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ARTIGO DE REVISÃO

Absenteísmo-doença no serviço público brasileiro: uma revisão integrativa da literatura

Sickness absenteeism within the Brazilian public service: integrative literature review

Daniela Bulcão Santi; Ana Rita Barbieri; Maria de Fátima Meinberg Cheade

DOI: 10.5327/Z1679443520180084

RESUMO

INTRODUÇÃO: O absenteísmo-doença no serviço público afeta a entrega de serviços essenciais aos cidadãos e onera os cofres públicos devido à interrupção da prestação do serviço ou às despesas para a reabilitação do servidor.
OBJETIVO: Analisar estudos nacionais sobre o absenteísmo-doença no serviço público e as estratégias propostas para prevenção contra doenças e reabilitação do servidor público.
MÉTODO: revisão integrativa, nas bases de dados eletrônicas LILACS e SciELO.
RESULTADOS: Oito artigos atenderam aos critérios de inclusão. Houve predomínio de doenças osteomusculares (DOM) e transtornos mentais e comportamentais (TMC), evidenciados em servidores das áreas da saúde e da educação, com as características principais: sexo feminino, acima dos 40 anos de idade, com tempo de duração da licença aumentando proporcionalmente ao tempo de carreira.
DISCUSSÃO: Por trabalharem em ocupações assistenciais, que envolvem contato direto com usuários, esses profissionais tendem a apresentar elevado nível de desgastes osteomusculares e psíquicos. A alta demanda e precariedade no setor público colabora para a vulnerabilidade do servidor. As estratégias ressaltam a importância do protagonismo do trabalhador para a evolução do seu processo de saúde.
CONCLUSÃO: Evidenciou-se o absenteísmo-doença como potencial indicador das condições de adoecimento e de trabalho, além da necessidade de estratégias de prevenção e reabilitação em políticas de saúde do trabalhador voltadas ao servidor público.

Palavras-chave: absenteísmo; setor público; licença médica.

ABSTRACT

BACKGROUND: Sickness absenteeism involving civil servants impairs the delivery of essential services to citizens and burdens the public coffers as a function of the interruption of services or of the expenses posed by the rehabilitation of employees.
OBJECTIVE: To analyze Brazilian studies on sickness absenteeism within the public service, as well as strategies suggested for prevention and for rehabilitation of civil servants.
METHOD: Integrative review of studies located in electronic databases LILACS and SciELO.
RESULTS: Eight articles met the inclusion criteria. Musculoskeletal and mental and behavioral disorders predominated, affecting health and education workers, with the following main characteristics: female sex and age above 40; the duration of sick leaves increased together with longer length of work.
DISCUSSION: As their job involves provision of assistance, involving direct contact with service users, civil servants tend to exhibit high levels of musculoskeletal and mental wear. High demands and the precariousness of public service work contribute to the employees' vulnerability. The suggested strategies stress the relevance of the workers' agency for the development of their health process.
CONCLUSION: Sickness absenteeism represents a potential indicator of illness and work conditions. Prevention and rehabilitation strategies are needed in policies on workers' health targeting civil servants.

Keywords: absenteeism; public sector; sick leave.

INTRODUÇÃO

Presente em todos os países, a despeito da forma de organização política, autocrática ou democrática, o servidor público é o elo entre governo e população, sendo essencial para as políticas públicas.

O serviço público fortaleceu-se após a Segunda Guerra Mundial, quando a democracia permitiu que os trabalhadores e as classes médias aumentassem suas demandas por serviços sociais que fossem gratuitos e iguais para todos. No Brasil, a Reforma Gerencial foi implementada, nos anos 1990, para administrar esses serviços1. No entanto, a administração pública gerencialista introduziu a lógica da gestão privada, influenciando as políticas, as estruturas e a cultura das organizações estatais2. Dessa forma, o modelo de Estado vigente pode propiciar diferentes realidades de trabalho no serviço público.

Apesar de na última década ter ocorrido aumento do número de servidores públicos no Brasil, principalmente na esfera municipal, esse quantitativo ainda é inferior ao observado no início dos anos 19903. Os servidores públicos correspondem a 10% da força de trabalho total do país; em termos proporcionais, equivale à metade do que a França emprega e a um terço da taxa da Dinamarca4. O desafio de aumentar a capacidade de governo na gestão das políticas públicas exige servidores públicos qualificados; o cuidado com a saúde e com a qualidade de vida desses trabalhadores tende a tornar o serviço cada vez mais aprimorado.

A ausência do servidor ao trabalho é denominada absenteísmo (ou, também, ausentismo e absentismo) — um indicador que representa as faltas em relação ao número de dias úteis previstos de trabalho5. Esse termo passou a ser utilizado com o advento da Revolução Industrial e, a partir de então, foram indicados os principais tipos de absenteísmo, de acordo com sua motivação:

• voluntário: por razões particulares não justificadas por doença;

• por doença: incluídas todas as doenças, exceto as decorrentes do trabalho;

• por patologia profissional: com relação a acidentes de trabalho ou doenças profissionais;

• legal: para as faltas amparadas por leis, como licenças por gestação, nojo, gala, doação de sangue e serviço militar;

• compulsório: devido ao impedimento ao trabalho por prisão ou outro motivo que restringe a chegada ao local de trabalho6.

O absenteísmo-doença é definido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como a "ausência ao trabalho decorrente de uma incapacidade do indivíduo, exceto por gestação ou prisão", podendo ser atribuído a uma doença ou lesão acidental7, como medida para evitar a propagação de doenças transmissíveis, ou, ainda, variando desde um mal-estar até uma doença grave8.

No mundo do trabalho, a ocorrência do absenteísmodoença de modo indiscriminado, revela as condições de saúde e de trabalho; em particular no serviço público, afeta a continuidade de atividades consideradas essenciais ou relevantes para os cidadãos, bem como onera os cofres públicos tanto pela não produtividade quanto pelas despesas necessárias para a reabilitação do servido9.

Sendo assim, esta revisão integrativa teve como principal objetivo compilar os estudos nacionais publicados na forma de artigos sobre o absenteísmo-doença no serviço público, para analisar as causas, as características e as estratégias de prevenção relacionadas ao servidor licenciado.

 

MÉTODO

Trata-se de um estudo de revisão integrativa da literatura. O processo de revisão foi desenvolvido em etapas: inicialmente, foram elaboradas as questões norteadoras; em seguida, realizou-se a seleção dos artigos para constituição do banco de dados, proporcionando a análise crítica e a interpretação dos resultados; e, finalmente, os achados foram organizados com a síntese do conhecimento produzido.

A pesquisa se propôs a responder às seguintes perguntas: "Quais os conhecimentos produzidos sobre as causas do absenteísmo-doença no serviço público brasileiro?" e "Quais as estratégias que esses estudos apontam para a prevenção e reabilitação da saúde do servidor público?".

A busca foi desenvolvida utilizando-se as bases de dados eletrônicas Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS) e Scientific Eletronic Library Online (SciELO), por meio dos Descritores em Ciências da Saúde: "saúde do trabalhador" and "absenteísmo". Apesar de o interesse da pesquisa ater-se a essa ocorrência no serviço público, o descritor "setor público" não foi utilizado por suprimir os resultados de busca; dessa forma, para classificar os que atendiam a esse critério, foi realizada leitura criteriosa dos resumos.

A coleta de dados ocorreu nos meses de maio e junho de 2016. Foram apuradas 196 publicações, que incluíam artigos publicados nos últimos 10 anos, no idioma português, por se tratar da ocorrência de absenteísmo-doença no serviço público brasileiro. Foram excluídas as publicações do tipo: teses, dissertações e informativos, bem como os artigos de revisão sistemática ou integrativa, duplicados, não disponibilizados na íntegra, sem relação com a temática e que investigaram agravos ou categorias profissionais específicas.

Para essa seleção, foram utilizados os filtros de busca disponíveis no site das bases de dados pesquisadas. Posteriormente, foi realizada a leitura dos títulos e resumos, revisados pelos demais autores do estudo. Para operacionalização, uma ficha de extração documental orientou a seleção criteriosa dos artigos, conforme mostra a Figura 1, na qual constam as etapas que resultaram em oito artigos selecionados. Quanto aos aspectos éticos, foram respeitados de forma fidedigna as ideias e os dados apresentados pelos autores dos artigos que compõem esta revisão.

 


Figura 1. Etapas da seleção de artigos, de acordo com os critérios estabelecidos, nas bases de dados LILACS e SciELO, 2016.

 

 

RESULTADOS

Foram selecionados oito artigos que produziram as informações compiladas no Quadro 1. Todos são do tipo descritivo, de caráter epidemiológico, sendo sete com coleta de dados retrospectiva (em que foram utilizados dados secundários), e um inquérito (Artigo 2).

 

 

 

DISCUSSÃO

CARACTERIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO LICENCIADO

Dentre os artigos que caracterizaram os servidores, o absenteísmo-doença foi predominante em mulheres10,11,13,14,16. No entanto, os dados mostraram que, apesar de as mulheres retirarem mais licenças, os homens têm maior número de licenças de longa duração11,16. Outro artigo revelou aumento, entre 1995 e 2005, nas taxas de afastamento de mulheres em 100% na Secretaria de Administração e em 48% na Secretaria de Saúde14.

Mulheres constituem a maioria dos servidores públicos estaduais e municipais; esferas responsáveis por atender às demandas em saúde, assistência social e educação — áreas tradicionalmente ligadas ao gênero feminino. Na esfera federal, apesar do maior contingente ser composto por homens, as mulheres ocupam a maioria dos cargos de chefia18. Mundialmente, existe uma lacuna de mais de 20% de diferença na representatividade da força de trabalho, em que as mulheres são desfavorecida19.

O movimento feminista na França, na década de 1970, impulsionou a discussão sobre o conceito de divisão sexual do trabalho, que critica o trabalho "invisível" das mulheres, justificado pelo dever materno, natureza ou amor20. Os diferenciais de maior exposição aos fatores de risco no trabalho (esforço repetitivo, equipamentos ergonomicamente pobres) e em casa (menor oportunidade de relaxar e exercitar-se fora do trabalho) podem explicar a ocorrência de absenteísmo-doença acentuado em mulheres21. Paradoxalmente, pesquisas apontam que as mulheres têm maiores índices de presenteísmo, definido como o ato de ir trabalhar doente, ocorrência que pode acarretar absenteísmo, sendo ambos danosos na produção do trabalho22,23. Mulheres são mais representadas no quantitativo de acidente de trabalho, enquanto categoria de doença profissional, do que nas de acidentes típicos ou de trajeto24.

Alguns artigos registraram a idade do servidor licenciado10,11,13,16, sendo observado que a partir dos 40 anos de idade houve aumento do absenteísmo-doença10,13,16. No artigo com base em dados primários, essa ocorrência concentrouse nos indivíduos entre 30 e 39 anos de idade11. A duração da licença médica tem relação com a idade; licenças curtas e intermediárias foram observadas entre trabalhadores jovens, e as de longa duração entre os mais antigos; autores concluem que esse achado pode ser mais ligado a questões motivacionais do que a problemas de saúde25.

Estimativas apontam que, em 2040, a população brasileira em idade ativa será constituída por, aproximadamente, 57% de pessoas com mais de 45 anos26. Todavia, esse efeito demográfico associado às condições de trabalho favorece o envelhecimento funcional, que se faz notar antes do envelhecimento cronológico, afetando a capacidade para o trabalho27.

Quanto ao tempo de carreira no serviço público, observase: maior prevalência do absenteísmo-doença em servidores com mais de 11 anos de serviço10,11,16. Servidores públicos no topo da carreira podem experimentar sentimento de frustração (com necessidade de ressignificação de suas atividades), relacionado com o seguimento de padrões estabelecidos há vários anos e com a dificuldade em lidar com técnicas e ferramentas novas, principalmente ligadas à informática28. Estudo com servidores públicos em Tocantins evidenciou que maior tempo de carreira corresponde à estabilidade de cargo, sobressaindo a maior relação de comprometimento afetivo29.

As variáveis de remuneração e o nível de escolaridade mostraram que o absenteísmo-doença se sobressai naqueles servidores com baixo salário e pouca escolaridade10. Apesar de essas variáveis não terem sido apontadas em todos os artigos, ficaram evidentes em profissionais com nível médio e técnico e em cargo operacional11,14,13. Em outros estudos, o absenteísmo-doença teve maior associação com o baixo nível de escolaridade do que com a classe ocupacional, renda, ou outros fatores30,31. Resultado de pesquisa realizada no setor aeroviário identificou associação entre o absenteísmo-doença e a baixa escolaridade32.

O estudo Whitehall II, conduzido pelo epidemiologista Marmot, teve como objetivo investigar as influências de fatores sociais e ocupacionais na saúde. Para isso, acompanhou mais de 10 mil servidores públicos britânicos por cerca de 15 anos, e demonstrou que aqueles que ocupavam nível hierárquico inferior no trabalho tinham uma taxa de mortalidade três vezes maior do que aqueles que ocupavam níveis hierárquicos superiores33.

Sobre as áreas de atuação dos servidores, foi relevante o absenteísmo-doença nas Secretarias de Educação10,11,15,16 e de Saúde13,14, sendo que as Secretarias de Esportes15 e de Administração14 e os Serviços de Fiscalização e Vigilância12 também foram citados. Em 2014, o Conselho Nacional de Secretários de Estado de Administração apresentou relatório de absenteísmo-doença de servidores estatutários estaduais do Distrito Federal, do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Espírito Santo, segundo o qual as Secretarias de Educação e de Saúde correspondiam a 75% do absenteísmo nos Estados representados34. O mesmo resultado foi observado na análise do absenteísmo-doença nas secretarias municipais de Vitória em 201235, enquanto, em Curitiba, as Secretarias de Defesa Social e de Obras Públicas destacaramse no percentual de absenteísmo36. Por se tratar de profissionais com ocupações assistenciais, focados na prestação de cuidados, eles tendem a apresentar elevado nível de desgastes osteomusculares e psíquicos. O relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que, na União Europeia, o estresse foi prevalente nos setores de Saúde e Educação, inferindo que esse achado pode ter relação com questões de violência e assédio37.

Os artigos analisados foram unânimes em ressaltar dificuldades para a obtenção dos dados apresentados; em sete deles foram utilizados dados secundários10,12-17 (como prontuários, boletins e atestados) e em um, dados primários, por meio de um inquérito eletrônico11. Também mencionaram a falta de registros informatizados10,11,17 e a inadequação destes por não conterem dados significativos para a caracterização dos servidores (como sexo, idade e tempo de carreira) ou das licenças (registro de licenças por mais de três dias12-14 ou mais de 15 dias15). Alguns, ainda, não caracterizaram os servidores licenciados12,15,17.

 

CAUSAS DE ABSENTEÍSMO-DOENÇA: TRANSTORNOS MENTAIS E COMPORTAMENTAIS

O diagnóstico "transtornos mentais e comportamentais" (TMC) foi a primeira causa de absenteísmo-doença em cinco dos artigos analisados10-15; a segunda em três artigos13,14,17; e não esteve entre as primeiras causas em um artigo16. Em um deles, dois grupos de servidores foram avaliados e TMC foi a primeira causa na Secretaria de Saúde e a segunda na Secretaria de Administração14.

Nesta revisão, foram identificados o menor e o maior percentual de afastamentos por TMC, respectivamente, 15,3817 e 39,45%15, do total das causas de absenteísmodoença. Nos estudos com servidores públicos estaduais, os TMC representaram 20,2% em Alagoas38 e 40,1% em Santa Catarina39, enquanto, com servidores públicos federais, os percentuais do total de afastamentos foram de 29,2% em Tocantins40 e de 9,6% em Rondônia41.

Diante dos diferentes percentuais sobre TMC nos artigos analisados, relacionar a etiologia desse agravo com o trabalho torna-se um desafio — haja vista que uma em cada quatro pessoas terá algum transtorno mental ou neurológico em algum momento da vida42. No entanto, o trabalho é elemento central na promoção do desenvolvimento psíquico e na constituição de identidade, e a existência de impedimentos ou constrangimentos organizacionais pode gerar sofrimento mental e adoecimento43.

Quando existe nexo técnico-epidemiológico entre trabalho e doença, esta é considerada de natureza acidentária44. De 2004 a 2013, na relação das 20 principais doenças acidentárias para concessão de auxílio-doença para trabalhadores da iniciativa privada, o agravo TMC não apareceu, enquanto, na relação de 20 doenças não acidentárias, TMC e doenças osteomusculares (DOM), juntos, corresponderam a 55% das causas para a concessão do benefício45. Dessa forma, conclui-se que o sistema não está adequado para avaliar os impactos de fatores psicossociais negativos do trabalho46.

O capítulo V da Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID-10) apresenta, no código F (em que são elencados os TMC), o total de 99 diagnósticos47. Em 2008, foram publicadas as Diretrizes de Apoio à Decisão Médico-Pericial, com parâmetros técnicos para subsidiar a avaliação da incapacidade laborativa; no entanto, esse documento pode ser omisso na determinação da relação entre trabalho e doença, colaborando para o rigor técnico e para a redução da concessão de benefícios previdenciários48.

Perceber o trabalho como estressante e a presença de pessoas que atrapalham o ambiente destacaram-se entre os preditores da Síndrome de Burnout em servidores públicos em Tocantins49. Tal distúrbio é um fenômeno psicossocial que surge como resposta aos estressores psicossociais crônicos presentes no trabalho50. As manifestações dos transtornos mentais e comportamentais podem ser diversas, potencialmente coletivas e severas, culminando em casos de violência e suicídio. Em São Paulo, o risco de suicídio entre os trabalhadores é maior do que entre os desempregados51.

Em um dos artigos, os TMC não foram apontados entre as três primeiras causas de absenteísmo-doença e o percentual correspondente a esse agravo foi de 16,39% — a causa principal apontada foi doenças do aparelho respiratório, com 35,79%16. Autores apontam estudos que sugerem a relação desse agravo com a poluição atmosférica e o clima do local35. No entanto, esse resultado leva ao questionamento da ocorrência da Síndrome dos Edifícios Doentes, pois mais da metade dos locais fechados, como empresas, escolas, cinemas, residências e até hospitais, têm ventilação inadequada, de má qualidade, com higienização inadequada de aparelhos de ar-condicionado e precariedade de ventilação local52. Essa ocorrência pode refletir, ainda, as condições de precarização predial da construção e da manutenção dos serviços públicos como determinantes para o desenvolvimento de doenças.

Vale salientar que, em alguns artigos, a proporção de afastamentos por TMC e por DOM foi semelhante10-13. Os TMC podem ter importante relação de causa ou efeito no desenvolvimento das DOM; sendo assim, deve-se considerar as manifestações subjetivas, ponderar a acurácia diagnóstica e a subnotificação dessas doenças53.

 

CAUSAS DE ABSENTEÍSMO-DOENÇA: DOENÇAS OSTEOMUSCULARES

As DOM foram a primeira causa de absenteísmo-doença em três artigos13,14,17; a segunda em quatro artigos10,11,12,14; e a terceira em dois15,16. Foram identificados o menor (9,93%)15 e o maior (29,53%)15 percentuais do total de afastamentos. Os artigos que apresentaram esta como primeira causa tiveram como foco servidores das Secretarias de Saúde13 e de Administração14 e do Setor Bancário17, resultado que instiga investigações sobre as influências ergonômicas no desenvolvimento de doenças.

No serviço municipal de Goiânia (GO), no período de dois anos, 5,38% do total de afastamentos, foram por lombalgia com a duração média de 16 dias54. A análise de trabalhadores franceses no intervalo de cinco anos, indicou que a lombalgia aguda relaciona-se com fatores ocupacionais, enquanto a crônica pode depender de fatores individuais, como a depressão55. A vulnerabilidade ocupacional, como trabalho em áreas operacionais e da saúde, pode ter relação com a dor musculoesquelética21.

O estudo multicêntrico Influências Culturais e Psicossociais para Incapacidade (Cultural and Psychosocial Influences on Disability — CUPID) analisou a variação nas taxas de ausência devido à dor musculoesquelética em 47 grupos profissionais (principalmente enfermeiros e trabalhadores de escritório) de 18 países. Essa dor foi mais frequente nos grupos com maior pressão de tempo no trabalho, menor controle sobre o trabalho e mais crenças negativas sobre a relação entre trabalho e distúrbios musculoesqueléticos56. Na Dinamarca, um estudo prospectivo concluiu que a baixa força muscular não é bom preditor de DOM no absenteísmo-doença de longo prazo57. Esses estudos reforçam a influência das questões subjetivas na ocorrência do agravo, como a organização social do trabalho, o modelo de gestão e as relações interprofissionais.

Na Noruega, onde 40% dos afastamentos são por DOM e 20% por TMC, as diferentes partes envolvidas na licença do trabalhador, como ele próprio, o médico e a seguradora de plano de saúde, apresentaram avaliações divergentes sobre condição de saúde, capacidade para o trabalho e duração da licença, culminando na reflexão de que trabalhadores com comorbidades subjetivas podem ser um grupo marginalizado, aquém da assistência devida58.

No sistema previdenciário, o servidor licenciado depende das conclusões periciais. Uma análise de aposentadorias por invalidez de servidores públicos em São Luiz (MA) alerta sobre as iniquidades para com servidores acometidos pelas DOM, conclui que aqueles que realizam atividades ergonomicamente pobres são os mais vulneráveis e ficam sujeitos à morosidade do sistema59.

 

ESTRATÉGIAS DE PREVENÇÃO E REABILITAÇÃO DA SAÚDE DO SERVIDOR

Sobre as estratégias para enfrentamento do absenteísmodoença, os artigos desta revisão convergem em vários aspectos. Porém, o denominador comum é a importância do protagonismo do servidor para a evolução das políticas de Saúde do Trabalhador. Na área da pesquisa, são sugeridos fomento e melhoria de registros, bem como a criação de um Sistema de Saúde do Trabalhador15 para identificar semelhanças e diferenças entre determinados grupos de trabalhadores10. Na área assistencial, há propostas de oferta de ambulatório médico e odontológico para os servidores15, e de medidas de reabilitação e reintegração ao trabalho14 que considerem as relações intersubjetivas, os ritmos, a fragmentação do trabalho e a humanização profissional13.

O Estudo Longitudinal de Saúde do Adulto (ELSA), iniciado em 2008 no Brasil, é o maior estudo epidemiológico desenvolvido na América Latina. Nele, são pesquisados e monitorados 15 mil servidores públicos em 6 instituições brasileiras de ensino superior e pesquisa; aspectos importantes, como condições de vida, diferenças sociais, relação com o trabalho, gênero e especificidades da dieta, são avaliados e têm o propósito de evidenciar a incidência e os fatores de risco para doenças crônicas, especialmente as cardiovasculares e o diabetes60. Os resultados podem fomentar as pesquisas em saúde ocupacional e absenteísmo.

A Política Nacional de Segurança e de Saúde do Trabalhador (PNSST) e a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT)61,62, culminaram das necessidades de implementação e operacionalização da assistência de saúde ao trabalhador no Brasil, então assegurada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) pela Constituição Federal e Lei Orgânica de Saúde63,64. A Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST), por meio dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CERESTs), é responsável pelas ações de prevenção contra doenças, promoção de saúde e de reabilitação do trabalhador brasileiro.

Outros estudos têm propostas pertinentes e pontuais, como a adequação de Planos de Cargos e Carreiras, a fim de favorecer a percepção da justiça organizacional pelo servidor29. A implantação de um modelo de perícia médica e reabilitação profissional com maior interação entre o médico perito e a equipe multiprofissional, visando a reposicionar o servidor público no trabalho65. Para a redução do estresse relacionado com o ambiente de trabalho, a OMS propõe a participação das associações de trabalhadores e sindicatos na divulgação de informações e campanhas de sensibilização37. Estudo com servidores públicos federais no Rio de Janeiro denota que alcançar a estabilidade e os direitos no trabalho foi importante; contudo, a ausência de laços de solidariedade e cooperação no cotidiano laboral é algo que aflige o trabalhador66. Quanto melhor for o relacionamento interpessoal, maior a probabilidade de ocorrer a redução dos dias de licença para tratamento de saúde entre os trabalhadores de hospitais67.

Na administração pública, a falta de uma lei geral traz consequências para a gestão e para o desenvolvimento da força de trabalho nas esferas municipal, estadual e federal, que abordam o problema de forma diversa68, o que pode resultar em diferentes estratégias de como conduzir a saúde do trabalhador.

 

CONCLUSÕES

Os artigos analisados apontam a escassez de informações sobre o servidor público licenciado. Verificou-se que os fatores que ocasionam o absenteísmo-doença relacionam-se com sexo feminino, idade acima de 40 anos, tempo de serviço acima de 11 anos, pouca escolaridade, atuação nas áreas de Saúde e de Educação. Esse perfil pode divergir de acordo com a esfera de vínculo do servidor, no qual o peculiar contexto histórico e socioeconômico pode propiciar diferentes condições de trabalho no setor público.

Destaca-se que os artigos encontrados alertam para ocorrência de TCM e DOM como causas do absenteísmodoença em servidores públicos, independentemente de sua lotação ou esfera administrativa, o que reflete a sua vulnerabilidade a tais agravos. Em suas conclusões, esses artigos trazem estratégias possíveis, porém genéricas, de prevenção e controle do absenteísmo-doença — por exemplo, ações intersetoriais, promoção de humanização, investimento em pesquisas e implantação de programas informatizados.

As limitações deste estudo relacionam-se com os resultados trazidos pelos artigos incluídos, que apresentam diferentes metodologias de pesquisa, de acesso aos registros de dados disponíveis, bem como diversa abrangência populacional de servidores públicos nas dimensões demográficas, de modelo de gestão e de regime de trabalho.

Pensar a saúde do trabalhador no serviço público pode ter, no imaginário coletivo, a conotação de exagero e superficialidade, devido ao amparo legislativo da categoria. No entanto, trata-se de um grupo vulnerável, que sofre pressão política e pública e que precisa desenvolver o trabalho, muitas vezes, sem condições adequadas, enfrentando a morosidade decorrente da burocracia. Outro aspecto a ser considerado é que são servidores públicos, pagos com recursos do contribuinte, devendo, portanto, ter uma capacidade produtiva compatível com o cargo e com as funções que desempenham; além disso, seu afastamento ocasiona prejuízos aos serviços oferecidos à população.

 

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Recebido em 28 de Agosto de 2017.
Aceito em 1 de Dezembro de 2017.

Trabalho realizado na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) – Campo Grande (MS), Brasil.

Fonte de financiamento: nenhuma


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