0
Visualização
Acesso aberto Revisado por Pares
ARTIGO ORIGINAL

Tendência temporal da mortalidade por acidentes de trabalho no Brasil, 2010-2019

Temporal trends in occupational mortality in Brazil, 2010-2019

Ana Lys Marques Feitosa; Déborah Éllen de Matos Ribeiro; Fernando Ferraz do Nascimento; Hilda Maria Martins Bandeira; Márcio Dênis Medeiros Mascarenhas; Malvina Thaís Pacheco Rodrigues

DOI: 10.47626/1679-4435-2023-1111

RESUMO

INTRODUÇÃO: Acidentes de trabalho representam um grave e complexo problema de saúde pública.
OBJETIVOS: Analisar a tendência temporal da mortalidade por acidentes de trabalho no Brasil no período de 2010 a 2019.
MÉTODOS: Estudo ecológico de séries temporais, com dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade. Calculou-se a taxa de mortalidade utilizando regressão de Prais-Winsten.
RESULTADOS: Foram registrados 34.683 óbitos decorrentes de acidentes de trabalho no país, com maior ocorrência no sexo masculino (94,3%), na faixa etária de 20 a 39 anos (44,8%) e na raça branca (51,0%). A maior proporção de óbitos foi identificada no estado de São Paulo (16,5%). A tendência temporal apresentou estabilidade no sexo masculino (variação percentual anual (VPA) = -1,7; IC95% -3,9 a 0,7) e feminino (VPA = -0,8; IC95% -1,8 a 0,2). A tendência revelou decréscimo nas faixas etárias de até 19 anos (VPA = -5,1; IC95% -9,0 a 1,1) e de 20 a 39 anos (VPA = -3,3; IC95% -6,0 a -0,5), enquanto as demais faixas apresentaram estabilidade. A raça preta apresentou decréscimo (VPA = -8,1; IC95% -10,7 a -5,5), enquanto a branca (VPA = -2,3; IC95% -38,0 a 0,2) e a parda (VPA = -1,2; IC95% -5,2 a 2,9) apresentaram estabilidade. Oito unidades da federação apresentaram decréscimo; apenas o estado do Pará (VPA = 2,1; IC95% 0,8 a 3,4) apresentou acréscimo, enquanto as demais unidades registraram estabilidade.
CONCLUSÕES: A tendência temporal da taxa de mortalidade apresentou estabilidade na maior parte dos indicadores avaliados. Percebe-se a carência de discussões que possam contribuir com ações no campo da segurança e saúde no trabalho.

Palavras-chave: mortalidade por acidentes de trabalho; estudos de séries temporais; sistemas de informação em saúde.

ABSTRACT

INTRODUCTION: Occupational accidents represent a severe and complex public health issue.
OBJECTIVES: To identify temporal trends in occupational mortality in Brazil from 2010 to 2019.
METHODS: This was an ecological study with time series analysis using data from the Brazilian Ministry of Health Mortality Information System (Ministério da Saúde/ Sistema de Informações sobre Mortalidade). The mortality rate was calculated using Prais-Winsten estimation.
RESULTS: In the study period, 34,683 work-related deaths were recorded in Brazil, with a higher occurrence among White (51.0%) men (94.3%) aged 20 to 39 years (44.8%). The highest proportion of deaths (16.5%) was identified in the state of São Paulo. Regarding sex, temporal trends were stable for both men (annual percentage change [APC] = -1.7; 95%CI -3.9 to 0.7) and women (APC = -0.8; 95%CI -1.8 to 0.2). The age groups up to 19 years (APC = -5.1; 95%CI -9.0 to 1.1) and 20 to 39 years (APC = -3.3; 95%CI -6.0 to -0.5) showed a decreasing trend, while the remaining age groups showed a stable trend. Black race had a decreasing trend (APC = -8.1; 95%CI -10.7 to -5.5), while White (APC = -2.3; 95%CI -38.0 to 0.2) and mixed races (APC = -1.2; 95%CI -5.2 to 2.9) had a stable trend. Eight states showed a decreasing trend; only the state of Pará (APC = 2.1; 95%CI 0.8 to 3.4) showed an increasing trend, while the other states had a stable trend.
CONCLUSIONS: Temporal trends in occupational mortality were stable for most of the indicators evaluated. There is a lack of measures contributing to occupational safety and health in Brazil.

Keywords: occupational mortality; time series studies; health information systems.

INTRODUÇÃO

Acidentes de trabalho (ATs) representam um grave e complexo problema de saúde pública. A Organização Internacional do Trabalho estima que, desde 2012, mais de 21 mil trabalhadores morreram por AT ou doença laboral no Brasil. Tendo em vista os países das Américas e os países que compõem o G20, grupo formado pelas maiores economias globais, o Brasil é o segundo no ranking mundial de óbitos por ATs, atrás somente do México1.

Os AT são considerados um evento súbito grave de notificação compulsória aos serviços de saúde públicos e privados, ocorrido no exercício da atividade laboral, independentemente da situação empregatícia e previdenciária do trabalhador. Acarretam danos à saúde, potenciais ou imediatos, e podem provocar lesão corporal ou comprometimento funcional que causa, direta ou indiretamente, o óbito, a perda ou a redução permanente ou temporária da capacidade funcional para o trabalho2.

A relação do óbito com o trabalho fica expressa na declaração de óbito no campo “Acidente do trabalho”, em “Causas externas”. Objetiva detalhar as circunstâncias da morte não natural e, para esse campo específico, se o evento que desencadeou o óbito estava relacionado ao trabalho3,4.

Diante do exposto e dada a complexidade que envolvem os ATs, esse estudo se propõe a analisar a tendência temporal da taxa de mortalidade por AT no Brasil de 2010 a 2019 de forma a identificar o padrão de comportamento do fenômeno ao longo do tempo.

 

MÉTODOS

Trata-se de um estudo ecológico de série temporal, com dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), disponibilizados no site eletrônico do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde do Ministério da Saúde (DATASUS). Selecionaram-se somente os óbitos cujo campo “Acidente de trabalho” estava preenchido com “sim”.

Para cálculo da taxa de mortalidade, foram acessadas as estimativas populacionais por município, idade e sexo elaboradas pelo Ministério da Saúde a partir de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Foram analisadas as seguintes variáveis: a) sexo (masculino e feminino); b) faixa etária em anos (até 19; 20 a 39; 40 a 59; e 60 anos ou mais); c) raça/cor (branca, preta e parda) – dados disponíveis a partir de 2012; e d) unidades federativas (UF) do Brasil.

As taxas de mortalidade foram calculadas dividindo o número de óbitos por ATs pelo número total da população residente na UF e multiplicando o resultado por 100 mil habitantes. Foram calculadas as tendências temporais da mortalidade por AT e verificadas as suas correlações com sexo, faixa etária, raça/cor e UF do Brasil no período de 2010 a 2019 (dados populacionais por raça disponíveis apenas a partir de 2012).

Os dados foram importados do site eletrônico do DATASUS, organizados com o uso do programa Microsoft Excel 2010 e analisados com base nos modelos de regressão linear generalizada de Prais-Winsten, que considera a dependência de uma medida seriada e seus próprios valores em períodos anteriores, utilizando o programa Stata versão 14.0 (StataCorp LP, College Station, EUA). Foram obtidos os valores da variação percentual anual (VPA) e seus respectivos IC95%. A tendência foi considerada crescente se beta positivo e p < 0,05, decrescente se beta negativo e p < 0,05 e estacionária se p ≥ 0,055.

De acordo com a Resolução nº 466/2012 do Conselho Nacional de Saúde, por utilizar dados de acesso público e não expor a identidade pessoal dos participantes, esta pesquisa dispensa submissão e aprovação por Comitê de Ética de Pesquisa.

 

RESULTADOS

No período de 2010 a 2019, foram registrados 34.683 óbitos decorrentes de AT no Brasil. Em sua maioria, os óbitos ocorreram no sexo masculino (94,3%), na faixa etária de 20 a 39 anos (44,8%) e na raça branca (51,0%) (Tabela 1). O estado de São Paulo registrou a maior proporção de óbitos por AT (16,5%), seguido dos estados de Minas Gerais (12,5%) e Paraná (10,7%) (Tabela 3).

 

 

Na Tabela 2, verifica-se que a tendência da taxa de mortalidade por AT segundo sexo apresentou estabilidade tanto para o sexo masculino (VPA = -1,7; IC95% -3,9 a 0,7) como para o sexo feminino (VPA = -0,8; IC95% -1,8 a 0,2). Ao se considerar a variável faixa etária, foi revelada tendência decrescente na faixa de até 19 anos (VPA = -5,1 a IC95% -9,0 a 1,1) e na faixa de 20 a 39 anos (VPA = -3,3; IC95% -6,0 a -0,5). As demais faixas etárias apresentaram tendência estável. Em relação à raça, preta teve tendência decrescente (VPA = -8,1; IC95% -10,7 a -5,5), e as raças branca (VPA = -2,3; IC95% -38,0 a 0,2) e parda (VPA = -1,2; IC95% -5,2 a 2,9), tendência estável.

 

 

 

 

Em relação às 27 UFs, oito apresentaram tendência temporal decrescente: Distrito Federal (VPA = -15,1; IC95% -20,1 a -9,7), Maranhão (VPA = -4,6; IC95% -6,2 a -2,9), Mato Grosso (VPA = -3,6; IC95% -6,4 a -0,7), Mato Grosso do Sul (VPA = -6,3; IC95% -9,8 a -2,6), Paraná (VPA = -3,1; IC95% -5,1 a -1,2), Pernambuco (VPA = -5,9; IC95% -9,8 a -1,9), Rio de Janeiro (VPA = -4,4; IC95% -5,9 a -3,0) e São Paulo (VPA = -6,2; IC95% -8,0 a -4,3). Apenas o Pará (VPA = 2,1; IC95% 0,8 a 3,4) apresentou tendência temporal crescente, enquanto as demais UFs registraram estabilidade (Tabela 4).

 

 

DISCUSSÃO

Os ATs geram diversos transtornos não apenas para o trabalhador, mas também para a empresa e o Estado. Mesmo quando menos graves, os ATs geram afastamento do empregado, fazendo com que o empregador não possa contar com sua mão de obra e tenha que arcar com os custos relacionados aos dias afastados. Os ATs graves geram custos ao Estado ao exigirem afastamento prolongado do trabalhador, ficando sob responsabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a prestação de benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte, além de também gerarem gastos ao sistema de saúde6.

A mortalidade por AT é um resultado relacionado à precariedade das condições laborais e à baixa efetividade da regulamentação dos ambientes de trabalho7. No Brasil, observou-se que o risco de morte por AT foi significativamente maior no sexo masculino e na faixa etária de 20 a 39 anos, com predomínio da raça branca, o que pode ser explicado pelo fato de os indivíduos desse grupo étnico constituírem a maior parcela da população empregada formalmente no país.

Os resultados sobre sexo e faixa etária estão relacionados às características da população em atividade de trabalho. Além disso, estão associados a trabalhos de maiores riscos e estresse físico, haja vista que o indivíduo, para realizá-lo, deverá ter porte físico adequado à função8.

A tendência temporal em relação ao sexo apresentou estabilidade ao longo da série histórica analisada. Já em relação às faixas etárias de até 19 anos e de 20 a 39 anos, a tendência temporal foi decrescente. As demais faixas etárias apresentaram estabilidade.

Em contraponto aos resultados deste estudo, em estimativa da tendência temporal de ATs típicos especificamente na indústria têxtil e de confecção do estado de Santa Catarina, entre os anos de 2008 e 2017, observou-se queda significativa do risco de ATs (8,8%)9. Embora o foco da presente pesquisa seja avaliar a tendência temporal da mortalidade por AT, destaca-se a escassez de estudos nessa perspectiva para comparação dos dados.

Em caracterização dos ATs fatais no Brasil, em Minas Gerais e no município de Uberaba, no período de 1997 a 2006, houve predominância de homens na faixa etária entre 25 e 44 anos10. Em associação aos ATs fatais decorridos da violência urbana em Campinas, São Paulo, dos 82 casos notificados, 74 (90,2%) eram homens, com média de idade de 42 anos e mediana de 43 anos11.

Dos 114 óbitos identificados como AT fatais em Palmas, estado de Tocantins, entre os anos de 2007 e 2015, quase a totalidade também foi do sexo masculino (93,8%), na faixa etária de 30 a 49 anos de idade (46,5%)12. Esse panorama, além de estar relacionado à faixa etária em maior atividade, indica qual o público com maior exposição a riscos em situação laboral.

A Região Sudeste, por incluir os estados de São Paulo e Minas Gerais, apresenta maior proporção de óbitos, fato relacionado à maior concentração populacional e por ser a região mais economicamente ativa do país, de relevância industrial, comercial e financeira. Também ocasiona maior número de vínculos empregatícios e mais atividades de comércio, transporte, construção civil e obras de rede de água e esgoto. A região tem também maior fiscalização devido ao fácil acesso dos auditores fiscais do trabalho, o que reduz trabalhos informais e contribui para as notificações em comparação às outras regiões6.

Outro fator que deve ser avaliado é a violência urbana em grandes cidades como São Paulo, que desencadeia também acidentes de trajeto – no deslocamento da residência para o trabalho ou do trabalho para a residência – e acidentes de transporte terrestre, refletindo no alto número de AT13.

Em análise crítica dos dados à luz da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, instituída pela Portaria nº 1.823, de 23 de agosto de 2012, ressalta-se que a política deve contemplar todos os trabalhadores, priorizando pessoas e grupos em situação de vulnerabilidade, com atividades informais e precárias14.

Na busca por oferecer equidade na atenção ao trabalhador, há a necessidade de assegurar que as condições de trabalho sejam supervisionadas, visando à prevenção de acidentes e proteção de grupos expostos à precarização do trabalho. A partir do levantamento das características epidemiológicas dos óbitos por AT, é possível formular estratégias de combate eficazes e direcionadas aos públicos mais vulneráveis.

Outro ponto que deve ser mencionado diz respeito à subnotificação e à má qualidade da informação. A análise de diversas fontes de registros de ATs fatais em sistemas de informação do Brasil apontou extenso sub-registro, demonstrando que a morte por AT é subestimada e que a qualidade do registro, apesar de ter melhorado ao longo do tempo, ainda é ruim12,15. Assim, é importante destacar como limitação, inclusive desse estudo, possíveis dados insuficientes nos registros e subnotificações de casos, exigindo precaução na interpretação dos resultados.

Identificar as características dos ATs é uma importante ferramenta gerencial para a instauração de medidas de redução de riscos laborais e para a melhoria das condições de trabalho, uma vez que possibilitaria ações de prevenção de ATs, fornecendo subsídios para que o empregado e empregador saibam identificar precocemente riscos16.

 

CONCLUSÕES

Além de identificarmos ser necessária maior atenção à correta notificação de casos, a análise da mortalidade por AT no período de 2010 a 2019 no Brasil identificou tendência temporal estacionária para a maior parte dos indicadores analisados. Percebe-se, ainda, a carência de discussões e ações no campo da segurança e saúde no trabalho. A partir dos dados levantados, podem ser pensadas linhas de ação visando à redução dos ATs, intensificando formas de prevenção à saúde do trabalhador via conscientização e fiscalização.

 

AGRADECIMENTOS

ALMF agradece a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) pela bolsa de Mestrado concedida – Código de Financiamento 001.

 

CONTRIBUIÇÕES DOS AUTORES

ALMF foi responsável pela concepção do estudo, incluindo redação – esboço original, análise formal dos dados, investigação, coleta dos dados, análise formal dos dados e redação – revisão e edição do texto. DEMR foi responsável pela concepção do estudo, incluindo redação – esboço original, análise formal dos dados, investigação, coleta dos dados, análise formal dos dados e redação – revisão e edição do texto. FFN participou da coleta dos dados e análise formal dos dados. HMMB foi responsável pela análise formal dos dados e redação – revisão e edição do texto. MDMM foi responsável pela concepção do estudo, supervisão da análise dos dados, revisão e edição da redação do texto. MTPR foi responsável pela concepção do estudo, supervisão da análise dos dados, participou da revisão e edição da redação do texto. Todos os autores aprovaram a versão final submetida e assumem responsabilidade pública por todos os aspectos do trabalho.

 

REFERÊNCIAS

1. Organização Internacional do Trabalho. Série SmartLab de trabalho decente: Gastos com doenças e acidentes do trabalho chegam a R$ 100 bi desde 2012 [Internet]. 2021 [acessado em 03 out. 2021]. Disponível: https://www.ilo.org/brasilia/noticias/WCMS_783190/lang--pt/index.htm

2. Brasil, Ministério da Saúde, Gabinete do Ministro. Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017. Brasília: Diário Oficial da União; 2017 [citado em 01 dez. 2023]. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0002_03_10_2017.html

3. Nobre LCC, Carvalho FM, Kato M. Validade e acurácia da causa básica na declaração de óbitos por acidentes de trabalho e outras violências. Cad Saude Colet (Rio J). 2010;18(1):81-93.

4. Batista AG. Qualidade dos registros de dados sobre acidentes de trabalho fatais no Brasil [Tese de Doutorado]. Salvador: Universidade Federal da Bahia; 2016.

5. Antunes JLF, Cardoso MRA. Uso da análise de series temporais em estudos epidemiológicos. Epidemiol Serv Saude. 2015;24(3):565-76.

6. Cortez EA, Jasmim JS, Silva LM, Queluci GC. Análise da mortalidade por acidentes de trabalho no Brasil: revisão integrativa. Rev Enferm UFPE Online. 2017;11(Supl 1):429-37.

7. Lacerda KM, Fernandes RCP, Nobre LCC. Fatal work accidents in Salvador, BA, Brazil: describing an under-reported event and its relationship to urban violence. Rev Bras Saude Ocup. 2014;39(129):63-74.

8. Matos DV, Dias CAGM, Oliveira E, Dendasck CV, Fecury JRA, Fecury AA. Caracterização epidemiológica dos indivíduos que sofreram acidentes de trabalho nas macrorregiões brasileiras, nos anos de 2016 a 2018. Rev Cient Multidiscip Nucleo Conhecimento. 2019;12(1):26-40.

9. Menegon LS, Menegon FA, Maeno M, Kupek E. Incidência e tendência temporal de acidentes de trabalho na indústria têxtil e de confecção: análise de Santa Catarina, Brasil, entre 2008 e 2017. Rev Bras Epidemiol. 2021;24:e210005.

10. Iwamoto HH, Camargo FC, Tavares LC, Miranzi SSC. Acidentes de trabalho fatais e a qualidade das informações de seus registros em Uberaba, em Minas Gerais e no Brasil, 1997 a 2006. Rev Bras Saude Ocup. 2011;36(124):208-15.

11. Cordeiro R, Luz VG, Hennington EA, Martins ACA, Tófoli LF. A violência urbana é a maior causa de acidente de trabalho fatal no Brasil. Rev Saude Publica. 2017;51:123.

12. Rodrigues AB, Santana VS. Acidentes de trabalho fatais em Palmas, Tocantins, Brasil: oportunidades perdidas de informação. Rev Bras Saude Ocup. 2019;44:e8.

13. Almeida FSS, Morrone LC, Ribeiro KB. Tendências na incidência e mortalidade por acidentes de trabalho no Brasil, 1998 a 2008. Cad Saude Publica. 2014;30(9):1957-64.

14. Brasil, Ministério da Saúde, Gabinete do Ministro. Portaria nº 1.823, de 23 de agosto de 2012. Brasília: Diário Oficial da União; 2012 [citado em 01 dez. 2023]. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2012/prt1823_23_08_2012.html

15. Galdino A, Santana VS, Ferrite S. Quality of the record of data on fatal workplace injuries in Brazil. Rev Saude Publica. 2017;51:120.

16. Arantes MC, Haddad MCFL, Marcon SS, Rossaneis MA, Pissinati PSC, Oliveira SA. Acidentes de trabalho com material biológico em trabalhadores de serviços de saúde. Cogitare Enferm. 2017;22(1):1-8.

Recebido em 14 de Outubro de 2022.
Aceito em 28 de Novembro de 2022.

Fonte de financiamento: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) - Código de Financiamento 001

Conflitos de interesse: Nenhum


© 2024 Todos os Direitos Reservados