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ARTIGO ORIGINAL

Saúde e Segurança no Trabalho Informal: Desafios e Oportunidades para a Indústria Brasileira*

Health and Safety in the Informal Work: Challenges and Opportunities for the Brazilian industry

René Mendes1; Ana Cristina Castro Campos2

RESUMO

Estudo realizado para o Serviço Social da Indústria (SESI), tom o objetivo de identificar oportunidades potenciais para que o Setor Formal da Indústria Brasileira possa identificar políticas, programas e ações que melhorem as condições de saúde e segurança no trabalho no Setor Informal da economia, em especial aquele que está relacionado com a Indústria.
O estudo revisa os conceitos e a caracterização do Setor Informal, apresentando estatísticas e dados atualizados. Mostra, em seguida, as estreitas interfaces entre o Setor Formal e o Informal, caracterizando-os como mutuamente interdependentes e complementa res, dentro do marco da atual visão de "cadeia de produção" ou "cadeia produtiva", de “duster" ou de "ciclo completo de vida" de um produto ou serviço. Segue-se uma breve descrição dos principais problemas de saúde e segurança no trabalho informal, segundo os relatos disponíveis na bibliografia brasileira mais atual.
A parte principal do estudo aborda os enfoques e as políticas que deveriam nortear um importante envolvimento da Indústria dita "formal", com o Setor Informal, baseado na visão de "cadeia produtiva" e tomando como referência o conceito ampliado de "responsabilidade social". Discute-se a ampliação do conceito de "sustentabilidade ambiental" er por último, como as prováveis mudanças da atual legislação dos Serviços de Saúde e Segurança no Trabalho (NR-4) irão contribuir, atribuindo mais elevada responsabilidade social e legal às grandes empresas, no tocante às condições de saúde e segurança das pequenas e microempresas e dos trabalhadores informais que gravitam em torno das grandes empresas. Os "Serviços Compartilhados" poderão significar um importante avanço nessa direção.

Palavras-chave: Saúde Ocupadonal; Setor Informal; Trabalho Informal; Saúde e Segurança na Indústria; Brasil.

ABSTRACT

A study carried out for the Brazilian Social Service of the Industry (SESI) with the purpose of identifying potential opportunities for the formal sector of the Brazilian Industry in order to develop and implement policies, programs and actions for the improvement of workers' health and working conditions in the informal sector, mainly when related to the industrial activities.
This study wises the "Informal Sector" concept and characterization, presenting some updated statisties and data from the Brazilian economy. The study introduces the importance and the need of approaching this issue under a comprehensive view of the mutual interdependency and the mutual complementary nature of the formal and the informal sectors. This understanding is taken within the context of the current concepts of "production chain", "chain of production", "cluster" and "complete life cycle" of products and services.
A brief description and analysis of the main occupational safety and health problems in the Informal Sector are included in the study, based on Brazilian literature.

The main part of this study deals with the approaches and policies that should be taken into account by the "formal" industry in Brazil, when occupational safety and health issues are concerned. The appropriation of the concept of "production chain" and "complete life cycle" or even geographic or produetion "cluster" should push formal industry to consider occupational safety and health in the informal sector within an extended view of "social responsibility", to be appropriated and implemented by the formal industry. Furthermore, occupational safety and health should also be dealt with as an extension of the concept of "sustainable devefopment" and "sustainable environment". Finally, this study points out the importance of the current discussion in Brazil, about the new act on Occupational Health Services (NR-4), which is going to create the concept of "Shared Services", based on geographic and/or production cycle criteria.

Keywords: Occupational Health; Informal Sector; Informal Work; Occupational Safety and Health in Industry; Brazil.

INTRODUÇÃO

As relações de trabalho, compreendidas aqui num conjunto de arranjos institucionais e informais que modelam e transformam as relações sociais de produção nos locais de trabalho1, vêm, nas últimas décadas, se transformando em todo o mundo.

Praticamente em todos os países estão ocorrendo a diminuição dos empregos fixos e o aumento de outras modalilades de trabalho, como o trabalho autônomo, o subcontratado, o trabalho por projeto, por prazo determinado, por tempo parcial, entre outras.

O salário fixo perde força como única forma de remuneração, surgindo, em seu lugar o salário variável, atrelado à tarefa, qualidade e produtividade. As negociações coletivas realizadas pelos sindicatos dão lugar à negociação direta entre trabalhadores e empresas.2

Na União Européia, o trabalho domiciliar realizado por telefone já responde por 5% das atividades exercidas pelos trabalhadores, Nos Estados Unidos, cerca de 10% das pessoas trabalham em casa. Na Espanha, apenas 32% dos empregados têm contratos com prazo indeterminado. Na Coréia do Sul, no curto período de 1997-2002, a proporção de pessoas que trabalham em atividades atípicas cresceu 50%.3

No Brasil, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), realizada pelo IBGE em 2002, revela que, de uma População Economicamente Ativa IPEA) de aproximadamente 78 milhões (não incluída a população rural de Rondônia, Acre, Amazonas, Pará e Amapá), 32,3 milhões estão na informalidade, e 17,4 milhões trabalham "por conta própria", seis milhões como domésticos, 5,8 milhões com trabalho não remunerado e 3,1 com produção para próprio consumo.

Nessa modificação das relações de trabalho, é importante ressaltar que, em todo o mundo, as leis trabalhistas e previdenciárias surgiram fundamentalmente para o trabalho industrial exercido em regime de subordinação, por prazo indeterminado e de forma concentrada em grandes empresas.4

No Brasil, o sistema previdenciário sempre esteve intimamente ligado à consolidação e estruturação do mercado de trabalho, cujos recursos recolhidos sobre a folha de pagamento fazem parte de sua principal base de financiamento.5

Outras proteções, direitos e benefícios sociais e trabalhistas estão atrelados ao modo de inserção do indivíduo sobre o mercado de trabalho, como a proteção à saúde, o amparo na doença e no desemprego, reconhecimento e proteção para periculosidade, insalubridade, acidente de trabalho, qualificação do ambiente de trabalho, entre outros.

A ruptura do vínculo empregatício formal representa, na prática, a perda dessas condições, entre elas toda a proteção da saúde e segurança trabalho.

A pergunta que permanece é o que fazer com o setor informal da economia? O que o setor organizado da economia pode fazer para a melhoria das condições devida e de trabalho da população inserida no mercado informal? Afinal, qual é a real responsabilidade e competência do setor organizado frente ao setor informal da economia?

O presente trabalho traz uma revisão sobre os conceitos e caracterização do setor informal, apresentando uma visão sobre os principais problemas de saúde e condições de trabalho, além de contribuir para a identificação de ações a serem desenvolvidas pelo setor formal.

 

CONCEITOS DE TRAI1ALHO INFORMAL

A discussão sobre trabalho informal se inicia juntamente com a Revolução Industrial. Em "O Capital", Marx6 discute sobre as "Diversas formas de existência da população relativamente excedente", que tratava da população que momentaneamente excedia a necessidade do capital, isto é, a necessidade de mão-de-obra das empresas, não devendo ser confundida como excedente no sentido de desnecessária à economia como um todo. Marx6 dividiu esta população em três categorias, sendo a primeira uma reserva móvel de trabalho, sempre disponível às empresas quando estas necessitam de expandir rapidamente o número de empregados, denominada por Marx de população excedente líquida.

Uma segunda parte da população foi denominada como latente, formada pelos moradores do campo que estão em vias de serem expulsos da agricultura e somente esperam uma conjuntura favorável para se dirigir às cidades em busca de trabalho.

A terceira categoria, denominaida estagnada, faz parte fia população economicamente ativa, entretanto em ocupações inteiramente irregulares. Caracteriza-se por um período máximo de trabalho e mínimo de remuneração.

Atualmente, no debate sobre trabalho informal, existe uma série de termos utilizados, como "setor não-estruturado da economia", "setor não-organizado", "setor não-protegido', "subemprego", "desemprego disfarçado"; "estratégia de sobrevivência", demonstrando a existência de diferentes visões e avaliações sobre esse setor, principalmente no que diz respeito às causas do crescimento desse setor na economia.

O termo "Setor Informal" foi criado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e utilizado pela primeira vez em 1972, nos relatórios sobre Gana e Quênia, elaborados no âmbito do Programa Mundial de Empregos. Esse relatório descrevia que nessas localidades, mais grave do que o problema do desemprego, era a existência de um grande número de "trabalhadores pobres", ocupados em produzir bens e serviços sem que suas atividades estivessem reconhecidas, registradas, protegidas ou regulamentadas pelas autoridades públicas.7

Segundo o Programa Regional de Emprego para a América Latina e Caribe - PREALC, o setor informal é composto por pequenas atividades urbanas, geradoras de renda, que se desenvolvem fora do âmbito normativo e oficial, em mercados desregulamentados e competitivos, em que é difícil distinguir a diferença entre capital e trabalho.

Para a OIT, esse setor surgiu a partir da forte migração da população rural para centros urbanos, levando a um excedente de mão-de-obra nas cidades. Essa população, para a sua sobrevivência, foi obrigada a 'inventar" seu próprio trabalho.

A visão da OIT é distinta da visão de economistas liberais, que defendem que o setor informal é mal definido, englobando, inclusive, atividades econômicas extralegais. Para esse grupo, a origem da informalidade na economia é atribuída à excessiva regulamentação da economia pelo Estado e representa uma resposta dos trabalhadores às restrições à contratação no setor formal .8

Uma terceira perspectiva, chamada de "estrutura-lista" define o setor informal como o conjunto de atividades geradoras de renda e desregulamentadas pelo Estado, em ambientes sociais em que atividades similares são regulamentadas.8

Segundo esta teoria, a origem do setor informal estaria ligada às estratégias das grandes empresas formais de encontrar alternativas de trabalho, como o trabalho em tempo parcial ou pontual, o contrato de prestação de serviços e a subcontratação para pequenas e desregulamentadas empresas terceirizadas de produção de bens e serviços.8

Para os estruturalistas, o desenvolvimento do setor informal não se trata de um movimento dos trabalhadores vencendo a barreira da pesada regulamentação do Estado, mas, sim, uma estratégia de acumulação de capital das empresas modernas do setor formal da economia.

Na análise dessas diferentes correntes, não nos surpreenderá que todas estejam corretas e que a origem e desenvolvimento do setor informal da economia seja a conseqüência de todos esses fatores apresentados. No modelo híbrido de origem do setor informal, este se caracteriza por atividades de pequeno porte, incluindo atividades econômicas extralegais, com pesada desregulamentação, geradora de renda, onde é difícil distinguir a diferença entre capital e trabalho, podendo exigir ou não alta qualificação da mão-de-obra.

Em estudos sobre o setor informal, a fragilidade da conceituação e a complexidade do setor dificultam avaliar a dimensão e algumas características do trabalho informal, devido à aplicação de metodologias diferentes.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em sua Pesquisa sobre Economia Informal Urbana (ECINF), realizada a cada cinco anos, abrangendo todos os domicílios situados em áreas urbanas no Brasil, utiliza os critérios referendados pela OIT contidos na recomendação aprovada na 15ª Conferência de Estatística do Trabalho, em 1993.9

O IBGE considera para delimitação do setor informal da economia os seguintes critérios:

• a delimitação do setor informal se dá baseada no conceito de unidade econômica, entendida como unidade de produção, e, não, o trabalhador individual ou a ocupação por ele exercida;

• fazem parte do setor informal as unidades econômicas não agrícolas que produzem bens e serviços para geração de rendimento para as pessoas envolvidas, sendo excluídas aquelas unidades engajadas apenas na produção de bens e serviços para autoconsumo;

• as unidades do setor informal caracterizam-se pela produção em pequena escala, baixo nível de organização e pela quase inexistência de separação entre capital e trabalho, enquanto fatores de produção;

• a ausência de registro não foi utilizada como critério para definição de setor informal, na medida em que a base do conceito de informalidade utilizado considera o modo de organização e funcionamento da unidade econômica, e não seu status legal ou a relação que mantém com as autoridades públicas;

• a definição de unidade econômica informal não depende do local onde é desenvolvida a atividade produtiva, da utilização de ativos fixos da duração das atividades das empresas (permanente, sazonal ou ocasional) e do fato de tratar-se da atividade principal ou secundária do proprietário da empresa.

Pertencem ao setor informal todas as unidades econômicas de propriedade de trabalhadores por conta própria e de empregados com a lê cinco empregados, moradores de áreas urbanas, sejam elas atividade principal de seus proprietários ou atividade secundárias.

A pesquisa Mapa do Trabalho Informal no Município de São Paulo8, realizada em 1998, pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), em parceria com a Confederation of Industrial Organizations (CIO), dos Estados Unidos, também utilizou os critérios referendados pela OIT contidos na recomendação aprovada na 15ª Conferência de Estatística do Trabalho, em 1993.9

Nessa pesquisa, foram utilizados os seguintes critérios para a delimitação do setor informal:

• assalariados em empresas com até cinco empregados com ou sem carteira assinada;

• assalariados sem carteira assinada em empresas com mais de cinco empregados;

• donos de negócio familiar;

• autônomos que trabalham para o público ou para empresas;

• empregados domésticos;

• trabalhadores familiares.

Como podemos observar, mesmo em pesquisas em que se utiliza a mesma referência conceitual, a definição do mercado informal para análise é diferente. Essa pesquisa descreveu como característica do trabalho informal a restrição a poucos ramos da economia, e a grande maioria da população que estava neste setor atuava no pequeno comércio e em serviços de baixa qualificação, inclusive os domésticos. Outra característica é a existência de longas jornadas de trabalho com uma remuneração mínima. A jornada de trabalho média era de 62 horas semanais dos vendedores em trens, de 54 horas, dos vendedores em semáforos e de 44 horas, dos catadores de material reciclável. A maioria dos informais exerce atividades precárias, quase todas sujeitas à repressão policial, que torna o ganho extremamente instável e incerto.

Alves10, em sua dissertação sobre o setor informal, discute sobre as diferentes formas da informalidade, descrevendo que as atividades desse setor foram sofrendo transformações ao longo dos anos, a partir da influencia do setor formal da economia, sendo incluído no primeiro setor as formas de terceirização, a subcontratação de força de trabalho, a organização em redes de produção, a externalização de parte do processo produtivo que simplificam as tarefas e ocupações antes encontradas no interior da grande empresa.

A autora classifica o setor informal da seguinte forma:

Trabalhadores informais tradicionais: são aqueles que vivem de sua força de trabalho e, em alguns casos, incorporam a força de trabalho de familiares, mas normalmente não contratam trabalhadores assalariados, podendo ser trabalhadores informais "estáveis", "instáveis" ou "ocasionais/temporários".

Os trabalhadores informais "estáveis" possuem conhecimento profissional específico ou meio de trabalho bem definidos, por exemplo: as costureiras, os vendedores ambulantes, os jardineiros, os barbeiros, os engraxates, entre outros.

Os trabalhadores informais "instáveis" dependem de ocupação eventual, de sua força física e da disposição para realizar pequenas e diversificadas tarefas de pouca qualificação. Em alguns casos, trabalham por empreitada. São recrutados eventualmente, dependendo do ciclo econômico da produção ou do acúmulo de trabalho, por exemplo: serviços em geral, guardadores de carro, carregadores, auxiliar de mudança.

Os trabalhadores informais "ocasionais/temporários" eventualmente permanecem sem trabalho e desenvolvem atividades informais temporariamente, e, às vezes, passam a trabalhar como assalariados. Esse trabalhador vê essa atividade como secundária, sendo seu objetivo retornar ao trabalho assalariado ou realizar a atividade informal apenas de forma complementar à sua atividade principal no setor formal da economia. Praticam os chamados "bicos", conciliando o trabalho "regular" com o ocasional. Exemplos: digitador, salgadeiras, "boleiras", faxineiras, manicuras, confecção de artesanato.

Trabalhadores assalariados sem registro: foram contratados à margem da regulamentação do mercado de trabalho, à margem das regras dos contratos por tempo indeterminado de período integral e da organização sindical. Na década de 1990, houve um grande aumento nesse tipo de contratação pelas empresas, aumentando a rotatividade de sua força de trabalho e mantendo os salários reduzidos.

Trabalhadores autônomos ou por conta própria: são aqueles geralmente mais qualificados, que possuem seus meios de trabalho e utilizam força de trabalho própria ou familiar. Há casos em que se emprega um número pequeno de trabalhadores assalariados. Geralmente possuem um capital mínimo representado pelo pequeno estabelecimento comercial e possuem meios de trabalho que lhes asseguram certa estabilidade de ocupação; pertencem ao segmento médio da sociedade.

Esses trabalhadores prestam seus serviços diretamente para o público ou para determinada empresa.

O trabalhador autônomo, para o público, é aquele que explora seu próprio negócio ou ofício, prestando seu serviço diretamente ao público, sem usar intermediação de uma empresa ou pessoa, enquanto o autônomo, para a empresa, trabalha por conta própria, exclusivamente para determinada(s) empresa(s) ou pessoa(s). Esse não tem jornada de trabalho prefixada contratualmente, nem trabalha sob controle direto da empresa, tendo, portanto, liberdade para organizar seu próprio trabalho - horário, forma de trabalhar, ter ou não ajudante. Essa categoria inclui também o trabalhador vinculado a uma empresa que recebe exclusivamente por produção, cujo vínculo é expressamente formalizado em contraio de autônomo.

Engloba, também, os trabalhadores que se incluem na categoria "independentes", que prestam seus serviços às grandes empresas, de forma a baratear sua força de trabalho, como uma estratégia para enfrentar a forte concorrência entre as empresas. Esses trabalhadores mantém baixos preços, têm jornadas de trabalho extremamente prolongadas, com precariedade das remunerações.

Pequeno Proprietário informal: a autora reforça que a discussão de pequena empresa informal separando-a da definição dos trabalhadores autônomos ou por conta própria parece contraditório, já que na realidade essas definições estão muito próximas, posto que as atividades desenvolvidas por todos esses trabalhadores estão inseridas nas formas de exploração do mundo de acumulação capitalista. Mas, essa definição torna-se necessária, na medida em que muitos autores empregam esse termo para se referirem ao trabalhador por conta-própria.

Há pequenas empresas que recebem rendas de uma certa magnitude e que possuem um considerável número de empregados assalariados. Aparentemente desfrutam de uma situação diversa e privilegiada em relação aos demais trabalhadores informais. Mas suas atividades estão estreitamente ligadas à demanda das grandes empresas e, portanto, se mantêm subordinados a elas. Para se definir o grau de informalidade das empresas terceirizadas, utilizou-se como critério o emprego de força de trabalho assalariada dentro das normas estabelecidas pelas leis trabalhistas e a propriedade dos meios de produção.

O pequeno proprietário que utiliza o seu próprio trabalho e subemprega força de trabalho temporária e em condições precárias, sem os benefícios sociais e que não tem a propriedade dos meios de produção, faz parte das práticas da informalidade.

O pequeno proprietário que exerce uma profissão ou ofício e conta com o auxílio de um ou mais empregados assalariados com registro em carteira, de forma permanente e tem a propriedade dos meios de produção, está fora do âmbito da informalidade, é considerado como empregador e tem sua situação "regulamentada" junto aos órgãos públicos.

 

INTERFACES DO SETOR INFORMAL COM O SETOR FORMAL DA ECONOMIA

O trabalho informal não existe aleatoriamente. Na verdade, ele compõe a cadeia produtiva do setor formal, entendida aqui como o conjunto de atividades que se articulam progressivamente, desde os insumos básicos até o produto, distribuição e comercialização, como elos de uma corrente (Figura 1).

 

 

As tendências mais recentes indicam que as ocupações informais têm um papel muito importante, não apenas de ocupar os espaços deixados pelo "grande capital", mas desempenham outras funções no processo de prudução de bens e serviços.10

É necessário, aqui, caracterizar um pouco as formas de terceirização existentes atualmente, que variam desde o trabalho em domicílio até a subcontratação de pequenas e médias empresas, inclusive com exploração em cadeia, envolvendo as próprias empresas sub-contratadas, em que uma subemprega outra em condições cada vez mais precárias.

Assim, por exemplo, na cadeia de produção do aço, o trabalho de produção do carvão vegetal é visto numa perspectiva como a estudada por Pedro Zuchi11:

"...no estudo das condições de trabalho na produção de carvão vegetal, é preciso considerar que quem determina a necessidade de produção de carvão vegetal são as siderúrgicas, pois elas consomem 80% do volume de carvão produzido."

Ainda no mesmo exemplo da cadeia da indústria siderúrgica, cabe ressaltar que o sistema artesanal de produção do carvão é caracterizado pela informalidade nas relações de trabalho, onde os acertos e as combinações são verbais, sem qualquer registro formal. A proposta de serviço é feita a partir de um valor de acerto por metro de carvão produzido, ficando ainda definido que o fornecimento de gêneros alimentícios e medicamentos serão descontados quando do acerto. O carvoeiro é "livre" para trazer sua família para a carvoaria, cabendo ao mesmo planejar e executar os serviços, ou seja, aparentemente, não existe uma hierarquia formal: os acertos são feitos diretamente com o empreiteiro ou com o dono da fazenda, que avalia o desempenho de cada carvoeiro pelo que é capaz de produzir, verificando se deve mantê-lo ou não no serviço.11-14

Na verdade, a pressão temporal e o ritmo de trabalho acabam sendo definidos pelo próprio carvoeiro, na medida em que, se ele náo acelerar os movimentos, antecipar o resfriamento dos fornos e tomar outras providencias, ele não conseguirá produzir volume suficiente de carvão e estará em débito com o senhorio que lhe fornece, a preço aviltante, alimentação e medicamentos. Nesse contexto, o que vale é a capacidade física do trabalhador e a rapidez com que ele consegue transformar a lenha em carvão, independentemente do método de trabalho. Para conseguir cumprir suas metas, o carvoeiro lança mão do trabalho familiar, incorporando à força produtiva sua esposa e filhos, na expectativa de aumentar os ganhos, em detrimento das condições de vida, que se tornam cada vez mais precárias. Como bem denunciado em vários estudos, no sistema artesanal de produção de carvão vegetal não existe organização formal de trabalho e suas relações são nebulosas, passando ao largo dos mínimos direitas que devem ser garantidos aos trabalhadores.11-14

Ressalte-se, contudo, que:

"...independentemente do sistema de produção, o destino final do carvão vegetal são as siderúrgicas produtoras de ferro-gusa, ferro-ligas e aço, que acabam por determinar a demanda de produção, preço etc. Isso vai interferir na forma de produção, com reflexos na oferta de emprego, na terceirização, nas condições de trabalho etc."11

O trabalho informal atua, também, no escoamento de produtos de todo o tipo, realizado por vendedores ambulantes e de ponto fixo, seja pela apropriação e na reciclagem dos restos advindos da produção, seja por meio de catadores de material ou, ainda, na prestação de serviços diversos para o público ou para as empresas.15-19

Essas atividades podem-se concentrar na produção, nas áreas de comércio e prestação de serviços, englobando desde os empregos familiares do setor artesanal, os pequenos ofícios, os pequenos comércios e as atividades ocasionais diversas.

É importante ressaltar o caráter subordinado do setor informal no sistema econômico capitalista. No âmbito desse sistema, não se pode pensar no setor informal como uma solução para o emprego, se não forem elevados os níveis de investimento e de salários do setor dinâmico da economia.

Dessa forma, a capacidade de geração de renda do trabalho informal é definida pela expansão do setor formal da economia, o qual gera demanda por bens e serviços.

A indústria calçadista constitui-se num exemplo emblemático, não somente das relações entre o setor informal e formal, como da perversidade crescente dessas relações. A Tabela 1 mostra o aumento paradoxal da produção - e da produtividade - na medida inversa da redução dos postos de trabalho formal, ou vice-versa.

 

 

Tal evolução de aumento da produtividade não se deu apenas por inovações tecnológicas. Antes, pelo contrário, deu-se por drásticas medidas de "reestruturação produtiva", com aumento da perda de postos de trabalho na Indústria e simultâneo ou conseqüente crescimento das atividades terceirizadas, quarterizadas", "domiciliadas", em condições adversas, muito bem analisadas por Navarro20,21, entre outros.

Do trabalho de Navarro21, relativo à Indústria Calçadista, extraem-se os seguintes comentários:

"Nas indústrias de calçados em Franca estão empregados diretamente cerca de 17.000 operários. Grande número de trabalhadores presta serviço para essas indústrias e realizam parte da confecção do calçado fora de seus limites físicos. No entanto, dimensionar esse número não é tarefa fácil. Dados do Sindicato da Indústria de Calçados de Franca indicam a existência, na atualidade, de aproximadamente 2.000 prestadores de serviços (ou banqueiros) que realizam, sobretudo, serviços de pesponto e de costura manual, Em torno desses banqueiros orbita um número não quantificado de trabalhadores contratados para realizar o trabalho.

Entre os banqueiros, há diversidade de formas de relacionamento com as indústrias contratantes, no número de empregados contratados e nas instalações onde o trabalho é realizado: existe desde aquele pequeno banqueiro que realiza o trabalho de pesponto em sua casa com uma ou mais pessoas de sua família até o grande banqueiro que dispõe de instalações onde trabalham de 20 a 50 funcionários subcontratados.

Todavia, a despeito da precariedade dos dados disponíveis, essa realidade pode ser facilmente constatada com uma simples visita a bairros habitacionais periféricos de Franca, onde se pode observar, a amiúde, sua transformação em bairros industriais sem indústrias (...)

Esse processo de terceirização da produção, que se amplia em Franca a partir dos anos de 1990, já era pratica difundida no setor. De forma geral, as empresas calçadistas francanas há muito terceirizavam sua produção quando o volume de encomendas ultrapassava sua capacidade produtiva. A partir de meados da década de 1980, essa prática deixa de ser exceção para tornar-se regra com o premente objetivo de reduzir custos. Esse fato explica em parte a grande redução de postos de trabalho nas indústrias de calçados de Franca. Na década compreendida entre os anos de 1986 a 1996 foram extintos 16.000 postos de trabalho no ramo industrial. A redução contínua no contingente da força de trabalho empregada pelo setor naquele período não foi conseqüência de uma redução significativa do volume da produção, que se manteve na média histórica de 27 milhões de pares/ano, à exceção dos anos de 1995 e 1996, quando o volume produzido foi de 22 e 24,8 milhões de pares/ ano, respectivamente. A redução no número de postos de trabalho nas indústrias foi acompanhada pelo crescimento do trabalho informal, precarizado, 'subcontratado', 'terceirizado' e do valor agregado ao produto."21

 

O TRABALHO INFORMAI F A SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALF1ADOR NO BRASIL

Além das dificuldades de comparação metodológica de estudos sobre o setor informal da economia, vale ressaltar que outras características peculiares do setor dificultam o estudo sistemático das condições de trabalho e da saúde e segurança do trabalhador.17,18

Parte das atividades do setor informal ocorre em ambientes caracterizados por: ausência de limites físicos ou territoriais, grande amplitude, desorganização ou mobilidade dos espaços de trabalho, como, por exemplo, os que trabalham na rua.

Outra parte das atividades ocorre em ambientes bem delimitados, muitas vezes em ambiente domiciliar, freqüentemente com instalações improvisadas e sem utilização de dispositivos de proteção ambiental coletiva e/ou proteção individual do trabalhador, Apesar de mais bem delimitado, o ambiente de trabalho, na maioria das vezes, não é "enxergado" pelos órgãos de fiscalização do trabalho, por se tratarem de empresas irregulares.

De maneira geral, as condições de trabalho no setor informal, nas pequenas e microempresas, no domicílio e nas ruas são perigosas e insalubres, observando-se nelas a presença de múltiplos fatores de risco para a saúde e a ausência de dispositivos e mecanismos básicos de proteção. Soma-se a esses fatores de risco presentes ou decorrentes do trabalho a ausência de proteção legal assegurada pela informalização do contrato de trabalho, o descumprimento de normas básicas de segurança, a ausência de fiscalização, além da falta de cobertura do seguro social e acidentes do trabalho.17,18

De modo geral, são grandes as dificuldades para a construção de redes de solidariedade e de suporte social entre os trabalhadores, pois a pressão da necessidade de sobrevivência submete o trabalhador, deixando em segundo plano todas as demais reivindicações de vida e trabalho, além do desconhecimento de direitos básicos e de mecanismos de proteção jurídica à cidadania.17,18

Em atividades que são realizadas em ambientes domiciliares e em pequenas e microempresas, a falta de manutenção preventiva dos equipamentos e maquinários, a ausência de equipamentos de proteção tanto ambientais quantos individuais, a insuficiência de treinamento dos trabalhadores são somadas aos fatores de risco à saúde específicos das atividades que são desenvolvidas nesses locais.

No trabalho informal realizado em ambientes domiciliares, há o agravamento da situação devido ao fenômeno denominado domiciliação do risco, onde não somente os trabalhadores, mas também suas famílias estão expostas aos mesmos riscos ocupadonais da atividade desenvolvida.

Como bem relatado por Vera Lúcia Navarro20, em sua tese:

"Nas visitas realizadas em domicílios de trabalhadores, pode-se observar que a invasão do espaço doméstico pelo trabalho assalariado (que pressupõe em muitos casos também a invasão de máquinas e equipamentos) além de subtrair do trabalhador e de sua família a privacidade do lar, coloca em risco a saúde de todos. O cheiro da cola, o pó do couro, equipamentos improvisados para o desenvolvimento de suas atividades, o ruído das máquinas que permanecem em funcionamento até mesmo em período noturno e em finais de semana são indicadores suficientes para afirmar que o aumento da informatização do setor, além de precarizar as relações de trabalho, agrava também as condições de trabalho, saúde e qualidade de vida dos trabalhadores e de seus familiares (é bom lembrar que as famílias são compostas também por idosos, pessoas doentes, neonatos e crianças de idades variadas)."20

Prossegue a autora:

"Como se não bastasse, a invasão fabril do lar e também compartilhada pela vizinhança do trabalhador. Há inúmeros relatos, em Franca, de relações de amizade ou de vizinhança rompidas ou abaladas pela instalação de máquinas e equipamentos em espaços destinados á moradia. A instalação de balancins de corte no interior de residências, além de colocar em risco a saúde, tem provocado também irritação nos vizinhos, que compartilham o ruído provocado por esse equipamento. Há casos relatados, também, de rachaduras em paredes tanto do dono do equipamento quanto de seu vizinho. A instalação de espaços destinados ao desenvolvimento de atividades fabris em locais inadequados chegou a tal ponto que, recentemente, o sindicado dos trabalhadores recebeu denúncia de uma moradora da cidade pedindo providências, pois seu vizinho que mora no andar de cima de um apartamento do CDHU instalou no local uma banca de pesponto, onde trabalha com a família até nos finais de semana."20

Apesar de não estarem disponíveis informações confiáveis, é possível inferir a ocorrência de altos índices de acidentes do trabalho e de doenças profissionais e relacionadas ao trabalho, que se superpõem às causas de adoecimento próprias das más condições gerais de vida e da precariedade dos serviços sociais, entre eles, o de saúde, prestados a essa população.

Dos estudos realizados com lapidários de pedras preciosas e semipreciosas em Minas, obtemos relatos como o seguinte:

"Os dados preliminares disponíveis mostram que, além da exposição à poeira de sílica, outras situações de risco para a saúde dos trabalhadores estão presentes nas lapidações, decorrentes de instalações improvisadas; rede elétrica sem proteção, ao lado de mangueiras que conduzem água, serras sem dispositivos de proteção; exposição importantes ao ruído; movimentos e posições forçadas devidas a mobiliário improvisado; ventilação e iluminação precárias; ausência e/ou inadequação de equipamentos de proteção coletiva e individual. Considerando o caráter domiciliar e familiar da atividade, é grande o contingente de mulheres e adolescentes envolvidos.

(...) Em todas as oficinas estudadas, os pesquisadores observaram pouca ou nenhuma atenção para a dispersão da poeira, tanto dos ambientes de trabalho como dos rejeitos e depósitos nos quintais, junto às oficinas e residências. (...)17,18

SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO INFORMAL: DESAFIOS E OPORTUNIDADES PARA A INDÚSTRIA BRASILEIRA

Introdução

Experiências e iniciativas internacionais existentes buscam combater o trabalho informal ou, no mínimo, garantir mecanismos de proteção social e qualificação de renda.

Em uma proposta macro, a solução para as questões de saúde e segurança dos trabalhadores do setor informal inclui mudanças econômicas estruturais capazes de gerar emprego produtivo e regulamentado. Outras providências incluem medidas jurídicas para a legalização da informalidade, apoio ao crédito, capacitação profissional e ampliação de cobertura de assistência à saúde e previdência social.17,18

No referente à Saúde no Trabalho, urge a intervenção do Estado, dentro de suas responsabilidades constitucionais e da legislação da saúde - em especial a Lei 8.080/90.22 Num contexto de marginalidade, desigualdade e notória assimetria de condições sociais e de falta de eqüidade:

"...ganha importância o papel e a responsabilidade do Sistema de Saúde no desenvolvimento das ações de saúde para esses trabalhadores. No Brasil, o sistema público de saúde representa uma das poucas -se não a única - políticas públicas formuladas com base no acesso universal e na participação e controle social, Também não se pode esquecer que, nos serviços de saúde, nas diferentes formas em que estão organizados - serviços de urgência e emergência, atenção básica e serviços especializados -chegam e ganham visibilidade, às vezes de modo dramático, as conseqüências deletérias da desigualdade social e das mas condições de vida e trabalho, que se traduzem nos acidentes e no adoecimento relacionados ao trabalho. Assim, não é exagero dizer que, na atualidade, o sistema de saúde representa a única alternativa disponível, de curto prazo, para assegurar aos trabalhadores do setor informal uma atenção diferenciada, que contemple sua inserção no trabalho, uma vez que estes trabalhadores estão a descoberto de outras formas de amparo legal, disponíveis para os trabalhadores do setor formal."17

Como bem observa a pesquisadora,

"a tendência observada na atualidade, de reordenar as políticas e as ações de saúde, tanto no setor público quanto no privado, pelo marco da Promoção da Saúde, priorizando a atenção básica, pode vir a constituir um elemento favorável ao desenvolvimento de ações de Saúde do Trabalhador no setor informal.23 Entre as dificuldades para o encaminhamento das mudanças estão as formas incipientes e pouco claras de organização desses trabalhadores; as más condições de vida; a ausência ou precariedade da cobertura dos direitos básicos de cidadania e a sustentabilidade econômica."17,18

Responsabilidade Social em uma Visão de Cadeia de Produção

É crescente o número de empresas que vêm percebendo que ações de responsabilidade social podem representar reais vantagens competitivas, mas, para que se legitimem como tal, é imprescindível o envolvimento de toda a cadeia produtiva, uma vez que um bem socialmente responsável somente será produzido com a integração dos vários processos de diferentes empresas e elos - ainda que informais - da cadeia. Com efeito, as novas exigências para a manutenção da competitividade das empresas vêm trazendo para a gestão implicações de cunho mais amplo e sistêmico, de forma que as oportunidades de negócio oferecidas pelas atuais condições econômicas geram uma forte demanda por um "novo contrato social global".24

Com esta visão, o conceito de responsabilidade social das empresas vem-se consolidando de forma multidimensional e sistêmica, buscando "interdependência e interconectividade entre os diversos stakeholders ligados, direta ou indiretamente, ao negócio da empresa".25

É nesse contexto e com essa visão que o setor formal ou organizado da economia - e aqui, da Indústria - pode e deve exercer um papel importante nas questões de saúde e segurança dos trabalhadores do setor informal de trabalho que, a montante ou a jusante da indústria formal, constituem elos indissociáveis na cadeia produtiva ou "cadeia logística" - como preferem alguns -, da produção industrial.

Na verdade,

(..) o atual arranjo sistêmico que vem sendo exigido das empresas requer também uma nova compreensão de responsabilidade social, que não mais poderá estar centrada unicamente no fabricante e em suas políticas sociais para os diversos stakeholders. A designação de empresa e de produto socialmente responsável passa a ser incumbência não apenas de uma organização isolada, mas de toda a cadeia produtiva da qual ela faz parte."24

A Figura 2 resume os princípios e o enfoque, destacando, primeiro, o novo contexto empresarial, marcado pela globalização e pelo incremento da competitividade, ocasionando impacto direto sobre a onda de coordenação, cooperação e parceria. Tal condição exige do gestor uma visão mais ampla e sistêmica, uma vez que aparecem novos valores organizacionais e novas maneiras de pensar a cadeia produtiva. Em seguida, a gestão logística sob o enfoque estratégico, desde o fornecedor de insumos até o cliente final, integrados por um sistema de informação e uma política de responsabilidade social única, tendo como foco o meio ambiente, a saúde e segurança, a ética e o público interno.

 

 

Como foi muito bem destacado pela pesquisadora Lilian Aligleri24, da Universidade Estadual de Londrina:

"Não há como denominar uma empresa como socialmente responsável, se o seu fornecedor atua de forma ambientalmente agressiva, ou utiliza padrões de conduta antiéticos, bem como se o seu distribuidor pratica discriminação racial, ou não apresenta condições mínimas de segurança no trabalho. Haja visto as campanhas de boicote que vem sofrendo a Nike, por diversas organizações não-governamentais de todo o mundo, em protesto pelas condições de trabalho apregoadas pelos fornecedores."

Nesta mesma compreensão, vale salientar que não basta o fabricante almejar e implementar políticas e diretrizes internas, para conseguir excelência em responsabilidade social. A prática deve-se estender aos fornecedores, distribuidores e varejistas, evitando ações precárias e muitas vezes predatórias em questões ligadas ao social. Caso contrário, devido ao contexto sistêmico, a empresa produtora corre o risco de ser penalizada com a perda de uma boa imagem corporativa e de competitividade, devido à ineficiência da cadeia produtiva em que está inserida, por mais socialmente correta que ela seja.24

Cada ponto fraco da cadeia - adverte Aligleri24 - prejudica a imagem responsável do produto, desde o processo utilizado na extração de matéria-prima até as práticas de venda utilizadas pelos varejistas. Dessa forma - prossegue -, a consistência de uma cadeia em questões ligadas ao social é igual à resistência de seu elo mais fraco, pois, se uma dessas funções falha ou é interrompida, provoca desequilíbrio nos outros elos, diminuindo o desempenho de cada um e comprometendo a cadeia como um todo.

Assim, a responsabilidade social transforma-se em um sistema de gestão interorganizacional que envolve a integração de diversos processos de negócios, desde as fontes de suprimentos até o consumidor final. Tal interação significa uma profunda alteração de valores, já que há necessidade de alinhamento de processos-chave, extrapolando os limites da empresa. ''

A propósito do tema, Aligleri24 comenta que:

"Políticas sociais inovadoras, no que diz respeito ao relacionamento com os fornecedores, podem ser observadas, tanto na Van den Bergh Alimentos, uma divisão da Gessy Lever, quanto na Natura. A Van den Bergh busca, com os produtores de tomate, soluções para minimizar o impacto ambiental da produção, implantando a irrigação por gotejo nas plantações, o que, além de provocar uma diminuição do consumo de água e energia da ordem de 25%, também reduz pela metade o uso de agrotóxicos utilizados na produção, já a Natura incluiu em seus contratos com os fornecedores uma cláusula que estabelece a possibilidade de rompimento de relações comerciais, caso haja desrespeito ao estatuto da Criança e do Adolescente."

A Norma SA 8000, sobre Responsabilidade Social,27 especifica requisitos para possibilitar uma empresa a desenvolver, manter e executar políticas e procedimentos com o objetivo de gerenciar temas de responsabilidade social aos quais ela possa controlar ou influenciar, devendo esses requisitos ser aplicados universalmente em relação à localização geográfica, ao setor da indústria e ao tamanho da empresa. A Norma SA 8000 é clara na visão ampliada do conceito de Gestão da Saúde e Segurança no Trabalho, incluindo, de forma inseparável e obrigatória, o controle dos fornecedores e, quando apropriado, dos subfornecedores. Essa visão de futuro, urgentemente necessária no presente, introduz o conceito adotado pela OECD de "Responsabilidade Estendida do Produtor", o que significaria um passo além do conceito e da prática de "Atuação Responsável" ("Responsible Care"), programa internacional adotado por cerca de 47 países e, no Brasil, representado e coordenado pela Associação Brasileira da Indústria Química (ABIQUIM). Incluiria, também, a visão a montante, ou "para a frente", na cadeia produtiva.

Como bem salienta Lilian Aligleri24, em seu estudo:

"É importante enfatizar que a responsabilidade social da cadeia produtiva não se encerra com a venda do produto ao consumidor final. A cadeia deve assumir para si a preocupação com a vida útil do produto e seu destino após o consumo, o que abarca, inclusive, as embalagens que o compõem, caso existam. Só assim a cadeia conseguirá atingir níveis elevados de responsabilidade social e contribuir para a melhoria da qualidade de vida da sociedade."24 (negrito nosso).

Tem sido citado - como exemplo negativo, às vezes, e como exemplo positivo, outras vezes - o caso da indústria automobilística, que vem passando por uma forte transformação decorrente do processo de globalização, associado à revolução tecnológica, alterando as relações e processos nas várias partes da cadeia produtiva: montadoras, fornecedores, autopeças e concessionárias. Toda essa transformação mudou profundamente o comportamento dentro da cadeia, fazendo com que ocorressem mudanças nos papéis e na postura dos vários participantes.24,26,28

Segundo destaca Aligleri24, no setor das indústrias de insumos para a cadeia automotiva, os cuidados com a gestão social devem respeitar a legislação, reduzindo principalmente os impactos negativos ao meio ambiente (e à saúde e segurança no trabalho - acrescentamos nós), de forma a proporcionar a sustentabilidade produtiva, em longo prazo. As empresas de extração de minerais e metais, principais matérias-primas do setor automotivo, deverão possuir políticas ambientais e de saúde dirigidas à redução do descarte de produtos tóxicos e da utilização de poluentes; redução do lixo tóxico produzido; reutilização dos resíduos do processo produtivo, além de minimizar os danos ao solo. Com relação às políticas éticas, é imprescindível o cumprimento dos deveres legais, a prática de preços honestos e a adoção de posicionamentos internos que venham a restringir práticas antiéticas ou ilegais, como suborno ou contratos de terceirização discutível.24

Como bem destaca Venanzi26, as indústrias metalúrgicas e siderúrgicas, que são os fornecedores diretos das montadoras, também devem corresponder às exigências de ética ambiental e social. Segundo esse autor, a cadeia automobilística possui um grande número de fornecedores - entre mil e 2,5 mil para a fabricação de um carro completo - o que acarreta um árduo esforço da montadora para gerenciar questões que interferem diretamente na percepção do produto como socialmente responsável.

A Figura 3 esquematiza o conceito de cadeia de produção, aplicado para a Indústria automobilística.

 

 

Como bem salienta Aligleri24, nem sempre a inserção das cadeias produtivas em políticas de responsabilidade social envolve o aporte de investimentos, variando essa questão de cadeia para cadeia. Em alguns casos, acredita a autora, como na cadeia química, pode haver necessidade de tecnologias e insumos mais caros; já em outros, como na cadeia agroalimentar orgânica, a tendência é reduzir os custos ligados à questão ambiental e o impacto na qualidade de vida dos trabalhadores.29-31

Ampliação do Conceito de "Sustentabilidade" Ambiental

Quando comparadas às questões de Saúde e Segurança no Trabalho, as preocupações pela “sustentabilidade ambiental" estão em sintonia com o enfoque do "ecologicamente correto", e é nessa vertente que identificamos desafiadores espaços para a atuação empresarial da Indústria.

Talvez deva ser dito antes que, no nosso modo de ver, confunde-se e superpõe-se a responsabilidade legal com a responsabilidade social e com a responsabilidade ética, pois Saúde, Segurança e Meio Ambiente podem e devem ser vistos nestas três perspectivas.32

A Figura 4 esquematiza esta superposição de enfoques necessários.

 

 

Com essa visão, enfatizamos que as preocupações e providências concretas em matéria de Meio Ambiente devem ser também estendidas à Saúde e Segurança no Trabalho, posto que são indissociáveis e mutuamente reforçadoras.

Inúmeros são os exemplos das oportunidades de aproximar Meio Ambiente da Saúde e Segurança dos trabalhadores, e esta tendência tem sido apropriada por grandes organizações produtivas, ainda que de modo insuficiente.

Um dos exemplos mais típicos dessa oportunidade de trazer a Saúde e a Segurança para mais próximo das políticas sociais e éticas da Indústria é aquele relacionado com a obtenção de matéria-prima reciclável, captada por extensas e invisíveis redes de sucateiros e coletores, a maioria dos quais tipicamente "informal". Incluí-los nas políticas e ações da Indústria é entender que eles fazem parte da cadeia produtiva a montante, e vê-los como fornecedores, portanto, parceiros nos empreendimentos e stakeholders estratégicos.15-19,33,34

"O trabalho refere-se ao diagnóstico dos serviços de limpeza urbana na cidade de Porto Alegre, aliado a uma avaliação sucinta dos mesmos através de indicadores de sustentabilidade. O estudo abrange também a caracterização dos resíduos urbanos domiciliares e comerciais, e a quantificação do setor informa/ e dos depósitos de materiais recicláveis. Os temas supracitados foram obtidos através de pesquisas a campo, bem como por meio de informações do Departamento Municipal de Limpeza Urbana - DMLU. Entre os resultados obtidos, citam-se: a educação ambiental é de suma importância para a obtenção de um melhor desempenho dos serviços de coleta seletiva realizados pelo DMLU. O teor de resíduos facilmente biodegradáveis em Porto Alegre é bastante significativo; a quantidade absoluta de materiais recicláveis do lixo domiciliar corresponde a cerca de 259 t/dia; a maior economia de energia dos componentes recicláveis se obtém através dos plásticos, seguido do papel e do alumínio; o trabalho ecológico desempenhado pelos catadores de lixo corresponde a cerca de 125 t diárias, valor correspondente a aproximadamente três vezes o total coletado pelo DMLU através da coleta seletiva; os componentes descartados em maiores quantidades no lixo comercial são o papel, o papelão e a matéria orgânica; os depósitos de materiais recicláveis, que realizam apenas a classificação e o enfardamento dos componentes antes da venda, destinam às indústrias recicladoras cerca de 1.192 t mensais de materiais. De maneira geral, os resultados do estudo mostram a importância dos catadores no ciclo da reciclagem dos componentes do lixo domiciliar e comercial. Sugere-se, portanto, a integração destes nos serviços prestados pelo DMLU, no intuito de minimizar o monopólio exercido pelos depositários e, principalmente, promover a melhoria de vida destes profissionais."33

Os Serviços "Compartilhados" de Segurança e Saúde no Trabalho: A Indústria Brasileira e a Nova Nr-4

A participação da industria brasileira na melhoria das condições de trabalho do setor informal pode-se dar de diferentes formas, desde a exigência de qualificações mínimas para a contratação de serviços terceirizados, a promoção de ações informativas e de esclarecimento dos trabalhadores em relação ao risco de sua atividade e formas de prevenção e controle, até o incentivo ã organização dos trabalhadores, como na formação de cooperativas e definição de espaços específicos de trabalho, entre outras medidas.

Nesse caso, o conceito de "terceirizados" ou "quarterizados" poderia ser ampliado, exatamente na confluência dos conceitos e campos da responsabilidade legal, da responsabilidade ética e da responsabilidade social.

Essa visão de responsabilidade social ampliada ou compartilhada ganha força com o direcionamento da nova NR-4, sobre os Serviços de Segurança e Saúde no Trabalho (SEST), que legitimam uma tendência universal de desenvolver serviços compartilhados (na Espanha, há muitas décadas, existem os serviços "mancomunados"...), extensíveis aos prestadores de serviços, de portes pequeno e médio, e, por que não, aos trabalhadores "informais" inseridos nas cadeias produtivas a montante e a jusante, ou abrigados num espaço territorial ou de influência econômica da grande ou média Indústria? Eis o desafio e a oportunidade!

Essa possibilidade, correta sob perspectivas ética e social, poderá tornar-se também correta na perspectiva legal e é nesta direção que as políticas públicas deveriam ser direcionadas, sob a visão ampliada de parceria público-privada.

Essa alternativa que estamos propondo jã é parcialmente praticada em alguns pólos econômicos ou industriais no Brasil, como de Santa Cruz - RJ, de Parobé - RS, do Pólo Sídero-Portuário de Tubarão -ES, entre outros.

Identificamos aqui a retomada do conceito de "cadeia produtiva" e de "cluster", que poderiam ser os dois critérios básicos para o desenvolvimento e a implementação de políticas de Saúde e Segurança para e com trabalhadores informais, dentro de uma visão solidária, de interdependência e de cooperação.

Assim, "clusters" como, por exemplo, o de calçados de Franca - SP21; ou de calçados da Região do Cariri - CE35; ou da indústria têxtil de Americana36,37; e outros38,39; ou da indústria cerâmica de Santa Catarina40; ou da indústria moveleira de Ubá - MG - apenas para dar alguns poucos exemplos - poderiam, ou melhor, deveriam desenvolver - se ainda não o fizeram - modelos de organização de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde dos trabalhadores, por iniciativa própria, liderados por grandes indústrias ou pelas instâncias organizacionais do pólo ou do "cluster".

 

CONCLUSÃO

As questões de Saúde e Segurança no Trabalho no "Setor Informal" de trabalho no Brasil, situadas a montante ou a jusante da atividade core da Indústria, devem ser incluídas dentro do espectro de abrangência da responsabilidade social, da responsabilidade ética e da responsabilidade legal solidária da Indústria.

Sob o conceito avançado de cadeia produtiva e de exercício da responsabilidade social estendida, trabalhadores informais, relacionados com as atividades industriais a montante (fornecedores, prestadores de serviço etc.) e a jusante (distribuidores, vendedores, e no limite, consumidores) deveriam ser considerados como "parceiros" e "stakeholders" estratégicos, também em áreas críticas e vulneráveis da informalidade de trabalho atual, particularmente no campo da saúde e segurança no trabalho. Somente assim será possível melhorar a eqüidade entre o "setor formal" e o "setor informal" da economia.

Novos modelos organizacionais, baseados em políticas e valores de cooperação, solidariedade e parceria devem ser buscados, capitalizando arranjos organizacionais desenvolvidos para fins da Produção, da Competitividade e da Qualidade, num contexto globalizado. Sem Saúde e Segurança no trabalho em todos os elos da cadeia produtiva e em todos "stakeholders" estratégicos não haverá sustentabilidade dos negócios e verdadeiro desenvolvimento social e econômico.

Caminhos e alternativas inteligentes e criativas existem e podem-se tornar realidade.

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* Adaptação do texto elaborado para o Departamento Nacional do Serviço Social da Indústria (SESI), através de Contrato.


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