que foi estudada. O método de entrevista utilizado foi por contato telefônico, em sua maioria. Parte dos entrevistados optou por receber e responder o questionário por fax ou por e-mail, o que foi aceito como válido. Em relação à interpretação dos resultados obtidos aos dados tabulados, considerou-se que nas questões onde foram previstos graus de zero a cinco nas ações realizadas pelos médicos. Nas questões em que foi indagada sobre a freqüência com que os médicos realizavam determinadas ações, ficou estabelecido que freqüências iguais ou superiores a 80% de respostas significariam ações de acordo com o esperado, tendo em vista o disposto na Resolução. Porcentagem de respostas, pelos entrevistados, abaixo de 80% representariam ação que estava sendo executada com menos freqüência do que se esperaria.

 

RESULTADOS

Atividades realizadas, independentemente da especialidade e características do atendimento

As questões 1 a 9 do questionário (Anexo 1) referem-se às atividades realizadas por qualquer médico, independentemente de sua especialidade, quando atendem trabalhadores. Quanto à realização de atividades de promoção de saúde, prevenção de doenças e recuperação de saúde – questão 1 – mais de 80% dos médicos entrevistados atribuem às atividades as ações de promoção de saúde e prevenção de doenças, os graus mais elevados, isto é entre quatro e cinco. Em relação à recuperação de saúde, apenas a metade dos médicos atribuiu os graus mais elevados. Em relação às questões 2, 3, 4, 5, em que foram argüidos quanto à necessidade de: a) ter conhecimento dos processos produtivos; b) avaliar a associação de problemas de saúde com o ambiente de trabalho; c) verificar o ambiente de trabalho; e d) registrar essa circunstância no prontuário médico. Proporção acima de 80% dos médicos informaram realizar essas atividades freqüentemente ou sempre. Em relação às questões 6, 7 e 8, constatou-se que mais de 80% dos médicos responderam que fornecem freqüentemente ou sempre atestados necessários para repouso no domicílio ou para acesso a terapias. Foram 27 (69,2%) os que fornecem atestados para afastamento do ambiente de trabalho. Na Tab. 1 é mostrado o resultado da auto-avaliação dos médicos entrevistados em relação ao grau de importância que atribuem ao estabelecimento de nexo causal. Os entrevistados valorizam com mais alto grau de importância - quatro e cinco - os seguintes itens: história clínica e ocupacional, estudo do posto de trabalho e sua organização, a associação de quadros clínicos e subclínicos, as condições agressivas de trabalho e a existência de riscos ocupacionais. Atribuíram grau mais baixo de importância à utilização de dados epidemiológicos e de literatura científica especializada e depoimentos e experiências dos trabalhadores.

 

 

Respostas dos médicos que exerceram a função de médico do trabalho de empresa pelo menos um ano, no período de 1997 a 2000.

Dos 39 médicos que responderam aos questionários, 34 informaram ter exercido função de médico do trabalho de empresa pelo menos um ano, no período de 1997 a 2000. Na Tab. 2 apresenta-se a tabulação da questão 10 e subitens A até F do questionário e mostra-se a freqüência com que os 34 médicos que atuaram como médicos do trabalho nos anos recentes realizaram ações ligadas à especialidade. Com freqüência superior a 80% das respostas, os médicos do trabalho informaram atuar, freqüentemente ou sempre, de forma a: eliminar ou atenuar riscos e assinar junto a outros médicos subordinados propostas para medidas corretivas. Nenhum dos entrevistados revelou impedir acesso de gestantes ao trabalho. Informaram facilitar acesso a deficientes 79,5%; e 70,6% relataram fornecer freqüentemente, ou sempre, laudos ao paciente para facilitar a obtenção de benefícios previdenciários a que têm direito. Apenas 41,2% entendem ser, freqüentemente ou sempre, responsáveis solidários com a empresa, com os agravos à saúde dos trabalhadores, provocados em decorrência do trabalho.

 

 

Respostas dos médicos que exerceram a função de perito médico de instituições previdenciárias e seguradoras pelo menos um ano, no período de 1997 a 2000

A Tab. 3 apresenta a tabulação da questão 11 e subitens A a F do questionário. Entre os 39 médicos que responderam aos questionários, nove informaram ter exercido função de perito médico de instituições previdenciárias e seguradoras pelo menos um ano, no período de 1997 a 2000. Observa-se que mais de 80% realizam, freqüentemente ou sempre, as ações de: analisar documentos, provas e laudos e utilizar subsídios técnicos, além do exame clínico para tomar sua decisão. Também mais de 80% comunicam por escrito o resultado do exame pericial ao periciando. Um total de 77,8% orienta, freqüentemente ou sempre, o periciando para tratamento ou reabilitação, quando necessário. Chamou a atenção que somente 55,5% vistoriam os ambientes de trabalho com a presença dos periciandos.

 

 

Respostas em relação aos itens formulados para médicos que exerceram a função de perito médico judicial pelo menos um ano, no período de 1997 a 2000

Dos 39 médicos que responderam aos questionários, 10 responderam que exerce função de perito médico judicial pelo menos um ano, no período de 1997 a 2000. Como resposta à questão 12 e subitens A e B, os 10 informaram que na condição de peritos médico-judiciais forneciam freqüentemente ou sempre, aos peritos-assistentes, cópias dos documentos disponíveis e lhes informavam com a devida antecedência a data da vistoria realizada.

Resposta em relação ao questionamento sobre exercício simultâneo da função de médico responsável pelo Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e as funções de perito nas áreas judicial, securitária ou previdenciária em casos que envolvam a empresa contratante e/ou seus assistidos

Na questão 13 foi perguntado aos 39 entrevistados se na condição de responsáveis pelo PCMSO de uma empresa, ou mesmo contratados pela empresa como seu médico do trabalho, assumiram a função de perito judicial ou securitário ou previdenciário ou, ainda, assistente técnico da empresa em casos que envolvessem a firma contratante e/ou seus assistidos. Todos os entrevistados informaram não assumir função pericial quando fossem responsáveis pelo Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.

 

COMENTÁRIOS E DISCUSSÃO

Sobre a tentativa de utilização do cadastro do CREMESP para seleção da amostra

Impasse inicial que surgiu para utilização do cadastro do CRM-SP para sorteio da amostra levou a Diretoria do CRM-SP a rever a sistemática anterior. Assim, ocorreu mudança de postura administrativa, muito positiva no entender dos pesquisadores, que possibilitou a abertura do cadastro, de forma supervisionada, para realização de trabalhos de pesquisa. Isto tornou possível evidenciar que a utilização desse cadastro para sorteio de uma amostra de médicos do trabalho mostrou-se de difícil aproveitamento. O grau de aproveitamento foi inferior a 80% dos registros existentes. Também prejudicou essa utilização o fato de que o médico não só não é obrigado a informar sua especialidade, como, ainda, não há uma sistemática de atualização periódica pelo menos em relação a esse item. Essa dificuldade tornou inviável conhecermos o universo de médicos do trabalho em atividade no estado de São Paulo.

A utilização do cadastro de médicos associados à Sociedade Paulista de Medicina do Trabalho (SPMT)

Foi bastante positivo o apoio dado pela Diretoria da Sociedade Paulista de Medicina do Trabalho a este estudo e dos médicos contatados nas entrevistas. Todavia, o vício amostral que foi criado por esta metodologia alternativa, que incluiu praticamente apenas médico do trabalho, impediu que se conhecesse como age o médico que não exerce a especialidade de medicina do trabalho em relação à Resolução 76/96.

Sobre os resultados das entrevistas

Sobre o conhecimento da Resolução 76/96 pelos entrevistados

A experiência de contato telefônico com aproximadamente 100 médicos possibilitou as pesquisadoras levantarem informações importantes a respeito da Resolução 76/96.

• é praticamente desconhecida pela quase totalidade dos médicos que não atendem habitualmente trabalhadores.

• é pouco conhecida, em relação ao seu conteúdo específico, pelos médicos que atendem habitualmente trabalhadores.

• é disposição de responder este questionário possibilitou aos 39 médicos que participaram da pesquisa avaliarem-no como pouco claro, ambíguo e inaceitável em pelo menos um tópico. Tendo sido esse questionário preparado a partir da transcrição literal dos artigos da Resolução, conclui-se que as qualificações atribuídas são extensivas a ela.

Sobre atividades realizadas, independentemente da especialidade e características do atendimento

Como foi visto, os resultados obtidos da tabulação das entrevistas realizadas em relação às questões 1 a 9, em sua maioria, foram compatíveis com o que era esperado em relação ao cumprimento da Resolução 76/96. Entretanto, vale a pena destacar alguns itens que foram respondidos de forma diversa do que seria esperado. Em relação à questão 1, a participação dos médicos quanto ao grau de atendimento a trabalhadores no que se refere à recuperação de saúde foi baixo. Isto se justifica, em grande parte, por prevalecer, entre os atendimentos a estes médicos, trabalhadores sadios. Em relação à questão 8, foi considerada baixa a freqüência de respostas, freqüentemente e sempre, com que os médicos do trabalho de empresas afastam trabalhadores de determinados agentes agressivos para tratamento. Esta é uma conduta considerada estranha pelos médicos. Em princípio, não cabe afastamento do trabalho para trabalhadores que tenham condições de saúde para exercer suas atividades normais ou outras. As medidas de proteção coletiva e individual devem ser priorizadas quando existe risco para a saúde dos trabalhadores. Também deve ser levada em conta a possibilidade de reabilitação do trabalhador sem que seja necessária uma licença médica. Esse entendimento talvez justifique uma revisão da forma de redação do item b do artigo 3º da Resolução 76/96. Em relação à questão 9, deixaram de ser mencionados com a freqüência esperada, para o estabelecimento do nexo de causalidade com os transtornos de saúde, a importância de serem levados em conta dados epidemiológicos, revisão de literatura atualizada e os depoimentos e experiência dos trabalhadores. Atribui-se a baixa freqüência da menção destes três itens falha na formação desses profissionais.

Sobre as respostas dos médicos que exerceram a função de médico do trabalho de empresa pelo menos um ano, no período de 1997 a 2000

Em relação à questão 10, observamos que uma proporção menor de entrevistados do que era esperado fornece freqüentemente ou sempre laudos, pareceres e relatórios sobre o exame médico, cópias de exames que foram realizados e encaminhamentos contendo dados de diagnóstico, prognóstico e tempo previsível de tratamento para facilitar ao paciente a obtenção de benefícios previdenciários a que têm direito. Acreditamos que em relação a esse tópico, o Conselho Regional de Medicina deveria ter uma ação mais decisiva para divulgar essa obrigação Ética.

Também na tabulação da questão 10, nota-se freqüência muito baixa de respostas, freqüentemente ou sempre, para o item que prevê que na condição de contratado, assessor ou consultor em saúde do trabalhador de uma empresa, o médico deve ser solidariamente responsável por eventuais agravos à saúde dos trabalhadores, que ocorram em decorrência do trabalho. Ficou claro que os médicos entendem ser responsáveis por encaminhar ao preposto da empresa ao qual estejam subordinados, e ao próprio trabalhador interessado, a existência de uma condição de trabalho que pode agravar a saúde dele. Os médicos mais freqüentemente rejeitam a tese de que devem ser solidariamente responsáveis com o empregador no caso de agravos à saúde, por uma condição inadequada de trabalho que comunicaram ao empregador e ao trabalhador, mas que acabou devido à falta de providências em tempo hábil por determinarem um agravo à saúde dele.

Sobre as respostas dos médicos que exerceram a função de perito médico de instituições previdenciárias e seguradoras pelo menos um ano, no período de 1997 a 2000

Em relação à questão 11, observa-se que menos de 80% dos médicos informaram orientar, freqüentemente ou sempre, o periciando para tratamento ou reabilitação, quando necessário. Acredita-se ser, a falta deste procedimento, outra falha na formação profissional do médico do trabalho. Ainda na resposta a esta questão observou-se baixa freqüência de os médicos do trabalho utilizar a vistoria dos locais de trabalho conjuntamente com os periciandos. Também em relação a este tópico, o Conselho Regional de Medicina deveria ter ação mais decisiva para divulgar esta obrigação Ética.

 

CONCLUSÃO

O cadastro do CREMESP não permitiu o sorteio de uma amostra representativa de médicos do trabalho que permitisse a estimativa da proporção de cadastrados que exercem essa especialidade.

A utilização do cadastro de sócios da SPTM, embora tenha limitado a amostra a um universo de médicos específico, mostrou-se útil em avaliar o conhecimento do conteúdo da Resolução 76/96 e sua aplicação entre os médicos do trabalho.

A Resolução 76/96, embora tida como um instrumento de grande importância no sentido de melhorar a relação médico/trabalhador/empresa, é pouco conhecida entre os médicos que atendem trabalhadores.

Foi considerada pouco clara, ambígua e em pelo menos um de seus tópicos, pouco aceita pela maior parte dos médicos do trabalho que responderam ao questionário. Por esses motivos, provavelmente, parte dos itens foram respondidos de forma inesperada.

Apesar dos problemas citados nos itens 7.3 e 7.4, foi constatado que mais de 80% dos médicos entrevistados atendem à grande maioria dos itens previstos na Resolução 76/96.

Ficou clara a necessidade de ser revista essa Resolução.

 

RECOMENDAÇÕES

O CREMESP poderia rever a forma e sistemática de atualização de seu cadastro, de forma a torná-lo um banco de dados mais eficiente para conhecerse a distribuição de médicos por especialidade no estado de São Paulo.

Os termos da Resolução devem ser rediscutidos e modificados por um grupo de profissionais que atendem trabalhadores e atuem em diversas áreas, como em empresas, em sindicatos de trabalhadores e em órgãos governamentais.

Premiações

Recebeu menção honrosa quando foi apresentado no III Congresso Paulista de Educação Médica e 1º Encontro Paulista de Ética Médica para estudantes de medicina, realizado na Unicamp entre 22 e 25 de maio de 2002.

Financiamento

Trabalho produzido a partir do estímulo do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, que forneceu bolsas de estudos às estudantes que realizaram a pesquisa.

 

REFERÊNCIAS

1- Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo.“Normas Específicas para o Exercício da Medicina do Trabalho”. Resolução do CREMESP no 76/96. São Paulo, 1996.

2- “International Commission on Occupational Health” INTER-NATIONAL Code of ethics for occupational health professionals in: ENCYCLOPAEDIA of Occupational Health and Safety. Geneva, 4th Edition, vol 1, p. 19.1 – 19.31, 1998

3- Goldsmith J. The New Ethic The Doctor’s responsibility for healthy on the job. Environmental Research, vol.11, no.2 p.170-5, 1976

4- Morton W E. The Responsibility to Report Occupational Health Risks: The example of Aliphatic Nitrate Chronic Toxicity in the U.S. Explosives and Munitions Industry. Environmental Medicine Division, Health Sciences University of Oregon, Portland, Oregon, 19 pages, 78 references. 1976.

5- Parmeggiani L. Multidisciplinary Approach to Prevention and Health Protection by Monitoring: Role of Individual Disciplines. The Physician: Assessment of Works. Assessment of Toxic Agents at the Workplace. Roles of Ambient and Biological Monitoring, Berlin, A., R. E. Yodaiken, and B. A. Henman, Editors; Martinus Nijhoff Publihers, p. 287-295, 1984.

 


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