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ARTIGO ORIGINAL

Ossos do ofício: a ausência de risco psicossocial em Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional de frigoríficos

Hazards of the job: absence of psychosocial risk in Occupational Health Medical Control Programs of slaughterhouses

Bruna Carolina de-Quadros1; Paulo Antonio Barros Oliveira2

DOI: 10.47626/1679-4435-2023-1063

RESUMO

INTRODUÇÃO: Trabalhadores de empresas de abate e processamento de carnes de aves e suínos apresentam frequência de afastamentos por transtornos mentais e do comportamento superior à da população trabalhadora em geral.
OBJETIVOS: Investigar como os Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional de frigoríficos de aves e suínos lidam com o risco psicossocial decorrente das condições e da organização do trabalho.
MÉTODOS: Trata-se de pesquisa observacional-descritiva de múltiplos casos, com o emprego de procedimentos de pesquisa documental e análise de conteúdo de 26 documentos-base do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional de frigoríficos gaúchos, vigentes em outubro de 2017, com uma abordagem quanti-qualitativa.
RESULTADOS: Apenas dois frigoríficos reconheceram a existência de algum risco psicossocial em seus Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional. A pesquisa identificou que apenas cinco empresas desenvolveram alguma estratégia em saúde mental, sendo que essas medidas de promoção da saúde mental e de prevenção de transtornos mentais e do comportamento foram classificadas como de baixa efetividade. Em seus programas escritos, nenhuma das 26 empresas reconheceu que o trabalho pode ser causa ou concausa do desenvolvimento de transtornos mentais e do comportamento.
CONCLUSÕES: O não reconhecimento do risco psicossocial e da possibilidade de desenvolvimento de transtornos mentais e do comportamento impede a elaboração de ações de prevenção e de promoção adequadas, afetando a efetividade do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional quanto à preservação da saúde mental e onerando a Previdência Social, em razão dos afastamentos.

Palavras-chave: saúde mental; prevenção de doenças; estratégias de saúde; vigilância em saúde.

ABSTRACT

INTRODUCTION: Workers from poultry and pork slaughterhouses have a higher frequency of sick leaves due to mental and behavioral disorders than the general working population.
OBJECTIVES: This study aims to investigate how the Occupational Health Medical Control Programs of poultry and pork slaughterhouses deal with the psychosocial risk arising from working conditions.
METHODS: This observational-descriptive study of multiple cases is based on documentary research procedures and content analysis of 26 base documents of the Occupational Health Medical Control Program of slaughterhouses located in the state of Rio Grande do Sul, in October of 2017, with a quantitative-qualitative approach.
RESULTS: Only two slaughterhouses acknowledged the existence of psychosocial risks in their Occupational Health Medical Control Program. The study identified that only five companies developed some type of mental health strategy, and those initiatives of mental health promotion and prevention of mental and behavioral disorders were classified as having low effectiveness. In their written programs, none of the 26 companies acknowledged that work can be a cause or a concause of mental and behavioral disorders.
CONCLUSIONS: The non-recognition of psychosocial risk and the possibility of developing mental and behavioral disorders hinders the creation of adequate prevention and promotion actions, thus affecting the effectiveness of the Occupational Health Medical Control Program in terms of mental health preservation and burdening the Social Security system, due to sick leaves.

Keywords: mental health; disease prevention; health strategies, worker health surveillance.

INTRODUÇÃO

Segundo a Norma Regulamentadora (NR) 17, a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores deve observar requisitos de conforto, segurança e desempenho1. A regulamentação brasileira inclui entre as condições de trabalho “aspectos relacionados [...] às condições ambientais do posto de trabalho e à própria organização do trabalho”. Sob a perspectiva dos estudos ergonômicos, porém, sabe-se que o trabalho em frigorífico sujeita o obreiro a uma gama de reconhecidos riscos psicossociais, como trabalho fragmentado, monótono e repetitivo, ritmo imposto, baixo nível de controle, exigência de elevada produtividade, demandas contraditórias, e trabalho em turno e noturno2-9.

A despeito dos sugestivos achados da literatura especializada3,7,8,10-13 e do nexo técnico epidemiológico estabelecido, médicos do trabalho da indústria frigorífica e peritos da Previdência Social não têm identificado relação entre transtornos mentais e do comportamento (TMCs) e trabalho5,6,14-17. Em razão de a maioria dos afastamentos previdenciários ser do tipo auxílio-doença, em detrimento do auxílio-doença acidentário, em que há reconhecimento do nexo, há transferência do ônus do adoecimento para o indivíduo, a sociedade, as famílias, a seguridade social e o Sistema Único de Saúde (SUS).

O objetivo deste estudo é identificar as abordagens em saúde mental (SM) contidas nos Programas de Controle Médico da Saúde Ocupacional (PCMSOs) da indústria frigorífica, em face dos riscos psicossociais que notadamente decorrem das condições de trabalho. A partir desse diagnóstico, o estudo propõe a reorientação do planejamento da intervenção com vistas à promoção da saúde e à prevenção primária.

 

MÉTODOS

Trata-se de uma pesquisa observacional-descritiva de uma série de casos, de natureza aplicada, Baseada na hipótese de inadequação das políticas de promoção em saúde e de prevenção do sofrimento e dos TMCs em trabalhadores da indústria frigorífica.

In casu, optou-se pela abordagem quali-quantitativa para a análise de dados do PCMSO de empresas de abate e processamento de carne de aves e suínos sediadas no estado do Rio Grande do Sul e sujeitas ao Serviço de Inspeção Federal (SIF) do Ministério da Agricultura. Os dados secundários foram cedidos pelo Setor de Fiscalização do Trabalho (SEFISC) e pela Seção de Segurança e Saúde no Trabalho (SEGUR) da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio Grande do Sul (SRTE/RS) e abrangem documentos produzidos pelas empresas entre os meses de outubro de 2016 e setembro de 2017.

As variáveis de interesse foram extraídas dos PCMSOs por meio de análise de conteúdo e organizadas em planilhas do Microsoft Excel. Por meio de análise textual dos PCMSOs, pretendeu-se identificar a existência ou ausência de estratégias em SM e do reconhecimento do risco psicossocial. A análise das fragilidades e potencialidades das estratégias de promoção/prevenção identificadas implicou uma pesquisa exploratória, com procedimentos de pesquisa bibliográfica e abordagem qualitativa da literatura.

 

RESULTADOS

Vinte e seis documentos foram examinados com vistas a localizar os termos sensíveis ao estudo, a saber: psíqui-, psic-, mental(is), sofrimento, depress-, depr-, ansi- e -stress-. As palavras “sofrimento”, “deprimido(a)”, “ansioso(a)” não ocorreram em nenhum dos documentos examinados. Os radicais “psíqui-” e “psic” estiveram frequentemente associados à avaliação psicossocial de trabalhadores envolvidos em atividades em espaços confinados, altura, direção de veículos automatizados e brigadistas, sendo que condições psiquiátricas específicas, como “ansiedade”, “depressão”, “distúrbios bipolares” e “esquizofrenia”, foram mencionadas apenas como fatores de inaptidão para essas atividades. Não houve qualquer menção clara e direta à possibilidade de o risco psicossocial decorrente da atividade laboral em frigorífico suscitar ansiedade, depressão ou qualquer outro agravo ou sintoma.

Apenas duas (7,7%) empresas de abate de aves fizeram menção genérica à existência de risco psicossocial nas atividades desenvolvidas. Frisa-se que esses dois programas pertenciam a empresas ligadas a um mesmo grupo econômico, que controla outras seis unidades de análise (documentos-base de PCMSO) que não mencionaram esse tipo de risco.

Nenhum dos 26 programas avaliados apontou o TMC como possível agravo associado às condições de trabalho. Surpreendentemente, dados o baixo índice de reconhecimento do risco psicossocial e a ausência de indicação de agravos à SM relacionados à organização do trabalho, ações de promoção/prevenção em SM foram previstas ou implementadas em cinco empresas, isto é, em 19,2% da amostra. Paradoxalmente, nenhuma das empresas que reconheceram o risco “estresse” propôs uma ação sistemática para promoção da SM.

 

DISCUSSÃO

Pode-se dizer que a menção ao risco psicossocial foi superficial e genérica, porque ele foi apresentado nos documentos, conforme as Figuras 1 e 2, sem qualquer indicação da origem das situações geradoras do risco “estresse psíquico”, das medidas de controle específicas existentes ou dos agravos à SM que podem decorrer desse risco.

 


Figura 1. Menção genérica a risco ergonômico decorrente de “outras situações causadoras de estresse físico e/ou psíquico” sem o correspondente possível dano à saúde. AET = análise ergonômica do trabalho; EPI = equipamento de proteção individual; PPRA = Programa de Prevenção de Riscos Ambientais. Fonte: Programas de Controle Médico da Saúde Ocupacional (PCMSO) de uma planta frigorífica de abate de aves do noroeste gaúcho.

 

 


Figura 2. Menção a “outras situações geradoras de estresse”. AET = análise ergonômica do trabalho; EPI = equipamento de proteção individual; PPRA = Programa de Prevenção de Riscos Ambientais; SST = Segurança e Saúde no Trabalho. Fonte: adaptado do Programas de Controle Médico da Saúde Ocupacional (PCMSO) de uma planta frigorífica de abate de aves da mesorregião metropolitana de Porto Alegre.

 

Na Figura 2, adaptada do PCMSO de outra unidade do mesmo grupo econômico, é nítida a melhora no nível técnico dos enunciados quando comparados aos contidos na figura anterior. Embora mencionados como agentes de risco ergonômico, as situações geradoras de estresse, o ritmo excessivo, a monotonia, a repetitividade e o trabalho em turno/noturno não possuem paralelismo com os demais itens da linha correspondente.

Assim, apesar de terem sido genericamente mencionados aspectos que ensejam o risco psicossocial, não é identificada a fonte geradora, tampouco as medidas de controle adotadas e os danos à saúde que emergem desse risco. Do ponto de vista preventivo, a ausência dessas considerações torna impossível o manejo responsável do risco ensejado pela organização do trabalho. Essas inconsistências encontram eco na literatura18,19, destacando-se a análise do PCMSO de 30 empresas soteropolitanas de diferentes ramos econômicos que evidenciou a baixa qualidade técnica dos programas20.

Se é dever do empregador informar o empregado acerca dos riscos e das patologias a que se sujeita em razão de suas atividades laborais (obrigação legal que se extrai do Art. 19, § 3º, da Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991, o qual estabelece que “é dever da empresa prestar informações pormenorizadas sobre os riscos da operação a executar e do produto a manipular”), a omissão dos possíveis danos à saúde decorrentes das condições de trabalho no documento-base do PCMSO implica a manutenção do trabalhador em um estado de ignorância sobre determinantes causais e fatores relevantes para seu processo saúde-doença. Esse agir resulta no aumento do grau de vulnerabilidade do trabalhador, uma vez relacionadas entre si “a qualidade da informação de que uma pessoa dispõe, os modos como elabora essas informações e o poder que tem para incorporá-las às suas práticas cotidianas”21. Nessa esteira, é bastante compreensível que trabalhadores de linha de produção de frigoríficos – como os que atuam nos setores de abate, corte e evisceração – apresentem maiores níveis de depressão, ansiedade, desajustamento e vulnerabilidade do que trabalhadores administrativos dos mesmos frigoríficos e de grupos de controle8.

Por outro lado, sob o ponto de vista do planejamento do cuidado em saúde, a ausência de qualquer disposição correlacionando TMCs às condições e à organização do trabalho implica a impossibilidade do cumprimento dos objetivos normativos do PCMSO, o qual tem caráter de prevenção e rastreamento precoce de agravos20. Se não há clareza sobre o agravo, não há como rastreá-lo.

A seguir, as fragilidades e potências das estratégias diretas em SM identificadas em cinco frigoríficos são abordadas. Entre as ações de promoção da SM e de prevenção do sofrimento implementadas, os grupos de prevenção e controle das patologias psiquiátricas foram os mais frequentes.

GRUPO DE PREVENÇÃO E CONTROLE DE PATOLOGIAS PSIQUIÁTRICAS

Das cinco empresas que apresentaram iniciativas com possíveis efeitos diretos sobre a SM, somente três estruturaram um grupo específico para prevenção e controle de patologias psiquiátricas. Nenhuma delas, contudo, admitiu que as condições de trabalho poderiam favorecer o desenvolvimento de TMCs.

O médico do trabalho responsável pelo PCMSO de duas empresas de uma mesma microrregião geográfica gaúcha previu a realização de encontros com funcionários nos quais fossem repassadas orientações educativas, de incentivo e preventivas. Cogitou, ainda, a possibilidade de envolver psicólogos e psiquiatras nas ações de saúde, além de empregar recursos dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) dos municípios de origem dos funcionários. As ações visariam identificar, acompanhar e orientar os funcionários em tratamento clínico e/ou os que já houvessem apresentado atestados, ainda que sem afastamento previdenciário.

Semelhantemente, o PCMSO do terceiro frigorífico previa uma “reunião mensal de grupo de apoio psicológico, apoiado pela Prefeitura, do qual fazem parte trabalhadores com atestado de problemas psicológicos”. Embora essas reuniões constem nos relatórios de ações de saúde executadas no ano de 2017, não são mencionadas no planejamento anual do PCMSO, tampouco em outros trechos do documento-base do programa executado por esse frigorífico de aves, no qual há 700 trabalhadores.

À vista disso, procurou-se identificar se as estratégias de ação empregadas nos grupos de acompanhamento eram claras e se as ferramentas e abordagens adotadas estavam bem descritas. Identificou-se como ausente a fundamentação para a ação de saúde, uma vez que nenhuma das três empresas reconhecia o risco psicossocial decorrente das condições de trabalho e os mecanismos psicopatológicos que atuam nesse contexto profissional.

Coerentemente com a tônica de negação identificada nos 26 PCMSOs estudados, dois grupos de ação de prevenção e controle das patologias psiquiátricas inserem-se em uma categoria que o coordenador do PCMSO qualificou como de “doenças não ocupacionais com foco crônico-degenerativo epidemiológico”. Destarte, o médico-coordenador excluiu as patologias psiquiátricas do rol de doenças ocupacionais, apesar da literatura técnica.

Ao restringir a participação nos grupos aos trabalhadores que já estejam ou tenham estado em acompanhamento clínico ou que tenham recebido atestados por agravos à saúde decorrentes de TMCs, resta claro que inexistem, nos programas das três empresas, estratégias de prevenção primária. A prevenção, o rastreamento e o diagnóstico precoce, que devem caracterizar o PCMSO, de acordo com o item 7.2.3 da NR 722, não são identificados nos grupos de apoio dos três frigoríficos destacados nesta subseção.

Considerado o dever de proporcionar um meio ambiente de trabalho equilibrado e em razão da função social da propriedade, seria razoável supor que o empregador concorresse com seus próprios recursos para sanar o dano decorrente do risco psicossocial. Contudo, o estudo de Guilland & Moraes-Cruz5 sinaliza o impacto do adoecimento mental de trabalhadores de frigoríficos sobre as contas da previdência, fato mencionado também no documentário Carne, Osso14. Tem-se, pois, um baixo índice de reconhecimento do adoecimento mental de etiologia ocupacional nesse tipo de indústria; consequentemente, o ônus financeiro previdenciário é suportado pela sociedade. Nos três PCMSOs em discussão, vê-se nova tentativa de socialização dos prejuízos gerados pela organização produtiva mediante o deslocamento da responsabilidade e dos custos pelo tratamento de trabalhadores com TMC para o SUS, por meio da assistência especializada nos CAPS, ou dos demais profissionais da rede pública de atenção à saúde.

Ante o exposto, extraem-se como fragilidades mais evidentes: a não inclusão da ação de saúde no planejamento anual; a restrição do público-alvo; a ausência de definição de estratégias claras e ferramentas de intervenção a serem empregadas; a baixa frequência da intervenção em saúde (mensal); a ausência de indicadores ou monitoramento da eficácia da ação em saúde; a dependência de recursos públicos para intervir em um processo saúde-doença fortemente determinado pela ocupação do trabalhador; e, finalmente, o não reconhecimento de que o TCM pode decorrer da atividade laboral.

Entre as potencialidades de medidas como grupos de apoio, podem-se destacar a sensação de pertencimento a um grupo, que pode atuar como fator protetivo para novas crise, e o compartilhamento de estratégias positivas de enfrentamento (coping positivo). Para tanto, é necessário que os grupos sejam facilitados e moderados de forma a buscar a integração das emoções conflitantes decorrentes da atividade laboral e dos seus reflexos nos demais papéis sociais desempenhados pelos trabalhadores em suas famílias e na comunidade.

ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO INDIVIDUAL

Em um frigorífico de abate de aves com mais de 1.400 empregados, 62 trabalhadores apresentaram um ou mais atestados em 2017 com CID F. Destes, 21 foram encaminhados para acompanhamento psicológico, o qual não foi descrito nem referido no PCMSO. A empresa não esclarece por que selecionou apenas 21 (cerca de um terço) dos 62 trabalhadores que apresentaram atestados com CID F no período. Houve, ainda, demissões de empregados com doenças tradicionalmente associadas a trabalhadores de frigoríficos, como transtorno depressivo recorrente, episódio depressivo grave e transtorno misto ansioso-depressivo, conforme a Figura 3.

 


Figura 3. Encaminhamentos para o serviço de psicologia em 2017. CID = Classificação Internacional de Doenças; CIF = Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde; INSS = Instituto Nacional do Seguro Social; SESMT = Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho. Fonte: ações de saúde de 2017 de frigorífico de aves da microrregião de Caxias do Sul, no nordeste gaúcho.

 

Assim, percebe-se como fragilidade a falta de diretrizes que guiem a ação de encaminhamento/acompanhamento psicológico, uma vez que não restaram claros, a partir da análise documental, os critérios adotados para a seleção dos empregados a serem encaminhados para atendimento psicológico, tampouco a intencionalidade do empregador ao adotar essa medida. Cite-se ainda que o temor de ser demitido após a avaliação por psicólogo pode representar um óbice à fala franca que deve nortear uma relação terapêutica. De outro lado, deve-se garantir que o profissional reconheça os limites éticos de sua atuação, mormente a questão do sigilo psicólogo-paciente, e se conduza de acordo com esse preceito em suas comunicações com o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) e com o empregador. Estão ausentes os indicadores ou o monitoramento da eficácia dessa ação em saúde.

Como potencialidades, vislumbra-se a possibilidade de elaboração de um programa bem estruturado de acompanhamento psicológico que vise à qualidade de vida do trabalhador e à melhoria de suas condições de bem-estar mental, com máximo respeito à sua individualidade e privacidade. É mandatório que tal programa esteja apropriadamente formalizado, conte com regras claras de encaminhamento que priorizem a promoção da SM e a prevenção primária, sem descurar de aspectos de reabilitação, da elaboração de estratégias individuais e coletivas de enfrentamento e do cuidado por intermédio de um projeto terapêutico individual. É desejável que o programa seja apresentado aos empregados antes de sua admissão e também em palestras de integração e reciclagem, a fim de que todos disponham de informações suficientes para a proteção de sua integridade emocional, tomada aqui como um aspecto de saúde ocupacional.

ATIVIDADES DESEMPENHADAS POR PSICÓLOGO VINCULADO AO SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO/RECURSOS HUMANOS

No PCMSO de um frigorífico de aves com 1.200 empregados diretos, do mesmo grupo econômico ao qual pertence o abatedouro citado na subseção anterior, identificou-se que o quadro de riscos por Grupo Homogêneo de Exposição (GHE) elenca as seguintes funções do psicólogo: a) treinamento com líderes e encarregados; b) entrevista para contratações especiais; c) palestras; d) coordenação de grupos e aconselhamento; e) acompanhamento psicológico com funcionários; e f) acompanhamento de familiares e funcionários na ocorrência de uma fatalidade (Figura 4). Contudo, nenhum capítulo ou item do PCMSO aborda ou disciplina quaisquer dessas atividades.

 


Figura 4. Quadro de riscos com indicação das atribuições da psicóloga. Fonte: ações de saúde de 2017 de frigorífico de aves da microrregião de Guaporé, no nordeste gaúcho.

 

Não foi exibida documentação que evidencie ações de saúde implementadas pela psicóloga contratada, tampouco os limites do acompanhamento psicológico supostamente oferecido. Semelhantemente, não foi possível identificar palestras proferidas ou coordenadas por psicólogos no rol de ações de saúde contido no Plano de Ação, nem indícios dessas ações em outros documentos examinados. Interpretando-se “fatalidade” como acidente fatal, implicando morte de trabalhador, as comunicações de acidente de trabalho e relatórios de acidentes com afastamentos examinados sinalizam a inexistência desse tipo de sinistro, de onde se conclui a lógica ausência de acompanhamento psicológico de familiares e empregados no período analisado.

Da mera descrição das atividades típicas do posto de trabalho “psicóloga” (registre-se que o recorte de gênero é dado pela redação do PCMSO), depreendem-se as seguintes fragilidades: a) os treinamentos com a psicóloga restringem-se a posições de liderança, não atingindo a grande massa de trabalhadores de linha de produção; b) contratações regulares (regular empregada na acepção ordinária, comum) não possuem etapa de entrevista psicológica, limitada a contratações especiais, cuja “especialidade” não resta definida ou descrita no PCMSO.

Vislumbra-se como oportunidade a realização de entrevistas e testes psicológicos a fim de delimitar o perfil psicológico e de habilidades não técnicas desejável e menos suscetível ao sofrimento e adoecimento mental em razão das particulares condições e organização de trabalho. Embora ainda não haja estudos sobre o assunto, entende-se possível um viés de autosseleção que predispõe ao trabalho em frigoríficos os trabalhadores com histórico ou com propensão a depressão, ansiedade e outras psicopatologias, uma vez que trabalhadores saudáveis tenderiam a obter melhores colocações no mercado de trabalho, em atividades com condições ambientais mais agradáveis, sem insalubridade, sujeira e contato diário e frequente com a morte.

A avaliação psicológica como requisito à admissão poderia evitar a contratação de trabalhadores que não possuam atributos de personalidade e habilidades interpessoais adequadas ao risco ocupacional identificado no trabalho em frigoríficos. Embora certas exigências sanitárias e de processo, como baixas e altas temperaturas e umidade, sejam incontornáveis, é dever da empresa controlar o risco de acordo com a melhor técnica, adotando medidas coletivas, administrativas e individuais adequadas e adaptando as condições ao homem, como ordena a ergonomia.

Ainda quanto às oportunidades, a extensão de treinamentos com psicóloga aos trabalhadores de linha de produção, chamados de trabalhadores de “chão de fábrica”, seria uma ação importante para o desenvolvimento e o reforço da resiliência e para a adoção de estratégias de enfrentamento saudáveis (coping positivo) face ao estresse e à adversidade. Restringir treinamentos com esse enfoque àqueles em posição hierárquica privilegiada não faz sentido do ponto de vista da saúde ocupacional, uma vez que pessoas mais ambiciosas e bem-sucedidas enxergam nos desafios enfrentados não uma ameaça, mas uma oportunidade de crescimento.

Considerando-se a ausência de justificativas da empresa para a realização de treinamentos, é possível que essas capacitações de encarregados e líderes enfocassem o desenvolvimento de habilidades interpessoais caras à gestão de pessoas, como boa comunicação, assertividade, capacidade de liderança e motivação. Sem dúvida, o clima organizacional receberia aportes positivos de iniciativas bem-sucedidas nessa matéria se houvesse coerência entre o discurso oficial (missão, visão e valores) e a prática da gestão da produção. Na contramão, discursos desafinados com a prática geram efeito contrário sobre a moral dos trabalhadores, dado o caráter esquizofrênico desse tipo de comunicação paradoxal, caracterizada pelo duplo vínculo23.

CAMPANHA SOBRE SAÚDE MENTAL

Em um frigorífico de abate de aves com mais de 700 empregados, que possuía grupo de controle de doenças psiquiátricas, foi identificada, no mesmo período, a realização de uma campanha com o tema “Bem-estar e saúde psicológica”, dirigida a todos os empregados. Conforme descrição contida na apresentação encaminhada ao Ministério do Trabalho, a campanha teria ocorrido em apenas 2 dias do mês de agosto de 2017.

A descrição do evento menciona atividades de lazer, jogos, brincadeiras e dia do estresse, com orientação psicológica. Na oportunidade, trabalhadores foram presenteados com um coração antiestresse (dispositivo fisioterápico de apertar).

Campanhas educativas devem se orientar pelos conhecimentos mais atuais em gestão da mudança, cultura organizacional e paradigma da transformação. Ainda que bem-intencionadas, campanhas formatadas em desatenção a etapas caras ao processo de transformação podem ser dispendiosas e inócuas. No caso em tela, a atividade, que não fora prevista no planejamento anual do PCMSO, foi executada pelo SESMT em conjunto com uma empresa de assessoria do Sistema S. Apesar de destinada a todos os empregados, só foram disponibilizadas atividades em 2 dias do ano, o que impediu a participação e o engajamento da coletividade dos trabalhadores, uma vez que laboram em turnos. Esse formato não permite o monitoramento da eficácia da medida.

É notável ainda a incoerência entre a atividade proposta e os riscos assumidos como existentes no documento-base do PCMSO, uma vez que a empresa em questão não se enquadra entre as duas que haviam reconhecido o risco estresse como desajuste ergonômico. Dessa forma, foi proposta uma atividade específica para combate ao estresse, inclusive com o oferecimento de uma ferramenta de combate (bolinha), em uma empresa que não reconhece o estresse como um subproduto de suas condições de trabalho.

Sabe-se que campanhas educativas geram adesão se suficientemente prolongadas no tempo e se mobilizarem as pessoas na direção dos valores organizacionais e de sua missão, requisitos para que não haja prejuízo ao clima organizacional e da saúde dos trabalhadores. A incompatibilidade das campanhas com as condições estruturais imperativas da atividade provoca ressentimento, mágoa e outros sentimentos conflitivos23, uma vez que exigências de produção e segurança não raramente são contraditórias24.

AÇÕES ABORDANDO ESTRATÉGIAS DE ENFRENTAMENTO

Este estudo identificou ainda ações pontuais, não dotadas de sistematicidade e com questionável efetividade em termos de desdobramentos sobre a qualidade de vida e bem-estar do trabalhador. Iniciativas marginais como as citadas abaixo podem até ter resultados positivos, mas, isoladas, não preservam a SM do trabalhador, o qual tem necessidade de estratégias de enfrentamento mais bem estruturadas, claras e conscientes25,26.

Entre as ações que abordam ou tangenciam estratégias de enfrentamento, sem denominá-las como tal, citam-se: palestras sobre educação financeira, violência doméstica, sexual e de gênero, proteção à infância e conflitos familiares, riscos da automedicação e meios de prevenir doenças; oficinas de meditação; dinâmicas de valorização e autoestima; aplicação de políticas motivacionais; e treinamentos em liderança. Nenhum documento aponta que tais estratégias foram aplicadas com a transparência devida, isto é, com o prévio esclarecimento de que se trata de medidas de promoção paliativas para fazer frente ao risco psicossocial não controlado de outras formas.

Criminologistas sustentam que os danos causados a animais não humanos são devastadores não apenas para esses animais mas também para a população humana, posto que os níveis de emprego em frigoríficos estão significativamente associados ao aumento na taxa total de encarceramento, encarceramento por crimes violentos, estupro e outros crimes sexuais, controlando-se as variáveis correlacionadas com a criminalidade, como a proporção de homens jovens na localidade, os níveis de renda, a imigração, entre outros27.

Ao reduzir a compaixão dos abusadores, a violência contra animais pode aumentar a tolerância ou aceitação de atitudes violentas e propiciar violência contra humanos28, especialmente contra membros menos poderosos das famílias e da sociedade, como mulheres e crianças27. O trabalhador apresenta dificuldade em trabalhar as suas emoções no escuro da ignorância dos efeitos deletérios de sua atividade profissional, ignorância essa de que não se desculpa o empregador. A função social da propriedade lhe impõe a gestão responsável dos riscos decorrentes da forma como explora economicamente a mão de obra que lhe é confiada. Lamentavelmente, este estudo produz evidências em sentido contrário, apontando para a negligência representada pela ausência de controles e cuidados adequados.

Uma das limitações deste trabalho diz respeito à representatividade da amostra analisada (26 frigoríficos gaúchos de aves e suínos), não calculada com o devido rigor, prejudicando, dessa forma, a extrapolação dos achados. Destaca-se, ainda, o tempo decorrido entre a realização da pesquisa (2018) e a sua submissão para publicação como artigo completo em 2022, 3 anos após a apresentação no 17º Congresso Anual da Associação Nacional de Medicina do Trabalho e premiação na categoria Jovem Pesquisador, em 2019.

 

CONCLUSÕES

O não reconhecimento do risco psicossocial e da possibilidade de desenvolvimento de TMC impede, por lógico, a elaboração de ações de prevenção e promoção adequadas. Dessa forma, têm-se afetada a efetividade do PCMSO quanto à preservação da SM e se onera indevidamente a Previdência Social, em razão dos afastamentos por auxílio-doença.

As iniciativas em SM identificadas neste trabalho possuíam diretrizes pouco claras, alcance restrito e eficácia não monitorada, entre outras fragilidades listadas. A efetividade da promoção em saúde depende da adoção de princípios como concepção integral da saúde, intersetorialidade, empoderamento, participação social, equidade, sustentabilidade29. É necessária ampliação do diálogo social, que deve ter início com o reconhecimento dos riscos que emergem das condições de trabalho nas plantas frigoríficas.

 

AGRADECIMENTOS

A primeira autora agradece à Escola Nacional da Inspeção do Trabalho e ao Ministério do Trabalho pela concessão de licença-capacitação para a conclusão da pesquisa de mestrado, e aos membros da banca examinadora, os professores doutores Andreia Mendes dos Santos, Fernando Gonçalves Amaral e Roger dos Santos Rosa.

 

CONTRIBUIÇÕES DOS AUTORES

BCQ foi responsável pela concepção do estudo, coleta e tratamento de dados, análise formal, recursos/materiais, apresentação e redação – esboço original. PABO participou da proposta de metodologia, supervisão, administração do projeto, e da redação – revisão & edição. Ambos os autores aprovaram a versão final submetida e assumem responsabilidade pública por todos os aspectos do trabalho.

 

REFERÊNCIAS

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Recebido em 14 de Julho de 2022.
Aceito em 9 de Setembro de 2022.

Fonte de financiamento: Nenhuma

Conflitos de interesse: Nenhum


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