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ARTIGO ORIGINAL

Notificação compulsória de acidentes de trabalho: dificuldades e sugestões dos profissionais de saúde em Fortaleza, Ceará

Mandatory reporting of work accidents: difficulties and suggestions by healthcare professionals in Fortaleza, Ceará, Brazil

Romênia Kelly Soares de Lima1; Aline Luiza de Paulo Evangelista2; Jéssica Karen de Oliveira Maia2; Priscila Nunes da Silva Travassos3; Francisco José Maia Pinto1; Francisco Jadson Franco Moreira4

DOI: 10.5327/Z1679443520180233

RESUMO

INTRODUÇÃO: A notificação de acidente de trabalho (AT) é hoje um importante instrumento para a saúde pública, pois a partir dela se tem real conhecimento sobre a situação dos trabalhadores atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
OBJETIVO: Analisar dificuldades e sugestões dos profissionais de saúde sobre a notificação compulsória de AT em unidades sentinela em saúde do trabalhador, no município de Fortaleza, Ceará.
MÉTODOS: Estudo quantitativo de cunho descritivo, realizado em unidades sentinela em saúde do trabalhador, no município de Fortaleza, Ceará, no período de fevereiro de 2013 a junho de 2014. Foram aplicados 78 questionários não estruturados aos profissionais responsáveis pela notificação de AT. A exploração dos dados obtidos foi pautada na Análise de Conteúdo.
RESULTADOS: As dificuldades encontradas pelos profissionais como impedimento para a não notificação foram: falta de conhecimento quanto ao manejo de medidas a serem tomadas, omissão e sobrecarga de trabalho. Foram citadas como sugestões: educação permanente em saúde (EPS) e divulgação de protocolos.
CONCLUSÃO: Com os resultados obtidos pelo presente artigo, fica evidente a importância da capacitação dos profissionais de saúde, incentivando a realização das notificações e orientando tais profissionais para o correto preenchimento da ficha de notificação, a fim de diminuir a subnotificação do agravo.

Palavras-chave: acidentes de trabalho; notificação compulsória; saúde do trabalhador; educação continuada.

ABSTRACT

BACKGROUND: Work accident (WA) reports are a relevant public health tool as they afford effective knowledge on the actual situation of workers cared within the Unified Health System (Sistema Único de Saúde - SUS).
OBJECTIVE: To analyze the difficulties posed by mandatory WA reporting and suggestions for improvement made by healthcare professionals at sentinel workers’ health units in Fortaleza, Ceará, Brazil.
METHODS: Quantitative and descriptive study conducted at sentinel workers’ health units in Fortaleza, Ceará, from February 2013 through June 2014. An unstructured questionnaire was applied to 78 professionals charged of reporting WA. The collected data were subjected to content analysis.
RESULTS: As difficulties for reporting WA the participants mentioned: lack of knowledge on how to manage required measures, omission and work overload. Suggestions to improve reporting included health continuing education and divulgation of protocols.
CONCLUSION: The results of the present study point to the relevance of training as a means to enhance reporting and to orient professionals on how to fill report forms in order to reduce underreporting.

Keywords: accidents, occupational; mandatory reporting; occupational health; education, continuing.

INTRODUÇÃO

O acidente de trabalho (AT) figura como um importante problema de saúde pública devido a sua elevada incidência e seu grande impacto na morbimortalidade da população. A Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, em seu Art. 19, define o conceito de AT como:

Aquele que ocorre durante o exercício do trabalho, que provoca lesão corporal ou perturbação funcional que cause morte, perda ou redução permanente ou temporária da capacidade para o trabalho. Considerando igualmente os agravos ocorridos no percurso da residência do trabalhador até seu local de trabalho e vice-versa1.

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), aproximadamente 321 mil pessoas vêm a óbito por consequência de AT a cada ano e 160 milhões sofrem de doenças ocupacionais não fatais2. Os custos anuais com atendimentos, medicações, reabilitações, afastamentos e aposentadorias são estimados em 2,8 trilhões de dólares. No Brasil, eles são responsáveis por mais de 60% dos tributos pagos pela Previdência Social3-5.

Considerando todos esses aspectos e ainda a necessidade de uma padronização dos procedimentos relativos à notificação compulsória do AT no campo do Sistema Único de Saúde (SUS), o AT foi colocado na lista nacional de doenças e agravos a serem monitorados por meio da vigilância em unidades sentinela6.

Diante dos impactos negativos causados pelo AT, importantes estratégias vêm sendo desenvolvidas a fim de driblar os problemas causados pela subnotificação7, uma delas é a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST), criada em 2002, aliada ainda à notificação compulsória do AT pelas unidades de saúde cadastradas na Rede Sentinela de Notificação Compulsória de Acidentes e Doenças Relacionados ao Trabalho, criadas pelo Ministro da Saúde (MS), no Art. 2º da Portaria GM/777, de 20048.

De acordo com a Portaria nº 204, de 17 de fevereiro de 2016, o modelo sentinela de vigilância é realizado a partir de estabelecimento de saúde estratégico para a vigilância de morbimortalidade e agentes etiológicos de interesse para a saúde pública; as unidades de saúde cadastradas como “unidades sentinela”, tem por objetivo monitorar indicadores importantes que servem como alerta prematuro para o sistema de vigilância em saúde do trabalhador9.

As unidades sentinela são responsáveis ainda por diagnosticar, tratar e notificar os agravos relacionados ao trabalho, sendo definidas de acordo com o tipo de agravo que notificam10.

A notificação de AT é, hoje, um instrumento importante para a saúde pública; na rede sentinela ela se dá por intermédio da Ficha de Notificação para Acidentes Graves do Sistema de Informações e Agravos de Notificações (SINAN), que abrange todos os trabalhadores, independentemente do seu vínculo empregatício11,12.

Inúmeros são os fatores que colaboram para a subnotificação de AT nas unidades sentinela da rede SUS. Entre eles estão a fragmentação dos sistemas de informação, em especial os na área da saúde do trabalhador, a pouca familiaridade dos profissionais envolvidos com os instrumentos utilizados na notificação do agravo, o grande número de trabalhadores sem vínculo estável, gerando uma alta rotatividade nas unidades de saúde, e, não obstante, a falta de suporte relacionado à educação continuada13-15. O presente estudo teve por objetivo identificar dificuldades e sugestões a partir do olhar dos profissionais de saúde sobre a notificação compulsória de acidentes de trabalho em unidades sentinela em saúde do trabalhador, no município de Fortaleza, Ceará.

 

MÉTODOS

Este artigo é um recorte do projeto de pesquisa intitulado Vigilância acidentes e violências: fatores relacionados à subnotificação na rede assistencial do SUS em Fortaleza-CE , realizado no período de fevereiro de 2013 a junho de 2014. O estudo desenvolvido teve abordagem quantitativa de cunho descritivo. A abordagem quantitativa fez-se a mais adequada para a identificação proposta nos objetivos da pesquisa.

No período de realização desta pesquisa, o município de Fortaleza, Ceará, contava com sete unidades sentinela, de níveis secundário e terciário, credenciados mediante pactuação junto à Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para a notificação de acidentes graves e fatais relacionados ao trabalho. A instituição de rede de serviços sentinela constitui uma das estratégias para a descentralização das ações do SUS. Destas, cinco unidades foram escolhidas para aplicação dos questionários por apresentarem maior demanda de atendimento.

O critério de inclusão do estudo para a seleção das unidades foi possuir serviços ambulatoriais e de emergência com equipe médica 24 horas por dia. Atenderam ao critério cinco unidades de saúde: Instituto Doutor José Frota, Hospital Geral de Fortaleza, Hospital Distrital Evandro Aires de Moura, Hospital Distrital Maria José Barroso de Oliveira e Hospital Distrital Governador Gonzaga Mota. Para a seleção dos profissionais participantes, o critério de inclusão foi: profissionais com nível superior completo que trabalhavam diretamente com o manejo clínico dos pacientes acidentados e/ou com a notificação dos casos de AT.

Como técnica de coleta de dados foram utilizados questionários não estruturados. Os questionários foram aplicados por 12 pesquisadores de campo, supervisionados por 4 tutores (1 tutor para cada 4 pesquisadores). Todos os integrantes do grupo de pesquisa receberam treinamento de 40 horas, ministrado por uma equipe de supervisores. O treinamento objetivou proporcionar maior familiaridade e uniformidade para a aplicação do instrumento.

Devido ao questionário ser uma técnica de interrogação capaz de obter informações de forma mais rápida e com a garantia do anonimato16, o preenchimento do instrumento foi realizado pelos participantes da pesquisa em seus locais de trabalho em diferentes turnos, dias da semana e equipes de trabalho, após explicação sobre o sigilo da pesquisa.

A exploração dos dados obtidos foi pautada na análise de conteúdo17, buscando sentido nos referidos dados e realizando o processo de inferência, o qual consiste em afirmar a veracidade da informação obtida. A análise de conteúdo é uma técnica de pesquisa para descrição objetiva, sistemática e quantitativa do conteúdo presente nas comunicações, buscando a sua interpretação17.

Os resultados aqui apresentados passaram por inferências e interpretações, relacionando as porcentagens simples, que representam a frequência do conteúdo das mensagens do instrumental de pesquisa, às dimensões teórico-interpretativas a partir da leitura do material coletado.

Assim, a análise realizada contou com a codificação das informações entre as dificuldades percebidas pelos profissionais de saúde e as suas sugestões, analisando a frequência e a consistência (exaustividade) dos termos encontrados nas respostas dos questionários por meio das discussões teóricas sobre Notificação Compulsória de Acidentes de Trabalho, Saúde do Trabalhador e Educação Permanente em Saúde.

O projeto foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Federal do Ceará, sob o registro CAAE 11070813.9.0000.5054 e Parecer nº 237.406. Como se trata de pesquisa envolvendo a participação de seres humanos, todos os procedimentos obedeceram à Resolução nº 196/96, vigente à época do estudo. Todos os entrevistados leram e assinaram o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido.

 

RESULTADOS

Foram entrevistados 78 profissionais de saúde nas 5 unidades selecionadas. Eram, em sua maioria, profissionais de Enfermagem (48,0%), do sexo feminino (78,0%), tinham de 15 a 20 anos de trabalho no setor saúde (52,0%), com faixa etária de 31 a 40 anos (29,5%). O tempo mediano de formação superior variou de 16 a 21 anos (50,0%). A participação em capacitações/treinamentos na área de AT foi afirmada por 44,0% dos indivíduos, e 44,0% afirmaram já ter notificado casos de AT.

Foram identificadas duas categorias de análise a partir da quantificação das respostas dos entrevistados nos questionários:

• Categoria I: principais dificuldades para a notificação de AT; e

• Categoria II: sugestões para a melhoria da notificação dos ATs pelos profissionais envolvidos.

CATEGORIA I: PRINCIPAIS DIFICULDADES PARA A NOTIFICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO

Nesta categoria, 20 profissionais não responderam ao questionamento. Ressalta-se que a maior dificuldade relatada por 47,0% dos profissionais se referiu à falta de conhecimento quanto ao manejo e as medidas a serem tomadas diante do AT. Ainda se seguiu a omissão dos indivíduos sobre a notificação (12,0%), bem como a sobrecarga de trabalho dos profissionais (Tabela 1).

 

 

A ausência de protocolos claros dentro das unidades também se reflete na má qualidade da notificação e é apontada como dificuldade pelos profissionais. Alguns entrevistados relataram a ausência de material, por exemplo, a ficha de notificação do SINAN, impossibilitando assim a realização da notificação (Tabela 2).

 

 

Para que a notificação ocorra de maneira adequada, diversos fatores são necessários, tais como conhecimento técnico científico, recursos humanos adequados àquele serviço e permanentes capacitações. Considerando a necessidade apontada, os profissionais entrevistados destacaram sugestões para a melhoria da notificação compulsória dos ATs, conforme a tabela adiante.

CATEGORIA II: SUGESTÕES PARA A MELHORIA DA NOTIFICAÇÃO DOS ACIDENTES DE TRABALHO PELOS PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS

A educação permanente em saúde (EPS) foi sugerida por 65,0% dos entrevistados (Tabela 3). Ressalta-se também a maior divulgação dos passos a seguir em caso de AT.

 

 

Evidencia-se em praticamente todas as falas que, assim como é ressaltado nas dificuldades, é evidenciada nas sugestões a necessidade de suporte maior para a realização de treinamentos/capacitações, a fim de suprir a carência de conhecimento dos profissionais (Tabela 4).

 

 

DISCUSSÃO

Considerando que os agravos relacionados à saúde do trabalhador são complexos, é essencial contar com o apoio de outros pontos de atenção do SUS que perpassam a notificação de acidentes e agravos; esses indicadores são uma importante ferramenta norteadora para a promoção de políticas e programas voltados à saúde do trabalhador, à necessidade de maior conhecimento e à definição dos processos e fluxos para uma notificação de resultados e processos contínuos de formação.

De acordo com Rodrigues et al.18, a construção de protocolos práticos, concisos e eficientes tende a tornar-se um meio de incentivo à notificação, acarretando a adequação das normas e melhorando a adesão aos processos. É importante incentivar o registro do agravo pelos profissionais, pois essas informações possibilitam o reconhecimento dos prováveis riscos e eventos de vulnerabilidade no ambiente de trabalho, contribuindo para o planejamento de ações públicas voltadas para a prevenção dos ATs e a promoção de medidas de segurança19.

Por vezes, a ausência da notificação pelos profissionais está associada à não apropriação de conhecimentos específicos o que sugere o não entendimento da sua importância, podendo gerar dificuldades ou mesmo evidenciar a sua não obrigatoriedade, desconsiderando seu objetivo e gerando subnotificação do agravo.

A subnotificação reflete a escassez de conhecimentos específicos dos profissionais de saúde diante de uma situação de AT e do correto preenchimento da ficha de notificação20. Desse modo, faz-se necessária a capacitação desses indivíduos com ações de EPS21.

Os resultados evidenciam a dificuldade de conhecimento dos profissionais responsáveis pela notificação de AT nas unidades de saúde. Ressalta-se que os profissionais consideram que não foram capacitados para a realização correta da notificação de AT; soma-se a isso o fato de os treinamentos já realizados não terem sido capazes de suprir a deficiência bastante presente, uma vez que 65,0% dos indivíduos apontaram como principal sugestão a EPS.

Destaca-se a diversidade de entrevistados na pesquisa, o que possibilitou a construção da percepção sobre a mesma temática, a interdisciplinaridade do trabalho e o alinhamento sobre as dificuldades e as sugestões apresentadas. Isso corrobora a compreensão de que as ações de EPS tratam da construção de conhecimentos em uma vinculação interdisciplinar, priorizando a relação ensino-aprendizagem dentro de um contexto dos serviços de saúde, partindo dos problemas da realidade concreta22.

Dessa maneira, com base em Ceccim e Feuerwerker23, “a EPS contribui para interfaces, interações e intercomplementaridades entre estados e municípios na construção de um sistema único para a saúde” (p. 16), incentivando os processos de construção e produção de conhecimento sobre o SUS. Logo, a gestão descentralizada e colegiada do SUS deve ser problematizada para a tomada de decisão no que tange à formação dos profissionais de saúde.

Tendo em vista que “a Educação Permanente em Saúde busca aliar teoria e prática através da formação no cotidiano de trabalho superando a lógica da mera capacitação profissional”24, os resultados apresentados indicam a urgente necessidade de formação profissional para a qualificação do trabalho no contexto da notificação compulsória de AT, tendo em vista o destaque dado pelos entrevistados sobre a ausência de informação e o pouco conhecimento em relação à temática.

Como alternativa para enfrentar as dificuldades, uma sugestão apontada pelos profissionais é a redução da carga horária de trabalho, que vem a ser um empecilho para a notificação e um risco para a ocorrência do AT. Altas cargas de trabalho geram um processo de desgaste, o que consequentemente implicará na diminuição da capacidade do profissional para trabalhar: adoecimento; absenteísmo; além da alta sobrecarga aos trabalhadores ainda ativos na unidade25,26.

As falas dos entrevistados evidenciam fortemente como proposta de sugestão a necessidade de maior suporte para a realização de treinamentos/capacitações, a fim de suprir a carência de conhecimento dos profissionais. Os enxertos apresentados na Tabela 4 evidenciam a necessidade de qualificar os profissionais de saúde para a realização da notificação compulsória, aproximando-os da temática com o acesso às informações necessárias a partir da problematização de sua importância para a saúde pública. Essa qualificação necessita tanto da formação teórico-prática quanto de condições de trabalho favoráveis para a realização das atividades.

Torna-se ainda evidente nas falas, independentemente da categoria profissional do participante da pesquisa, a sugestão de socialização das informações referentes à saúde do trabalhador por meio da construção de diálogo. Diálogo esse que deve estar presente entre os serviços de saúde, os profissionais de saúde, os gestores, o controle social e as políticas públicas, tendo em vista a promoção da intersetorialidade para a resolutividade das demandas em saúde.

Além do preenchimento incorreto em alguns casos, a ficha de notificação não traz informações relevantes, não sendo possível uma investigação epidemiológica aprofundada, prejudicando o planejamento em saúde por parte dos gestores que dependem dos dados epidemiológicos para a tomada de decisão diante das necessidades de saúde.

 

CONCLUSÃO

O AT é bastante presente na realidade das unidades de saúde. Este estudo possibilitou identificar os entraves e os possíveis meios para a melhora da notificação do agravo e a redução das subnotificações com base na percepção dos profissionais de saúde imersos nos serviços, compreendendo que estes são as pessoas de referência para identificar e notificar os casos no cotidiano.

Dentre as dificuldades encontradas para realização das notificações de AT, destacam-se a falta de conhecimento quanto ao manejo e as medidas a serem tomadas em caso de acidente, a omissão dos indivíduos e a sobrecarga de trabalho.

Em relação às sugestões para a subnotificação do agravo, a EPS e a divulgação dos protocolos seguem como principais. As demais sugestões foram pautadas na necessidade do acesso à informação sobre a temática e na necessidade da construção de diálogo entre os serviços de saúde, os profissionais, os gestores, o controle social e as políticas públicas.

A partir da discussão do presente artigo, é perceptível a importância da capacitação dos profissionais de saúde, incentivando a realização das notificações e orientando tais profissionais para o correto preenchimento da ficha de notificação, pois esse documento, quando preenchido incorretamente, ocasiona dados não fidedignos no SINAN.

 

AGRADECIMENTOS

Os autores desse manuscrito agradecem as unidades de saúde do município de Fortaleza, onde foram realizadas as pesquisas, a Universidade Federal do Ceará e ao professor José Gomes Bezerra Filho.

 

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Recebido em 16 de Fevereiro de 2018.
Aceito em 22 de Maio de 2018.

Fonte de financiamento: nenhuma


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