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ARTIGO ORIGINAL

Causas de invalidez em uma das maiores universidades públicas do Brasil: há relação com o cargo ocupado pelo servidor?

Causes of disability in one of the largest public universities in Brazil: is there a relationship with employment position?

Cesar Romaro Pozzobon1,2; Glaucia Maria Moraes de-Oliveira3; Gabriel Porto Soares1,3,4

DOI: 10.47626/1679-4435-2023-1174

RESUMO

INTRODUÇÃO: A aposentadoria por invalidez é o benefício concedido aos servidores públicos quando considerados incapazes de forma permanente para o trabalho. As doenças não comunicáveis são a principal causa de incapacidade permanente e aposentadoria por invalidez no Brasil. A Universidade Federal do Rio de Janeiro é uma das maiores do Brasil, e conhecer o perfil das aposentadorias por invalidez dentro dessa instituição possui grande relevância.
OBJETIVOS: Descrever o perfil das aposentadorias por invalidez na Universidade Federal do Rio de Janeiro no período entre 2003 e 2017.
MÉTODOS: Estudo seccional baseado no registro das aposentadorias por invalidez dos servidores. Foram avaliadas variáveis demográficas como sexo, idade na ocasião da aposentadoria e cargo de ingresso na universidade.
RESULTADOS: Foram analisados 630 casos, com 334 (53%) aposentadorias integrais e 296 (47%) proporcionais. Na ocasião da aposentadoria, 499 (79,2%) servidores apresentavam idade entre 30 e 59 anos e 368 (51,4%) eram do sexo feminino. Foi observado que, nos cargos de nível superior, há maior ocorrência de aposentadorias integrais (p < 0,001), assim como nas faixas etárias mais elevadas (p < 0,001) e também no sexo masculino (p = 0,012).
CONCLUSÕES: As doenças não comunicáveis foram as principais causas das aposentadorias. A média de idade da invalidez permanente foi precoce, independentemente do sexo e do tipo de aposentadoria. Servidores de cargos de menor escolaridade estiveram entre os que mais apresentaram incapacidade permanente. O sexo feminino foi o que mais apresentou invalidez.

Palavras-chave: servidores públicos; aposentadoria; setor público; universidades.

ABSTRACT

INTRODUCTION: Disability retirement is granted to civil servants considered permanently incapable of working. Noncommunicable diseases are the main cause of permanent disability and retirement in Brazil. The Federal University of Rio de Janeiro is one of the largest universities in Brazil, and determining the profile of employees who receive disability pensions at this institution is of great relevance.
OBJECTIVES: To describe the profile of university employees who retired due to a disability between 2003 and 2017.
METHODS: This cross-sectional study was based on disability retirement records for civil servants. Demographic variables such as sex, age at retirement, and employment position were evaluated.
RESULTS: A total of 630 cases were analyzed, including 334 (53%) full and 296 (47%) proportional retirements; 499 (79.2%) were aged 30 to 59 years at retirement, and 368 (51.4%) were women. The full retirement rate was higher among those with senior level positions (p < 0.001), in older age groups (p < 0.001), and in men (p = 0.012).
CONCLUSIONS: Noncommunicable disease was the main cause of retirement. The mean age at permanent disability was early, regardless of sex or retirement type. Permanent disability was more common among employees in positions requiring less education. The disability rate was highest among women.

Keywords: government employees; retirement; public sector; universities.

INTRODUÇÃO

A aposentadoria por invalidez é o benefício concedido aos servidores públicos civis da União que, por doença ou acidente, após avaliação pericial, são considerados incapazes para o trabalho de forma permanente. A aposentadoria por invalidez poderá ser precedida de licença por período não excedente a 24 meses. Expirado esse prazo, e não estando em condições de reassumir o cargo ou de ser readaptado, o servidor será aposentado1.

Os proventos da aposentadoria serão integrais quando esta for decorrente de acidente em serviço, de doença profissional ou de doença grave especificada em lei, e serão proporcionais nos demais casos. A Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Lei nº 8112/90), dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores públicos civis da União e considera como doenças graves: tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira posterior ao ingresso no serviço público, hanseníase, cardiopatia grave, doença de Parkinson, paralisia irreversível e incapacitante, espondiloartrose (espondilite) anquilosante, nefropatia grave, estados avançados de mal de Paget (osteíte deformante) e Síndrome da Imunodeficiência Adquirida1. Em 2001, foram acrescidas a essa lista, pela Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2998 de 23 de agosto do mesmo ano, a contaminação por radiação e a hepatopatia grave2.

A Organização Mundial da Saúde, a Organização Pan Americana de Saúde e outros autores apontam as doenças não comunicáveis (DNCs) como a principal causa de incapacidade precoce e aposentadoria por invalidez na maioria dos países do continente americano, incluindo o Brasil. Destacam-se, nesse grupo, doenças cardiovasculares, doenças osteomusculares, transtornos mentais e neoplasias3-5. As DNCs, caracteristicamente, apresentam múltiplas etiologias, diversos fatores de risco, curso prolongado, origem não infecciosa e estão associadas a deficiências e incapacidades funcionais6.

No Brasil, a incidência das aposentadorias por invalidez vem aumentando ao longo dos anos e se tornando um problema relevante, com impacto significativo dentro da população economicamente ativa7. As aposentadorias por invalidez representam cerca de 14,5% do total de aposentadorias do Regime Geral da Previdência Social, conforme estimativas do Instituto Nacional de Seguridade Social. Já em relação aos servidores públicos com vínculo estatutário, que possuem regime de previdência específico, regidos pelo Regime Jurídico Único, há um número reduzido de informações, justificando a importância de estudos sobre o tema1,8.

A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), fundada em 1792, é uma das maiores universidades federais do Brasil, com mais de 12.000 servidores, sendo cerca de 4.000 docentes e 8.000 técnico-administrativos9. Existe uma grande diversidade socioeconômica e laboral entre os servidores, com base no plano de carreira da universidade, uma vez que as condições de trabalho e remunerações salariais são diferentes de acordo com a ocupação na UFRJ. Alguns autores postulam que essas diferenças podem contribuir de forma significativa para o tipo de aposentadoria por invalidez, tornando essa população ainda de maior interesse10.

Assim, o conhecimento do perfil das aposentadorias por invalidez dentro dessa instituição é de grande relevância no cenário nacional, pois permite avaliar e propor políticas de saúde do trabalhador em um momento de transição demográfica, de envelhecimento populacional, no qual as DNCs vêm demonstrando grande impacto na capacidade laboral dos servidores11.

Dessa forma, o objetivo deste estudo foi descrever o perfil das aposentadorias por invalidez na UFRJ no período de 2003 a 2017, com ênfase na sua distribuição por sexo, faixa etária e cargo de ingresso do servidor na universidade.

 

MÉTODOS

Foi realizado um estudo seccional baseado nos registros das aposentadorias por invalidez dos servidores públicos civis da União da UFRJ no período compreendido entre janeiro de 2003 e dezembro de 2017.

As informações sobre as aposentadorias foram obtidas nos livros de atas da Junta Médica Oficial, da Seção de Perícias Médicas e Odontológicas da Superintendência de Atenção à Saúde do Trabalhador da UFRJ.

Foram incluídas todas as aposentadorias por invalidez dos servidores com vínculo estatutário com a UFRJ no período do estudo. Foram excluídas as aposentadorias nas quais houve reversão do servidor aposentado à condição de ativo permanente.

O estudo foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa (parecer número 4.350.685/2020) da Universidade de Vassouras, assim como pela Superintendência Geral de Pessoal da Pró-Reitoria 4 da UFRJ.

Para a análise inicial dos dados obtidos, as aposentadorias foram divididas em dois grupos, integrais e proporcionais, conforme Inciso I, do Artigo 186, da Lei nº 8112/90 e Portaria Interministerial nº 2998 de 2001.

Posteriormente, o grupo de aposentadorias integrais foi subdividido em cinco grandes grupos, de acordo com o tipo de doença que motivou a aposentadoria: Grupo 1 para a cardiopatia grave; Grupo 2 para a neoplasia maligna, hepatopatia grave e nefropatia grave; Grupo 3 para a alienação mental; Grupo 4 para as incapacidades físicas; e Grupo 5 para hanseníase, tuberculose ativa e AIDS. Dentro do Grupo 4, foram englobadas as seguintes patologias: doença de Parkinson, esclerose múltipla, cegueira posterior ao ingresso no serviço público, espondiloartrose anquilosante, paralisia irreversível e incapacitante e estados avançados de mal de Paget.

As variáveis demográficas sexo, idade na ocasião da aposentadoria e o cargo de ingresso na universidade foram avaliadas tanto na análise intergrupo quanto na análise intragrupo. Três faixas etárias foram adotadas para classificação da idade: de 30 a 59 anos, de 60 a 64 anos e de 65 a 70 anos. Essa divisão se baseou nas idades mínima e máxima observadas nas aposentadorias dos servidores e também nas idades previstas na Lei nº 8112/90 para as aposentadorias voluntárias em mulheres e homens, aos 60 e 65 anos, respectivamente. Da mesma forma, três classes de cargo de ingresso foram consideradas com base na estruturação do plano de carreira dos cargos técnicoadministrativos em educação e do magistério na UFRJ: professores, técnico-administrativos de nível superior e técnico-administrativos de nível médio ou elementar.

Foram usados os softwares Excel-Microsoft® versão 16 para a coleta de dados e Statistical Package for Social Sciences (SPSS®) versão 24 para as análises estatísticas. Os resultados foram expressos em números absolutos e percentuais para as variáveis categóricas e em média e desvio padrão (DP) para as variáveis numéricas.

Para a comparação entre as variáveis categóricas, foi usado o teste qui-quadrado. Para a comparação da variável idade entre os sexos e dentro de cada tipo de aposentadoria, foi utilizado o teste de Mann-Whitney e, na comparação entre os cargos de ocupação na UFRJ, o teste de Kruskall-Wallis. Adicionalmente, foram ajustados modelos de regressão logística univariada e múltipla para a análise entre os grupos de aposentadorias proporcionais e integrais, com o objetivo de avaliar a associação entre os dados demográficos. Um IC95%, com valor de p < 0,05, foi considerado estatisticamente significativo.

 

RESULTADOS

Inicialmente, foram avaliadas 700 aposentadorias por invalidez que ocorreram de janeiro de 2003 a dezembro de 2017. Em 70 (10%) aposentadorias, houve reversão do servidor à condição de ativo e, dessa forma, estas foram excluídas do estudo. Assim, 630 casos foram analisados. Foram 334 (53%) aposentadorias integrais e 296 (47%) proporcionais. A Figura 1 demonstra a distribuição das aposentadorias por tipo e de acordo com os grupos de doenças em relação à aposentadoria integral segundo a Lei nº 8112/90.

 


Figura 1. Distribuição das aposentadorias dos servidores da Universidade Federal do Rio de Janeiro entre 2003 e 2017 por tipo e grupos de doenças. UFRJ = Universidade Federal do Rio de Janeiro. Grupo 1: cardiopatia grave; Grupo 2: neoplasia maligna, hepatopatia grave e nefropatia grave; Grupo 3: alienação mental; Grupo 4: incapacidades físicas; e Grupo 5: hanseníase, tuberculose ativa e AIDS.

 

Na análise inicial dos dados demográficos, independentemente do tipo de aposentadoria, 499 (79,2%) servidores apresentavam idade na ocasião da aposentadoria entre 30 e 59 anos, 77 (12,2%) entre 60 e 64 anos e 54 (8,6%) entre 65 e 70 anos. Foram 262 (41,6%) aposentadorias em servidores do sexo masculino e 368 (51,4%) do sexo feminino. A média de idade de aposentadoria dos servidores foi de 52,9 (DP = 7,8) anos, sendo 53,9 (DP = 7,3) no sexo masculino e 52,2 (DP = 8,1) no sexo feminino.

De acordo com os valores de idade observados, as aposentadorias foram comparadas por sexo e por tipo de aposentadoria, mostrando que, no sexo feminino, no grupo de aposentadorias proporcionais, a idade de ocorrência da invalidez tende a ser mais precoce (p = 0,016), conforme demonstrado na Tabela 1.

 

 

Adicionalmente, em função do tipo de aposentadoria, dados como cargo de ingresso na universidade, idade na aposentadoria e sexo foram comparados. Os dados mostraram que, nos cargos de nível superior, as aposentadorias integrais possuem maior ocorrência (p < 0,001), ao passo que, nos cargos de nível médio ou elementar, as aposentadorias proporcionais foram mais observadas (p < 0,001). Os dados mostraram também que, entre as faixas etárias de 60 a 64 anos e de 65 a 70 anos, são mais observadas as aposentadorias integrais do que as aposentadorias proporcionais (p = 0,012). Por fim, no sexo masculino há predomínio das aposentadorias integrais em comparação às aposentadorias proporcionais (p = 0,003). Os resultados são demonstrados na Tabela 2.

 

 

Após ajustes por modelos de regressão logística, observou-se que essa associação ocorre de forma independente, corroborando os achados anteriores. Assim, nos cargos de nível superior, as aposentadorias integrais ocorrem em maior frequência quando comparadas às proporcionais, principalmente no cargo de professor [odds ratio ajustado (ORaj) = 5,04; p < 0,001], o que ocorre também em idades mais avançadas, predominando na faixa etária entre 65 e 70 anos (ORaj= 1,97; p = 0,038) e no sexo masculino (ORaj = 1,51; p = 0,015), conforme pode ser observado na Tabela 3.

 

 

Na análise intragrupo, as aposentadorias integrais foram subdividas em grupos de acordo com as doenças especificadas na Lei nº 8112/90 e avaliadas quanto aos dados demográficos conforme a Tabela 4. Independente do cargo ocupado na UFRJ, da idade na ocasião da aposentadoria e do sexo, as doenças do Grupo 2 ocorrem em maior frequência quando comparadas aos outros grupos. Não houve ocorrência de doenças do Grupo 5 no cargo de professor nem na faixa etária entre 65 e 70 anos.

 

 

Ainda dentro do grupo das aposentadorias integrais, quando analisadas em função do sexo e do cargo de ocupação na UFRJ, a média de idade na ocasião da aposentadoria no sexo masculino é maior em relação ao sexo feminino, porém essa diferença é mais bem observada no cargo de professor do sexo masculino (p = 0,002) em relação aos demais cargos, o que pode ser observado na Tabela 5.

 

 

DISCUSSÃO

Este foi um estudo seccional que se propôs a descrever o perfil das aposentadorias por invalidez na UFRJ, uma das maiores universidades federais do Brasil, dando ênfase na sua distribuição por sexo, faixa etária e cargo de ingresso do servidor na universidade. O diferencial deste estudo foi o enfoque nas aposentadorias integrais, aquelas decorrentes de doenças previstas na Lei nº 8112/90, pois as aposentadorias desse tipo permitem ao servidor o recebimento de proventos integrais e, muitas vezes, o benefício da isenção do imposto de renda.

Alguns trabalhos anteriores já tiveram as aposentadorias por invalidez como objeto de avaliação, entretanto a maioria desses estudos se deu no âmbito do RGPS2,3,7,12. Por outro lado, os trabalhos realizados em instituições federais com regime de previdência específico, como o Regime Jurídico Único, foram menores ou com menor duração13-15.

Apesar de não ter sido o objetivo principal deste trabalho, a comparação entre os tipos de aposentadorias revelou dados consistentes com a literatura, pois demonstrou que as aposentadorias proporcionais, aquelas decorrentes de doenças não previstas na Lei nº 8112/90, ocorreram mais em mulheres e em idades mais precoces. Esses achados também foram observados no trabalho realizado na Universidade Estadual de Londrina em 201614, assim como em outros estudos nacionais e internacionais8,16. Postula-se que essa ocorrência seja consequência do fato de as mulheres, ao longo da sua vida ativa, desempenharem, além das atividades laborativas, atividades domésticas, o que aumentaria a sobrecarga de trabalho e os problemas relacionados a saúde.

Na avaliação das aposentadorias de acordo com o cargo de ingresso na universidade, foi observado que professores e técnicos-administrativos de nível superior se aposentam mais de forma integral do que proporcional. Acredita-se que a carga horária de trabalho e a flexibilidade na forma de cumprimento da jornada laboral possam justificar esses resultados. Professores possuem, por lei, a prerrogativa de cumprir dois terços da sua carga horária em sala de aula e o restante em produção científica, além do direito a 45 dias de férias por ano, diferentemente dos demais servidores, o que, ao longo da vida funcional, pode representar menos desgaste do ponto de vista físico e mental para essa categoria17,18.

Assim, professores teriam uma vida funcional ativa mais longa e, dessa forma, afastar-se-iam do trabalho apenas quando acometidos por doenças mais graves, responsáveis pela invalidez e pela aposentadoria integral. Da mesma forma ocorreria com os técnicosadministrativos de nível superior, que apesar de não possuírem a mesma flexibilidade na jornada laboral, possuem vencimentos mais elevados em comparação com os demais, o que permitiria maior acesso a medidas de prevenção e promoção de saúde, retardando o surgimento de doenças graves e incapacitantes19,20.

Quando observadas as faixas etárias de aposentadoria, notou-se que, entre 65 e 70 anos, há maior ocorrência de aposentadorias integrais em relação às demais faixas etárias. Esse achado provavelmente se deve ao fato de que doenças cardiovasculares, cerebrovasculares, neoplásicas e neurodegenerativas aumentam em proporção direta ao envelhecimento da população21. Por outro lado, cabe ressaltar que o número de aposentadorias por invalidez, independentemente do tipo, é maior quanto mais nova é a população de servidores, conforme descrito neste estudo e já relatado em tantos outros, reforçando, assim, o fato de que as DNCs estão, cada vez mais, sendo responsáveis pela retirada precoce dos servidores do mercado de trabalho22,23.

Por fim, observou-se que os servidores do sexo masculino se aposentam mais de forma integral do que proporcional, ao contrário do que ocorre no sexo feminino, apesar de estarem em menor número nessa amostra populacional. Essa diferença, mais uma vez, pode ser justificada pelo acúmulo de funções impostas ao sexo feminino, tanto no âmbito profissional quanto pessoal ao longo dos anos. Espera-se que essa diferença progressivamente diminua à medida que as mulheres ganhem mais espaço e valorização no ambiente profissional, com equiparações de cargas horárias e salários e maior dedicação a saúde e qualidade de vida no ambiente de trabalho22,24.

A ausência de um grupo-controle formado por servidores que se aposentaram voluntariamente por tempo de serviço constituiu uma limitação deste estudo para comparação de algumas variáveis. A escassez de outros estudos semelhantes com servidores regidos pelo Regime Jurídico Único, ao mesmo tempo que torna o presente estudo original, acaba por limitar possíveis comparações de resultados, representando também uma limitação.

 

CONCLUSÕES

Com o presente estudo, foi possível identificar o perfil das aposentadorias por invalidez em uma das maiores universidades públicas do Brasil ao longo de 15 anos. Concluiu-se que: as DNCs foram as principais causas das aposentadorias; que a média de idade da invalidez permanente foi precoce, independentemente do sexo e do tipo de aposentadoria; que servidores de cargos de menor escolaridade estiveram entre os que mais apresentaram invalidez; e que o sexo feminino foi o que mais apresentou incapacidade permanente.

Ter o entendimento dos fatores envolvidos nas aposentadorias por invalidez, suas causas e peculiaridades ratifica a necessidade de se investir em programas de prevenção, promoção e educação em saúde, com o objetivo de garantir a melhoria das condições de trabalho e saúde do servidor, reduzindo, assim, o absenteísmo e a invalidez precoce no Serviço Público Federal.

 

Contribuições dos autores

CRP foi responsável pela concepção do estudo, análise formal dos dados, investigação e redação – revisão & edição do texto. GMMO participou na concepção do estudo e redação – revisão & edição do texto. GPS contribuiu à concepção do estudo e redação – revisão & edição do texto. Todos os autores aprovaram a versão final submetida e assumem responsabilidade pública por todos os aspectos do trabalho.

 

REFERÊNCIAS

1. Brasil, Presidência da República, Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Brasília: Diário Oficial da União; 1990 [citado em 21 nov. 2023]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112compilado.htm

2. Brasil, Ministério do Trabalho e Previdência, Ministério da Saúde. Portaria Interministerial MPAS/MS n.o 2998, de 23 de agosto de 2001. Brasília: Diário Oficial da União; 2001 [citado em 21 nov. 2023]. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/sesu/arquivos/pdf/p2998.pdf

3. Sandi RD, Heringer LP. A previdência social nos municípios do Semi-Árido brasileiro. Inf Prev Soc. 2001;13(8):1-16.

4. World Health Organization (WHO). Noncommunicable diseases country profiles 2018. Geneva: World Health Organization; 2018 [cited 2023 Nov. 21]. Available from: https://apps.who.int/iris/handle/10665/274512

5. Organização Pan Americana de Saúde. OMS revela principais causas de morte e incapacidade em todo o mundo entre 2000 e 2019 [Internet]. 2020 [citado em 21 nov. 2023]. Disponível em: www.paho.org/pt/noticias/9-12-2020-oms-revela-principaiscausas-morte-e-incapacidade-em-todo-mundo-entre-2000-e

6. Malta DC, Merhy EE. O percurso da linha do cuidado sob a perspectiva das doenças crônicas não transmissíveis. Interface. 2010;14(34):593-606.

7. Gomes MMF, Fígoli MGB, Ribeiro AJF. Da atividade à invalidez permanente: um estudo utilizando dados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) do Brasil no período 1999-2002. Rev Bras Estud Pop. 2010;27(2):297-316.

8. Almeida GFP, Ribeiro MHA, Silva MACN, Branco RCC, Pinheiro FCM, Nascimento M. Patologias osteomusculares como causa de aposentadoria por invalidez em servidores públicos do município de São Luís, Maranhão. Rev Bras Med Trab. 2016;14(1):37-44.

9. Universidade Federal do Rio de Janeiro. Fatos e números [Internet]. 2022 [citado em 18 out. 2022]. Disponível em: https://ufrj.br/acesso-ainformacao/institucional/fatos-e-numeros/

10. Leinonen T, Pietiläinen O, Laaksonen M, Rahkonen O, Lahelma E, Martikainen P. Occupational social class and disability retirement among municipal employees--the contribution of health behaviors and working conditions. Scand J Work Environ Health. 2011;37(6):464-72.

11. Santa-Marinha MS, Teixeira LR, Maciel EMGS, Moreira MFR. Epidemiological profile of sickness absenteeism at Oswaldo Cruz Foundation from 2012 through 2016. Rev Bras Med Trab. 2020;16(4):457-65.

12. Gass ÉCZ, Dexheimer GM, Lawisch GKDS. Perfil dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social aposentados por invalidez no Estado do Rio Grande do Sul no período de 2010 a 2015. Cad Saude Colet. 2017;25(3):278-85.

13. Santa-Marinha MS, Teixeira LR, Maciel EMGS, Moreira MFR. Perfil das aposentadorias por invalidez entre os servidores públicos federais da Fundação Oswaldo Cruz entre os anos de 2012 e 2016. Rev Bras Med Trab. 2019;17(4):458-64.

14. Moreira AAO, Martins JT, Robazzi MLCC, Ribeiro RP, Lourenço MCFH, Lacerda MR. Aposentadoria por invalidez de servidores públicos universitários: perfil epidemiológico e causas. Rev Bras Enferm. 2018;71(2):310-7.

15. Ribas JJ, Martins JT, Scholze AR, Galdino MJQ, Santos GC, Oliveira AA, et al. Causas da aposentadoria por invalidez de servidores públicos. J Nurs Health. 2017;7(3):e177308.

16. Narusyte J, Ropponen A, Silventoinen K, Alexanderson K, Kaprio J, Samuelsson Å, et al. Genetic liability to disability pension in women and men: a prospective population-based twin study. PLoS One. 2011;6(8):e23143.

17. Brasil, Presidência da República, Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei no 6.182, de 11 de dezembro de 1974. Brasília: Diário Oficial da União; 1974 [citado em 21 nov. 2023]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/LEIS/1970-1979/L6182.htm#:~:text=LEI%20N%C2%BA%206.182%2C%20DE%20 11%20DE%20DEZEMBRO%20DE%201974&text=Fixa%20a%20 retribui%C3%A7%C3%A3o%20do%20Grupo,Federais%2C%20 e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias

18. Brasil, Presidência da República, Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei no 12.772, de 28 de dezembro de 2012. Brasília: Diário Oficial da União; 2012 [citado em 21. nov. 2023]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20112014/2012/lei/l12772.htm

19. Brasil, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho. Departamento de Soluções Digitais e Informações Gerenciais. Coordenação-Geral de Informações Gerenciais. Tabela de Remuneração do Servidores Públicos Federais Civis e dos Exterritórios. 2021 [citado em 23 out. 2023]. Disponível em: https://www.gov.br/servidor/pt-br/observatorio-de-pessoal-govbr/Table-de-remuneracao-dos-servidores-publicos-federais-civise-dos-ex-territorios

20. Polvinen A, Gould R, Lahelma E, Martikainen P. Socioeconomic differences in disability retirement in Finland: the contribution of ill-health, health behaviours and working conditions. Scand J Public Health. 2013;41(5):470-8.

21. World Health Organization. The top 10 causes of death. 2020 [cited 2023 Nov. 21]. Available from: https://www.who.int/newsroom/fact-sheets/detail/the-top-10-causes-of-death

22. Lahelma E, Laaksonen M, Lallukka T, Martikainen P, Pietiläinen O, Saastamoinen P, et al. Working conditions as risk factors for disability retirement: a longitudinal register linkage study. BMC Public Health. 2012;12:309. doi: 10.1186/1471-2458-12-309.

23. Health. 2012;40(2):157-66.

24. Conceição NSG, Bárbara JAS, Queiroz FA. Dupla jornada de trabalho feminina: uma análise das influências na qualidade de vida da mulher. Rev Cient Sertao Baiano. 2021;3(2):10-6.

Recebido em 30 de Março de 2023.
Aceito em 23 de Maio de 2023.

Fonte de financiamento: Nenhuma

Conflitos de interesse: Nenhum


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