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ARTIGO ESPECIAL

Declaração de Dublin sobre saúde ocupacional: novos caminhos para a prevenção do câncer ocupacional e outros riscos severos à saúde no trabalho

Dublin statement on occupational health: new avenues for prevention of occupational cancer and other severe occupational health hazards

Dr. Jukka Takala1; Dr. Martin Hogan2

DOI: 10.5327/Z1679443520180162

PREÂMBULO

O 32º Congresso Internacional de Saúde Ocupacional (ICOH2018) foi organizado pela Comissão Internacional de Saúde Ocupacional (International Commission on Occupational Health — ICOH) e pelo Real Colégio de Médicos da Irlanda, da Faculdade de Medicina Ocupacional, em Dublin, Irlanda, de 29 de abril a 04 de maio de 2018.

LEMBRANDO

• A Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU), especialmente os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável de números 1, 3 e 8;

• A Resolução da 66ª Assembleia Geral da ONU, de 16 de setembro de 2011 — Declaração Política da Reunião de Alto Nível da Assembleia Geral sobre Prevenção e Controle de Doenças Não Transmissíveis;

• A Declaração da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, adotada na 86ª Conferência Internacional do Trabalho, em 15 de junho de 2010; as Convenções OIT nº 155, de 1981, e nº 187, de 2006, sobre Segurança e Saúde no Trabalho; nº 161, de 1985, sobre Serviços de Saúde no Trabalho; nº 162, de 1986, sobre Amianto; nº 139, de 1974, sobre Câncer Ocupacional; e a Resolução OIT, de 01 de junho de 2006, sobre o Amianto;

• A Resolução da 58ª Assembleia da Organização Mundial da Saúde (OMS), nº 58.22, de 2005, sobre Prevenção e Controle do Câncer, que traz dispositivos para prevenção do câncer no ambiente de trabalho relacionado com exposição a produtos químicos, fumaça de tabaco, determinados agentes infecciosos, radiação solar e ionizante, e levando em consideração a Resolução da 70ª Assembleia da OMS, nº 70.32, de 2017, sobre Prevenção e Controle do Câncer no Contexto de uma Abordagem Integrada.

CONSIDERANDO

• As Recomendações do 12º Comitê Misto OIT/OMS de Saúde Ocupacional, de 1995, acerca do Programa Global de Erradicação da Silicose, e do 13º Comitê Misto OIT/OMS, de 2003, sobre o Programa Global de Erradicação de Doenças Relacionadas ao Amianto (DRA).

RECONHECENDO

• A Declaração de Tóquio da OMS, de 2017, sobre Cobertura Universal de Saúde;

• O Plano de Ação Global em Saúde do Trabalhador da OMS, de 2007, e, por exemplo, a Estratégia Saúde 2020 da OMS Europa, assegurando o suprimento de serviços de saúde ocupacional para todos os trabalhadores;

• As revisões sistemáticas das evidências científicas e a classificação da Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (International Agency for Research on Cancer — IARC) para a identificação de risco de câncer, bem como outras fontes de evidências e ferramentas para a identificação e prevenção do câncer ocupacional.

LEVANDO EM CONTA

• As conclusões do 21º Congresso Mundial de Segurança (WSH2017), em Cingapura, sobre Visão Zero e a Coalizão Global para Segurança e Saúde Ocupacional;

• Estratégias e programas em curso da Associação Internacional de Seguridade Social, da União Europeia, da Instituição de Segurança e Saúde Ocupacional (Institution of Occupational Safety and Health — IOSH) e outras entidades internacionais, regionais e nacionais para a prevenção de câncer ocupacional, DRA e outros riscos graves à saúde no trabalho;

• As conclusões e os resultados de uma pesquisa on-line envolvendo todos os participantes no Fórum de Política Global durante a ICOH2018, que priorizam:

• A implantação de uma Política de Prevenção do Câncer Ocupacional;

• O Programa para a Erradicação do Câncer Ocupacional;

• Registros de exposição a carcinógenos no trabalho.

O Congresso ICOH 2018, sob o tema Saúde Ocupacional e Bem-Estar: Vinculando a Pesquisa à Prática, considerou o seguinte:

• Enquanto a vida profissional globalizada se encontra em uma transição dinâmica, devido a mudanças demográficas substanciais, a transição das configurações tradicionais de ambientes industriais e de serviços para tecnologias da informação e da comunicação, bem como sistemas de produção dominados por novas tecnologias, muda o trabalho e os métodos de trabalho, a organização do trabalho e as modalidades de emprego, trazendo novos desafios e demandas à saúde ocupacional;

• Enquanto uma elevada proporção mundial dos trabalhadores continua exposta a condições de risco para a segurança e a saúde no trabalho, estresse psicológico, jornadas não fisiológicas de trabalho, agentes químicos, físicos e biológicos, novos riscos e materiais (muitos dos quais são carcinogênicos), a maioria dos trabalhadores no mundo ainda trabalha e vive em condições aquém dos padrões internacionais básicos de saúde e segurança;

• Aproximadamente 85% dos trabalhadores no mundo não têm acesso a serviços competentes de saúde ocupacional, ou a quaisquer serviços, e aqueles que mais precisam não têm acesso aos serviços, especialmente os trabalhadores mais vulneráveis;

• Estima-se que 2,8 milhões de trabalhadores morrem todo ano por acidentes de trabalho e doenças relacionadas ao trabalho, sendo o câncer relacionado ao trabalho como o agravo que mais contribui para essa mortalidade, e que um número muito maior de trabalhadores desenvolverá lesões e doenças ocupacionais não fatais;

• Do Produto Interno Bruto (PIB) total mundial, 4% são perdidos em acidentes ocupacionais e doenças relacionadas ao trabalho, o que corresponde a mais do que o total do orçamento para a saúde em diversos países.

Os 2.200 participantes no Congresso ICOH2018 aprovaram a Declaração de Dublin sobre Saúde Ocupacional, como segue:

 

1. POLÍTICAS

1. Os países, seus governos e autoridades devem formular políticas para prevenção do câncer ocupacional, incluindo a erradicação das DRA, como parte de sua gestão e governança, em colaboração com parceiros sociais, associações profissionais e outras organizações não governamentais (ONGs);

2. Os governos devem formular regulamentações adequadas para fazer obrigatória e possível a prevenção do câncer ocupacional e das DRA de acordo com princípios e orientações fornecidos pelas resoluções internacionais, convenções e convênios citados neste documento;

3. Alinhados às recomendações das organizações internacionais, OIT e OMS, todos os países devem formular Programas Nacionais de Prevenção do Câncer Ocupacional, incluindo um Programa Nacional de Erradicação das Doenças Relacionadas ao Amianto e um Programa Nacional de Erradicação da Silicose.

 

2. INFORMAÇÃO E EDUCAÇÃO

Informações confiáveis e baseadas em evidências são essenciais para a formulação de políticas e regulamentações, bem como para o planejamento de programas e práticas para a prevenção do câncer ocupacional e a erradicação das DRA.

As seguintes ações são recomendadas para todos os países:

1. Fomento à conscientização entre os responsáveis por tomada de decisão e as partes interessadas com informações sobre o câncer ocupacional e as doenças relacionadas ao amianto;

2. Promoção do banimento do amianto nos países que ainda não o fizeram;

3. Regulamentação estrita do manejo e da demolição de qualquer tipo de infraestrutura na comunidade que tenha presença de amianto, nos locais de trabalho e no ambiente em geral, em instalações e construções;

4. Apoio aos países que não baniram o amianto, especialmente os de baixa renda per capita , por meio de educação, consultoria técnica e diretrizes de boas práticas viáveis visando à preparação e à implantação do banimento, bem como à erradicação das DRA;

5. Fornecimento de informações sobre as avaliações econômica e de saúde relacionadas à prevenção do câncer e à eliminação das DRA, por exemplo, por meio da utilização dos guias da OMS/Europa;

6. Desenvolvimento de estratégias e meios para o manejo e controle de informações intencionalmente equívocas sobre o câncer ocupacional e as DRA.

 

3. IMPLANTAÇÃO

A implantação das políticas e estratégias (tanto as existentes quanto as planejadas) necessita de meios e condições para sua efetivação. As seguintes propostas são apresentadas para reforçar a implantação da prevenção do câncer mundialmente:

1. Todos os países devem reforçar políticas, meios e práticas viáveis e efetivos para a implantação de programas e ações de prevenção do câncer;

2. Mapeamento do amianto existente em ambientes construídos e instalações técnicas, marcando e rotulando o amianto in situ que possa representar uma possível fonte de exposição (por exemplo, por intermédio de levantamentos e uso de fontes existentes de dados);

3. Distribuição de informações e fornecimento de consultoria técnica e apoio para alternativas seguras ao amianto;

4. Regulamentação, e sua implantação, para proteger a saúde dos trabalhadores em locais de demolição que tenham amianto, além de manejo e eliminação de resíduos;

5. Consultoria, diretrizes e apoio técnico por parte das organizações internacionais, incluindo a Convenção OIT nº 139, para todos os países, em relação ao registro efetivo e harmonizado de instâncias de exposição a carcinógenos e ao câncer ocupacional, incluindo as DRA;

6. Monitoramento e registro de exposição a agentes e condições causadores de câncer por intermédio de medidas competentes (quando não disponíveis, por meio de Matriz de Exposição Ocupacional — MEO, CARcinogen EXposure — CAREX);

7. Melhoria na capacidade e na competência de diagnosticar o câncer ocupacional e as DRA;

8. Consultoria e apoio para a erradicação da silicose e da silicotuberculose, assim como para a prevenção da tuberculose ocupacional em geral;

9. Levantamentos das DRA entre trabalhadores altamente expostos;

10. Melhores cuidados para os doentes, incluindo prevenções secundária e terciária, tratamento oncológico, reabilitação e imunização contra influenza e pneumonia;

11. Justiça e equidade na compensação de casos diagnosticados de câncer ocupacional e DRA;

12. Colaboração intersetorial na área do trabalho, da saúde, da indústria e da sociedade civil, buscando envolver outras instâncias (por exemplo, ministérios sociais, da educação, da defesa, isto é, desenvolvendo a diretiva da OMS de “Saúde em Todas as Políticas”).

Diferentes tarefas na implantação podem corresponder a atores diferentes e, amiúde, a vários atores em colaboração mútua. Atividades e papéis devem ser ajustados coordenadamente com o governo responsável ou outra entidade nacional, preferencialmente por meio da formulação de Programas Nacionais.

 

4. AÇÕES INTERNACIONAIS

O combate, a prevenção e a erradicação do câncer ocupacional requerem colaboração internacional e ações globais. As seguintes ações internacionais são recomendadas:

1. Organizações internacionais (OMS, OIT, ONGs internacionais, ISSA e outras) organizarem e implantarem o convênio global para apoio à implantação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU, bem como para prevenção do câncer ocupacional e das DRA;

2. Formulação de um convênio para o banimento mundial do amianto, incluindo o banimento pan-europeu e a iniciativa “Libertando a UE do amianto em 2030” do Parlamento da União Europeia;

3. Fornecimento de apoio financeiro, técnico, capacitação, educação e informação aos países que desejem aderir ao banimento mundial do amianto e implantar Programas de Prevenção do Câncer Ocupacional e Programas Nacionais de Erradicação das Doenças Relacionadas ao Amianto;

4. Organizações internacionais (OMS, OIT, ONU Meio Ambiente, FMI e Bancos de Desenvolvimento Regional) seguirem o exemplo do Banco Mundial e estabelecerem Programas de Trabalho Decente e de Prevenção do Câncer Ocupacional, incluindo o banimento do amianto e a erradicação das DRA, como condição para investimentos públicos, empréstimos e auxílios ao desenvolvimento.

 

5. CONTRIBUIÇÃO DA COMISSÃO INTERNACIONAL DE SAÚDE OCUPACIONAL

Para a implantação de sua missão em saúde ocupacional, e considerando sua importante abrangência profissional e ética, a ICOH afirma o seu compromisso com as seguintes ações para a prevenção do câncer ocupacional e das DRA, em colaboração com outros atores relevantes:

1. A ICOH deverá se unir à ONU e às Organizações Internacionais e, dentro dos limites dos seus recursos, assegurar engajamento e expertise em todas as atividades relevantes na implantação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, em especial os objetivos de números 1, 3 e 8;

2. A ICOH deverá contribuir com a produção de evidências científicas e estimativas mundiais e regionais da ocorrência e distribuição do câncer ocupacional e de outras doenças e lesões relacionadas ao trabalho, em colaboração com outras organizações interessadas;

3. A ICOH deverá se associar e contribuir para a organização e as atividades da Coalizão Global de Segurança e Saúde Ocupacional;

4. A ICOH deverá fornecer seus conhecimentos e expertise na colaboração com outros atores internacionais e nacionais em prol da prevenção do câncer ocupacional e da erradicação das DRA;

5. A ICOH deverá incrementar as suas próprias atividades por meio de um Programa ICOH de Prevenção do Câncer Ocupacional, incluindo o elemento do Programa ICOH para Banimento Mundial do Amianto e Erradicação das DRA;

6. Na formulação e implantação dos Programas ICOH serão utilizados todos os meios dos quais a ICOH dispor: pesquisa, informação e educação, além de desenvolvimento e divulgação de boas práticas.

 

6. SEGUIMENTO

O seguimento e a avaliação da presente declaração devem ser organizados e discutidos na Reunião Mid-Term da Diretoria da ICOH, e os resultados serão apresentados no próximo 33º Congresso Internacional de Saúde Ocupacional, a ser realizado em Melbourne, Austrália, em 2021.

Dublin, 04 de maio de 2018.


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